Página 432 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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no. 35601714899. Av. 10 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, nesta data, através do site www.indisponibilidade.org.br., com protocolo de indisponibilidade 202004.2312.01126885IA-800, expedido nos autos do Processo 10008315020195020433, do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGÃO - FÓRUM DE SÃO PAULO - VARA: SECRETARIA DO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO. Av. 11 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA

BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ 59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, nesta data, através do site www.indisponibilidade.org.br, com protocolo de indisponibilidade 202007.0911.01221308IA-880, expedido nos autos do Processo 10006341620195020039 do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 2a REGIÃO - FÓRUM DE SÃO PAULO - VARA: SECRETARIA DO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO. Av. 12 - 45.594. Foi decretada a indisponibilidade dos bens da EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob número

59.691.907/0001-97, conforme comunicado enviado pelo CNI - Cadastro Nacional de Indisponibilidade, em 04 do corrente mês, através do site www. indisponibilidade.org.br, com protocolo de indisponibilidade 202009.0416.01306730-IA-560, expedido nos autos do Processo

10004029020178260027 do STJ - Superior Tribunal de Justiça - TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fórum: SP - lacanga - Vara: OFÍCIO JUDICIAL. Av. 14 - 45.594. Conforme Ofício expedido pelo Cartório da Vara Única da Comarca de Iacanga, em quatro (4) do corrente, e dando cumprimento à respeitável sentença proferida no dia 29 de Abril de 2.020, pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iacanga, Dr. Guilherme Augusto de Oliveira Barna, nos autos de Falência Judicial - processo digital número 1000402-90.2017.8.26.0027, requerida pela Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda., foi decretada a FALÊNCIA da requerente, cuja razão social foi alterada para EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob no. 59.691.907/0001-97, situada em lacanga, na Avenida Perimetral, no. 110, Distrito

Industrial - nos termos do Artigo 73, III, da Lei no. 11.101/05, constando como titular da mesma o senhor Adalberto Fernandes, RG. SP 7.669.774-5, CPF 174.151.019-87, residente na Rua Candido Lacerda, no. 2-10, apto. 221, Vila Gomes Cardim, na cidade de São Paulo. VALOR TOTAL DE

AVALIAÇÃO R$ 10.955.901,04 (Dez milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e um reais e quatro centavos). LOTE 04 –

PROPRIEDADE DA MARCA “EBEL”: Consoante registros às fls. 4.908/4.909 e às folhas 4.910/4.911 dos autos falimentares, assegurada a sua manutenção até a efetiva troca de titularidade, nos termos da decisão de fls. 4912. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados

examinar os bens a serem apregoados. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail contato@bvleiloes.com.br ou através do telefone (11) 3842-3333. ÔNUS: Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas

obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 141 inciso II, da Lei 11.101/2005, exceto se o arrematante for: I) Sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III) Identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Os bens serão vendidos no estado de conservação que se encontram cabendo aos interessados a sua verificação antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. Todas as providências e despesas relativas à transferência, retirada, remoção, desmontagem, transporte, locomoção e vistoria do bem são de responsabilidade do arrematante. PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado. Pagamento à vista : O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do

processo. Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as

propostas de pagamento parcelado, mesmo que mais vultuoso. (Art. 895, § 1, § 2, § 4, § 5, § 6, § 7, § 8, e § 9 do NCPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas

cabíveis. COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. A comissão deverá ser paga ao gestor no prazo de 24 horas do encerramento do leilão através de DOC/TED, em conta bancária a ser informada. OBRIGAÇÕES DO

ARREMATANTE: EVENTUAIS ÔNUS SOBRE O IMÓVEL E TODAS AS PROVIDÊNCIAS E DESPESAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO BEM, TAIS COMO DESOCUPAÇÃO, ITBI, CERTIDÕES, REGISTRO E OUTRAS DESPESAS PERTINENTES, CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE, EXCETO EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU E DEMAIS TAXAS E IMPOSTOS, CONFORME O ART. 130, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, (QUE POSSUEM NATUREZA “PROPTER-REM”), OS QUAIS FICAM SUB-ROGADOS NO PREÇO DA

ARREMATAÇÃO. PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS: O arrematante será comunicado por e-mail quando da publicação da homologação do leilão e terá o prazo de 30 dias, a contar daquela data, para proceder à retirada de todos os bens arrematados sob pena de perdimento dos mesmos.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3842-3333, e-mail: fernanda@

bvleiloes.com.br, ou ainda no endereço do gestor na Avenida Indianópolis nº 2.029 – Indianópolis – São Paulo / SP. Ficam todos os CREDORES,

MINISTÉRIO PÚBLICO, ADMINISTRADOR JUDICIAL, FALIDO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS, das designações supra através do presente edital. Não constam nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei. GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA - Juiz de Direito

TANABI

2ª Vara Cível

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do executado e depositário FRANCISCO ASSUNÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.428-05. O Dr. Rafael Salomão Spinelli, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tanabi/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS em face de FRANCISCO ASSUNÇÃO - Processo nº 0006561-53.2014.8.26.0615 - Controle nº 1027/2015, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM MÓVEL - O bem móvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados