AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005251-19.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federalde Limeira
AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PR/SP
REU:LUIS FERNANDO FERRARI
Advogados do (a) REU:PAULACASTELOBRANCO ROXO FRONER - SP281095, DANIELAMARINHO SCABBIACURY- SP238821, RAFAELRIGO - SP228745,ALESSANDRATELES DE MOURA- SP384689, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY- SP186605, MAGDIELJANUARIO DASILVA- SP123077
DESPACHO
Trata-se de Ação Penalinterposta emface de LUIS FERNANDO FERRARI condenado pela prática do crime previsto nos artigos 168-A, § 1º, I c.c artigo 337-A, I do Código Penal, na forma dos artigos 71 e 69 do mesmo diploma legal.
Os autos se encontramaguardando remessa ao TribunalRegionalFederalpara julgamento de recurso.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Ciência às partes da virtualização dos autos para este sistema PJe.
Intime (m)-se a (s) parte (s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda (m) à conferência dos documentos digitalizados.
Fica (m) desde logo intimada (s) a promover (em) a (s) regularização de eventuais equívocos ouilegibilidades, devendo este Juízo ser informado da (s) correção (ões) realizada (s).
Decorrido o prazo semmanifestação, remeta-se os autos ao TRF-3 comnossas homenagens.
Int. Cumpra-se.
CARLACRISTINADE OLIVEIRAMEIRA JUÍZAFEDERAL
LIMEIRA, 18 de janeiro de 2021.
AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001482-37.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federalde Limeira
AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PR/SP
REU:LUIZ CARLOS MANTOVANI DE TOLEDO
Advogado do (a) REU:OLIVEIRAJOSEALVES JUNIOR - SP225027
DESPACHO
Trata-se deAção Penalinterposta emface de LUIZ CARLOS MANTOVANI DE TOLEDO, absolvido da prática do crime previsto no artigo 183 da Lei9.472/97.
Os autos se encontramaguardando remessa ao TribunalRegionalFederalpara julgamento de recurso.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Ciência às partes da virtualização dos autos para este sistema PJe.
Intime (m)-se a (s) parte (s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda (m) à conferência dos documentos digitalizados.
Fica (m) desde logo intimada (s) a promover (em) a (s) regularização de eventuais equívocos ouilegibilidades, devendo este Juízo ser informado da (s) correção (ões) realizada (s).
Decorrido o prazo semmanifestação, remeta-se os autos ao TRF-3.
Int. Cumpra-se.
Limeira, 15 de janeiro de 2021.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal Titular
AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001750-23.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federalde Limeira
AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PR/SP
REU:PORFIRIO LUCAS DOS SANTOS
Advogados do (a) REU:PAULO CESARANDRADE DE SOUZA- SP131284, RONYREGIS ELIAS - SP128640