Página 2151 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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Juiz em Exercício: Fellippe Bastos Silva Alves

Responsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes

Expediente do dia: 14/01/2021

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Proc. 0002902-69.2012.8.19.0043 - MARILZA FERREIRA COSTA (Adv (s). Dr (a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr (a). CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA (OAB/RJ-171059) X Testador: ROZENDO JOSÉ FROES Sentença: Trata-se de pedido de cumprimento de testamento público, lavrado junto ao Cartório do 2º Ofício de Justiça do Município de Piraí, por meio do qual ROZENDO JOSÉ FRÓES deixa para MARIA DE LOURDES RAMOS FRÓES, sua esposa, imóvel situado na Rua Theodora Barbosa Ribeiro, 219, Arrozal, Piraí/RJ.DECIDO:Nos termos do art. 736 do NCPC, "qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735."Considerando que não houve identificação de qualquer irregularidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público.Ao trânsito, traslade-se cópia do testamento e desta sentença para os autos do inventário.P.R.I.Por fim, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.

Execução de Alimentos

Proc. 0003155-23.2013.8.19.0043 - B.E.F.S. (Adv (s). Dr (a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-051775), Dr (a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087) X A.S.S. Despacho: 1- Restaure-se a baixa.2- Esclareça a parte exequente se possui o endereço atual do executado, ou se deseja a consulta aos convênios. Deverá, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.3- Com a vinda das informações, expeça-se novo mandado de prisão civil, com validade até 01/12/2022, de caráter não restrito, com os dados da planilha atualizada de débito.

Inventário

Proc. 0000046-21.2001.8.19.0043 (2001.043.000042-1) (8762/01) - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-132153), Dr (a). ALDILEI CORREA DE ALMEIDA (OAB/RJ-160224), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho: Venham as certidões negativas de distribuição de ações cíveis e fiscais em face dos inventariados e de seus espólios.Esclareça o inventariante a respeito do imóvel situado em Copacabana, referido na declaração de fl.74 endereço do contribuinte, uma vez que não foi arrolado. I-se.

Prestação de Contas - Oferecidas

Proc. 0000472-37.2018.8.19.0043 - A.C.Q. (Adv (s). Dr (a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116170) X M.J.A. (Adv (s). Dr (a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (OAB/RJ-077878) Despacho: Diga a requerente Aucileia sobre os novos documentos acostados, conforme determina o despacho proferido em 31/10/2019, interpretando-se o silêncio como acatamento da prestação de contas. I-se.

Procedimento Comum

Proc. 0000650-74.2004.8.19.0043 (2004.043.000642-9) - IZONETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-132153) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão: ...o eminentemente técnica, de ordem contábil. O servidor que atua como contador judicial realiza cálculos com base em softwares fornecidos, não sendo exigida do mesmo formação contábil. Desta forma, o julgado deverá ser liquidado com acuidade e técnica, em estrita observância à lei, para que não haja dano ao erário e, destarte, ato de improbidade.Determino, pois, a realização de prova pericial. Nomeio Perita do juízo a contadora LUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA, CRC-RJ 094.655/O-4, 086216557-13, cadastrada pelo SEJUD. Intimem-se as partes, para os fins do art. 465 § 1º do CPC.Com a quesitação nos autos, intime-se a perita para que apresente, em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II -currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º do CPC).Após, digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (art. 465, § 3º do CPC).

Proc. 0001961-22.2012.8.19.0043 - PAULO CESAR DE SOUZA ERNESTO (Adv (s). Dr (a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505) X APROCAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CARROS MOTOS E AFINS Despacho: Diante da impossibilidade de realização da citação por meio eletrônico, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dar andamento em 5 dias sob pena de extinção.

Proc. 0002922-31.2010.8.19.0043 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv (s). Dr (a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB/RJ-076036), Dr (a). JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) X CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv (s). Dr (a). HINDEMBURGO PIZZARINO (OAB/RJ-082218) Despacho: Intime-se a parte autora, ora embargada, para os fins do art. 1023, § 2º do CPC. Após, remeta-se o feito ao Exmo. magistrado prolator da sentença, tendo em vista o efeito infringente almejado pelo embargante.Com o retorno, intimem-se.

Usucapião

Proc. 0001480-59.2012.8.19.0043 - ALEXSANDER DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (OAB/RJ-098395), Dr (a). JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-172221) X Falecido: ROZENDO JOSÉ FROES, Falecido: MARIA DE LOURDES RAMOS FROES MARILZA FERREIRA COSTA E OUTRO X Confrontante: CELESTINO FRANCISCO, Herdeiro: CLAUDIOMIRA DA SILVA FRANCISCO, Confrontante: CELSO SANTOS, Confrontante: SANDRA FROES, Confrontante: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, Confrontante: EDUARDO RIBEIRO, Confrontante: ORLANDO ROSA, Confrontante: GERALDO