Página 318 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

INTIMAÇÃO

8000250-38.2016.8.05.0092 Petição Infância E Juventude Cível

Jurisdição: Iguai

Requerente: Associacao Nacional De Devedores De Instituicoes Finaceiras

Advogado: Rubeny Mendes Rodrigues Filho (OAB:0033686/BA)

Advogado: Bruno Estefano Teixeira (OAB:0009522/ES)

Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:0032786/PE)

Intimação:

Fica o (a) Bel (a).BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA, INTIMADO (A) do despacho vinculado Id 26787081.

Iguaí-Bahia,25 de junho de 2019

Maria Lúcia Freire Mendes

Servidora Autorizada

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IGUAÍ- BAHIA

Fórum Adv. Arnaldo da Silveira, Travessa Castro Alves, s/n, Fone: (73) 3271-2310/2311 E-mail: iguaivcrime@tjba.jus.br

FICA (M) a (s) parte (s) INTIMADA (S), através de seu (s) defensor (es), do (s) ato (s) processual (is), abaixo transcrito (s):

Expediente do dia 21 de janeiro de 2021

0000245-89.2015.805.0092 - Inquérito Policial

Autor (s): Estado 21ª Coorpin - Ibicui

Indiciado (s): Não Definido

Vitima: Banco do Brasil S/A

Sentença: Acolho a moção ministerial, por seus próprios fundamentos para determinar o consequente arquivamento deste procedimento, após proceder-se às anotações de praxe e à baixa no tombo, dado que o fato investigado não constitui infração penal, e/ou não se comprovou a sua autoria, e/ou esta prescrito.

Diante do exposto, inexistindo prova de uma pratica criminosa contra a vítima ou comprovação da autoria ou diante da prescrição, determino o arquivamento do presente feito conforme dispõe o Código de Processo Penal.

P.R.I. e após o trânsito em julgado, ao arquivamento dos autos.

Comunique-se o CEDEP.

Iguaí, 11 de Dezembro de 2017.

Humberto Nogueira

Juiz de Direito

0000006-56.2013.805.0092 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Juscélio De Brito Seles

Advogado (s): Núbia Georgina Rocha de Sá Pinheiro

Sentença: Rh.

Com pulsando os autos denoto que o Réu faleceu, tendo em vista a documentação acostada aos autos (fl.) o que implica na necessidade do extinção de punibilidade do Réu, em decorrência do princípio mors omnia solvit (“a morte tudo apaga”). Neste sentir o parecer ministerial (fls.57) .

Posto isso, com fundamento no artigo 107 I do Código Penal (morte do agente) e artigos 28 e 43, 11, ambos do Código de Processo Penal, DECLARO A EXTINCÃO DE PUNIBILIDADE de JUSCÉLlO DE BRITO SELES.

Publique-se e intime-se. Cumpra-se.

Iguaí, em 17 de outubro de 2018.

Fernando Marcos Pereira

Juiz de Direito