Página 197 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Sumula 150 do STJ: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Com efeito, na dicção do art. 45 do CPC, urge a necessidade de encaminhamento dos autos ao Juízo competente, qual seja, ao Juízo Federal competente. Isto posto, declino da competência para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos a Seção Judiciária Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). Proceda-se à baixa.

Isto posto, declino da competência para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos a Seção Judiciária Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região). Proceda-se à baixa.

P.R.I.

EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de janeiro de 2021.

Belª SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS

JUIZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

INTIMAÇÃO

0002124-18.2011.8.05.0078 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Euclides Da Cunha

Réu: Bartolomeu Gomes De Souza

Advogado: Maria Izabel Machado (OAB:0017212/BA)

Autor: Fertibahia Comércio De Produtos Agropecuários Ltda

Advogado: Eduardo Miranda Amoras (OAB:0047700/BA)

Advogado: Jose Messias Nunes Amaral (OAB:0014773/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

________________________________________

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002124-18.2011.8.05.0078

Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

AUTOR: FERTIBAHIA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Advogado (s): JOSE MESSIAS NUNES AMARAL (OAB:0014773/BA), EDUARDO MIRANDA AMORAS (OAB:0047700/BA)

RÉU: Bartolomeu Gomes de Souza

Advogado (s): MARIA IZABEL MACHADO (OAB:0017212/BA)

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para toma conhecimento da resposta ao ofício encaminhado a 2ª Vara Cível desta Comarca, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

EUCLIDES DA CUNHA/BA, 19 de janeiro de 2021.

SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS

JUIZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

INTIMAÇÃO

8000042-91.2019.8.05.0078 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Euclides Da Cunha

Autor: Jairo Carvalho De Souza

Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:0028952/BA)

Réu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me

Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:0025301/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

________________________________________

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-91.2019.8.05.0078