Página 1212 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE_2020

Publicação Nº 2819096

Página: 1 de 1 21/01/2021 08:26

MUNICIPIO DE ROMELANDIA - SC - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A DESPESA COM PESSOAL

PAGAR

NÃO PROCESSADOS¹

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.065.664,04 -

Pessoal Ativo 8.981.269,82 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.335.961,45 -

Obrigações Patronais 1.645.308,37 -

Benefícios Previdenciários - -

Pessoal Inativo e Pensionistas 84.394,22 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 84.394,22 -

Pensões - -

Outros Benefícios Previdenciários - -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma

indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)- -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 203.532,84 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 203.532,84 -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.862.131,20 -




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 

VALOR 

% SOBRE A RCL AJUSTADA 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 

20.753.031,48 


(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 

550.000,00 


(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 

450.000,00 


= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 

19.753.031,48 


DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 

8.862.131,20 

44,86 

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 

10.666.637,00 

54,00 

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 

10.133.305,15 

51,30 

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 

9.599.973,30 

48,60 

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, Departamento de Administração, 21/Jan/2021, 08h e 22m. 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota:

__________________________ __________________________ __________________________

VALDIR BUGS LUCIMAR LUIZ FERRARI EVANDRO LUIZ SCHAFER Prefeito Municipal Contador SC 023759/O-4 Agente de Controle Interno

GOVBR CP - Emissão: 21/01/2021 às 8h22min - Duração: 0h00m15seg (5)