Página 64 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 22 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
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AVISO Nº 01/2021-CSMP/MPPA

Faço público, a quem interessar possa que a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Conselho Superior, realizar-se-á das 8h do dia 25/01 até às 18h do dia 29/01/2021, no www.mppa.mp.br, para apreciação da pauta a seguir:

ITENS DA PAUTA:

1. Julgamento de Processos:

1.1. Processos de Relatoria do Conselheiro WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO:

1.1.1. Processo nº 000014-012/2020

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Prefeitura de Nova Timboteua

Origem: PJ de Nova Timboteua

Assunto: Apurar cometimento de crime contra a ordem tributária e violação das Leis de Responsabilidade e de Licitação por parte da Prefeitura de Nova Timboteua.

1.1.2. Processo nº 000029-151/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL

Origem: 6º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém

Assunto: Apurar possíveis irregularidades por parte da Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL).

1.1.3. Processo nº 000224-200/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua

Origem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua

Assunto: Apurar eventual violação do art. 11, incisos I e IV da Lei nº. 8.429/92, eis que a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua.

1.1.4. Processo nº 000016-151/2016

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Maria Silvia Martins Comaru Leal e Cláudio do Nascimento Vale

Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém

Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa ocorrida no âmbito da SESPA, exercício 2010/2011.

1.1.5. Processo nº 001407-029/2017

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Prefeitura Municipal de Capanema

Origem: 1º PJ de Capanema

Assunto: Apurar denúncia sobre a existência da prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Capanema.

1.1.6. Processo nº 000636-116/2013

Requerente (s): Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE/PA

Requerido (s): Fundação Carlos Gomes - FCG

Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém

Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte de agentes públicos da Fundação Carlos Gomes.

1.2. Processos de Relatoria do Conselheiro FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA:

1.2.1. Processo nº 007413-030/2016

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP)

Origem: 4º PJ de Parauapebas

Assunto: Apurar prestação de contas de verbas recebidas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP).

1.2.2. Processo nº 000189-151/2016

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE)

Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém

Assunto: Apurar contratação de servidores temporários, ano de 2015, no âmbito da SUSIPE.

1.2.3. Processo nº 000143-139/2018

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Prefeitura de Concórdia do Pará

Origem: PJ de Concordia do Pará

Assunto: Apurar possíveis irregularidades na licitação e nos contratos referentes ao transporte escolar do Município de Concórdia do Pará, nos anos de 2017 e 2018.

1.2.4. Processo nº 000283-803/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): EMEF Professor Nair Lemos

Origem: 4ª PJ da Infância e Juventude de Altamira

Assunto: Apurar reclamações quanto à estrutura física e à nova construção da Escola Municipal Nair Lemos, sendo uma das condicionantes para construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

1.2.5. Processo nº 000250-150/2014

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Central de Abastecimento do Estado do Pará (CEASA/PA)

Origem: 4ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Assunto: Apurar possíveis irregularidades com relação à contratação de servidores na Central de Abastecimento do Estado do Pará (CEASA/PA), sem prévia aprovação em concurso público.

1.3. Processos de Relatoria do Conselheiro NELSON PEREIRA MEDRADO: 1.3.1. Processo nº 001536-048/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Paulo Brito

Origem: 1º PJ de Canaã dos Carajás

Assunto: Apurar suposto maus tratos de pessoa idosa.

1.3.2. Processo nº 001698-036/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Wesley Castro Costa

Origem: 4º PJ de Benevides

Assunto: Apurar possível infração ambiental em razão de apreensão de motocicleta com descarga adulterada.

1.3.3. Processo nº 007271-030/2018

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Prefeitura de Parauapebas

Origem: 6º PJ de Parauapebas

Assunto: Averiguar ausência de fiscalização e omissão do Município de Parauapebas em regularizar o uso de espaço público, mais precisamente no Lago do Bairro Nova Carajás.

1.3.4. Processo nº 001754-036/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Diego Valle dos Santos

Origem: 4º PJ de Benevides

Assunto: Apurar possível infração ambiental em razão de apreensão de motocicleta com descarga adulterada.

Belém-PA, 21 de janeiro de 2021.

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Procurador de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

OBS: Quaisquer requerimentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico conselho@mppa.mp.br

AVISO Nº 02/2021-CSMP/MPPA

Faço público, a quem interessar possa que a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior será híbrida (on-line e presencial), realizar-se-á no dia 27 de janeiro de 2021, às 9h, no site www.mppa.mp.br e no Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação da pauta a seguir:

ITENS DA PAUTA:

1. Apreciação do expediente nº 24523/2020, ofício nº 869/2020 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

2. Apreciação do expediente nº 22262/2020, oriundo da Comissão Eleitoral para indicação de membros ao CNJ, que apresentou proposta de supressão do artigo 16, da resolução nº 001/2011-MP/CSMP.

3. Julgamento de Processos:

3.1. Processos de Relatoria do Conselheiro WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO:

3.1.1. Processo nº 000025-012/2020

Interessado: Promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro

Requerido (s): Conselho Superior do Ministério Público

Origem: Conselho Superior do Ministério Público

Assunto: Requerimento solicitando a retificação dos critérios enunciados nos Editais n.º 76/20, 77/20, 78/20 e 79/20, permitindo-se a abertura de prazo razoável para se realizar a apresentação de toda a documentação necessária nas hipóteses de alteração do critério inicialmente acenado como antiguidade para merecimento e que seja restabelecida e reconsiderada a ordem de necessária alternância dos certames de promoção.

3.1.2. Processo nº 000320-182/2019

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Alan de Souza Azevedo

Origem: PJ de Tucumã

Assunto: Apurar eventual desvio de verbas públicas realizado pelo Sr. Alan de Souza Azevedo, prefeito da cidade de Tucumã na gestão entre 2005 e 2008.

3.2. Processo de Relatoria do Conselheiro NELSON PEREIRA MEDRADO: 3.2.1. Processo nº 000628-048/2018

Requerente (s): Ministério Público do Estado do Pará

Requerido (s): Prefeitura Municipal de Canaã de Carajás

Origem: PJ de Canaã de Carajás

Assunto: Apurar suposto desvio e/ou aplicação irregular de verbas públicas.

4. Julgamento de Certames:

4.1. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de PJ de Óbidos, pelo critério de antiguidade, edital nº 67/2020, processo nº 77/2020/ CSMP-MPPA.

4.2. Julgamento de Remoção ou promoção à 2ª Entrância, para o cargo de 2º PJ de Breves, pelo critério de antiguidade e merecimento, respectivamente, edital nº 76/2020, processo nº 86/2020/CSMP-MPPA.

4.3. Julgamento de Remoção ou promoção à 2ª Entrância, para o cargo de 1º PJ de Breves, ambos pelo critério de antiguidade, edital nº 77/2020, processo nº 87/2020/CSMP-MPPA.

4.4. Julgamento de Remoção ou promoção à 2ª Entrância, para o cargo de 2º PJ Criminal de Altamira, pelo critério de antiguidade e merecimento, respectivamente, edital nº 78/2020, processo nº 88/2020/CSMP-MPPA.

4.5. Julgamento de Remoção ou promoção à 2ª Entrância, para o cargo de 2º PJ de Canaã dos Carajás, ambos pelo critério de antiguidade, edital nº 79/2020, processo nº 89/2020/CSMP-MPPA.

4.6. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de PJ de Nova Timboteua, pelo critério de antiguidade, edital nº 81/2020, processo nº 91/2020/CSMP-MPPA.

4.7. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de PJ de São Sebastião da Boa vista, pelo critério de antiguidade, edital nº 82/2020, processo nº 92/2020/CSMP-MPPA.

4.8. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de PJ de Senador José Porfírio, pelo critério de antiguidade, edital nº 83/2020, processo