Página 392 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do novo CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Processo 0803188-48.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais

Exeqte: Condomínio Residencial Itaquera

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS)

Despacho de f. 269: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

Processo 0803487-64.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa

Exeqte: Filla & Almeida LTDA - Me

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS)

ADV: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA (OAB 22020/MS)

Despacho de f. 91: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

Processo 0803578-18.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque

Autor: Gmar Campo Grande Suprimentos para Móveis LTDA Epp

ADV: LIDIA PAULA CARNEVALE NARDI (OAB 75951PR)

Ficam as partes intimadas do despacho de f. 31, devendo regularizarem sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Processo 0803614-60.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem

Reqte: Bruno Navarro Dias - Nayara Mendes Neves Navarro - Reqdo: Claro SA

ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)

ADV: BRUNO NAVARRO DIAS (OAB 14239/MS)

Despacho de f. 87: Muito embora as partes tenham manifestado concordância com o julgamento antecipado do feito (fl. 86), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida. Dispõem os artigos , 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes. Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença. Dessa forma, nos termos dos artigos , 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

Processo 0803789-25.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor: Spessato Diesel LTDA

ADV: JOSÉ ESTEVAM NETO (OAB 19222/MS)

Despacho de f. 135: Vistos, etc. A parte autora requereu a expedição de certidão de crédito, bem como a inclusão do nome do requerido no cadastro de proteção ao crédito (fl. 133). Com efeito, impossível a expedição de certidão de crédito no caso dos autos, uma vez que não houve o julgamento do mérito da presente ação, de forma que não existe título executivo judicial para fundamenta-la. Muito embora no dispositivo da sentença de fl. 129 conste a possibilidade de expedição da referida certidão, nota-se que não é o caso já que estes autos versam sobre uma ação de conhecimento, a qual fora extinta sem resolução de mérito, motivo pelo qual é incabível o pleito de fl. 133. Ademais, impossível também a inclusão do nome do requerido no cadastro dos inadimplentes, pois, consoante Enunciado n. 76 do Forum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de divida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito -SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, e no presente feito sequer se formou a relação processual, com a citação válida, tampouco iniciou-se a fase de eventual cumprimento e, assim, busca de bens. Por tais razões, indeferem-se os requerimentos de fl. 133. Arquivem-se estes autos. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAIO MÁRCIO DE BRITTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEAN CARLO NASCIMENTO GUMIEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2021

Processo 0801689-29.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais

Exeqte: Condomínio Residencial Novo Horizonte

ADV: RAISSA MOREIRA (OAB 17459/MS)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 65, devendo informar o endereço atual da parte Executada e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Processo 0801805-35.2020.8.12.0101 - Despejo por Falta de Pagamento - Dever de Informação

Autora: Ellzabete Leonel Barbosa

ADV: MARIANA FERREIRA CLAUS (OAB 23031/MS)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 65, devendo informar o endereço atual da parte Executada e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Processo 0801914-49.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda

Autor: Dourados Hidraulica LTDA

ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 94, devendo informar o endereço atual da parte Executada e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Processo 0801964-46.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito

Reqte: Thiago Soares Padovan - Reqdo: Janio Moura Sanches

ADV: JOCIR SOUTO DE MORAES (OAB 7280/MS)

ADV: ANDREZA MIRANDA VIEIRA (OAB 22849/MS)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 114/118, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.