Página 1065 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

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SECRETARIA GERAL

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 0001, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 12462/2021, DELEGA atribuições aos Promotores de Justiça do GAECO – Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, para atuarem no Procedimento IDEA nº 003.9.10599/2021 e medidas correlatas.

Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.

Salvador, 21 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 0071, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 11093/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça RUI GOMES SANCHES JÚNIOR, titular da 05ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no expediente nº 705.9.55559/2020 e nas ações judiciais decorrentes, em conjunto com o (a) Promotor (a) de Justiça com atribuição para o feito, nos termos do inc. IIIdo § 4º do art. 1º do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014.

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 0072, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 12405/2021, DESIGNA a Promotora de Justiça MÁRCIA RABELO SANDES para, interinamente, exercer a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, no dia 05/02/2021, sem prejuízo de suas demais funções.

Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.

Salvador, 21 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 0073, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea e, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 11095/2020, assim como a relação de inscritos constante do edital nº 0024/2021, publicado na edição do DJE de 11/01/2021, DESIGNA a Promotora de Justiça MAYANNA FERREIRA RIBEIRO FLORIANO, titular da 06ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, durante o período de 01/02/2021 a 31/07/2021, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada:




PROMOTORIA DE JUSTIÇA 

TITULAR 

ATRIBUIÇÕES FIXADAS PELO ÓRGÃO ESPECIAL
(Resolução OECP 003/2012 - Data de Publicação:
05/10/2012) 

Promotoria de Justiça de
Nova Viçosa 

Ausência de Titular 

Jurisdição Plena 

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça