Página 426 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

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Cod. Proc.: 306451 Nr: 5877­62.2019.811.0004

AÇÃO: Alimentos ­ Lei Especial Nº 5.478/68­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­> Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AVFB, VGFB, Daniela Ferreira Trindade

PARTE (S) REQUERIDA (S): Fabio de Almeida Brandão

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Diante do transcurso do prazo da citação editalícia, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora do revel citado por edital, para apresentação de contestação.

Após, intime­se o requerente para manifestar e, em seguida, conclusos.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 21 de Janeiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 299254 Nr: 1873­79.2019.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AI

PARTE (S) REQUERIDA (S): EBVO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Defiro o pleito ministerial e determino que seja o autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o local de residência da menor, sob pena de extinção do feito.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 21 de Janeiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 291070 Nr: 13650­95.2018.811.0004

AÇÃO: Guarda­>Processo de Conhecimento­>Seção Cível­>JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: ITET

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DANILO ALVES TEIXEIRA ­ OAB:23254/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Observando a informação dada pela equipe técnica deste juízo sobre o não cumprimento de anterior decisão e acolhendo o retro parecer ministerial pleiteando tal mandamento, determino uma nova tentativa a efetivar o estudo o estudo psicossocial e consequentemente notifico a equipe interprofissional deste juízo para que perfaça o estudo com a guardiã provisória da requerida, bem como estudo complementar da requerida realizada por assistente social, fazendo­se constar que o competente relatório deverá ser depositado em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as providências determinadas, renove­se a vista ao Ministério Público para manifestação.

Intimem­se

Cumpra­se,

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 185149 Nr: 6407­42.2014.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MdLC, MCM

PARTE (S) REQUERIDA (S): EdJM, FGM, I­INdSS, CGdS, JGM, CdPdFdBB­ P

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Alex Ferreira de Abreu ­ OAB:MT 18.260, Jorge Humberto Ramos Almeida dos Reis ­ OAB:13560/MT, Sandro Luis Costa Saggin ­ OAB:MT 5.734

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel ­ OAB:64029/MG

Outrossim, não verificando este órgão jurisdicional qualquer vício que macule o provimento exarado, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, nego­lhe provimento.

Sem custas, nos termos do artigo 1.023 caput do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios na presente fase processual, eis que incabíveis.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 81166 Nr: 4509­04.2008.811.0004

AÇÃO: Inventário­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa­> Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA : Solange Margarete Betassa Ferdinandes, Lourena Neves Rodrigues, Paulla Vitória Rodrigues, Ana Paula Bettazza Ferdinandez, Pedro Henrique Bettazza Ferdinandes

PARTE (S) REQUERIDA (S): José Porcel Fernandes

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Albertino Antônio Gomes ­ OAB:2342, Clóvis Barros Marques ­ OAB:MT 3579, Edival Joaquim de Alencar ­ OAB:4919/OAB, JOAQUIM CARMO DE OLIVEIRA ­ OAB:13862/GO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte.

Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se.

Isso porque, conforme se verifica dos autos, a parte autora fora intimada para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, na data de 06 (seis) de Março de 2020, tendo manifestado­se somente em 17 (dezessete) de Julho do mesmo ano, ou seja, mais de 04 (quatro) meses depois.

Apesar de ter ocorrido a suspensão processual em razão da pandemia de Covid­19, fato é que não fora cumprida a decisão anterior no sentido de fornecer o endereço dos herdeiros não localizados, tendo a parte limitado­se a requerer cópia de um outro inventário.

Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com espeque no artigo 485, parágrafo 2º, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se. Cumpra­se.

Barra do Garças, 20 de Janeiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 1232 Nr: 1754­90.1997.811.0004

AÇÃO: Inventário­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa­> Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Maria Barraíta Belém Lunkes

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESPÓLIO DE INÁCIO LUNKES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Clóvis Barros Marques ­ OAB:MT 3579, EDEMAR BARBOSA BELÉM ­ DP ­ OAB:3267, Melchior Fulber Caumo

Melchior Fulber Caumo ­ OAB:9918/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 290 caput do Código de Processo Civil.

Efetue­se o cancelamento da distribuição.

Intimação das Partes

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 191435 Nr: 11339­73.2014.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MPBVB

PARTE (S) REQUERIDA (S): GQT