Página 2369 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

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COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ

PORTARIA N.º 001/2021-GJ

A Dra. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS, Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PATRICK DA SILVA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 160733 , e a servidora JENIFER NATASHA SODRE RODRIGUES, Assessora Jurídica, matrícula nº 187160, para atuarem como CONCILIADOR (A) e/ou MEDIADOR (A) JUDICIAL, estando os referidos servidores advertidos da necessária retidão na condução dos atos sob suas respectivas responsabilidades, bem como acerca do estrito cumprimento dos deveres decorrentes do art. 166, §§ 1º e , do NCPC/2015, sob pena de instauração de processo administrativo perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando verificada suposta atuação inadequada.

Art. 2º - Nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJC, com as alterações introduzidas pela PORTARIA CONJUNTA Nº 16/2020, as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrários. Dê ciência ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins e à Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior e Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJ-PA.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

Santa Maria do Pará, 20 de janeiro de 2021.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

Juíza de Direito Titular

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S): Dr. TERCYO FEITOSA PINHEIRO ¿ OAB/PA N.º 22.277

Proc. n.º 0002323-10.2018.814.0057

Autos crime de: TRÁFICO DE DROGAS

Denunciado (s): JONATON TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogado (s) do (a) denunciado (a): Dr. TERCYO FEITOSA PINHEIRO ¿ OAB/PA N.º 22.277