Página 119 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Janeiro de 2021

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legal -NSL FACTORING. Adv - Andre Leo Gelape, Josue Euzebio da Silva, Thiago Silva Mendes, Carlos Eduardo Chagas de Souza, Felipe de Souza Machado, Gustavo Napoleon Dias Costa, Felipe Augusto Fernandes da Silva, Agnaldo Aparecido de Alcantara, Bruno Euzebio Carli, Rodrigo Lanza Avelar Almeida.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

01442 - 0701671-59.2010.8.13.0024

Embargante: Rodrigo César de Magalhães Silva;

Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Npl I Fls.122/125.Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra a sentença de fls.115/118v que julgou improcedente a pretensão autoral, através da qual o embargante alega existência de omissão e contradição.Recebo os embargos, porquanto tempestivos, contudo para não acolhê-los.Examinando os argumentos expostos na súplica declaratória e os termos da decisão prolatada, constato não existir qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido, eliminado, suprido ou corrigido, nos termos do disposto no art. 1.022 do CPC.Na verdade objetiva-se, com o presente recurso, exclusivamente modificar o entendimento expresso no decisum vergastado, o que é vedado por intermédio destes aclaratórios, uma vez existir meio processual adequado para tanto.Diante de tais considerações não há nada a declarar na decisão recorrida, razão pela qual rejeito os presentes embargos. Adv - Rita Câmara Elian, Pricilia Caldeira dos Santos, Marcos Caldas Martins Chagas, Rafaela Rodrigues dos Santos, Leticia Jessamine Nader.

01443 - 1043061-62.2012.8.13.0024

Embargante: Milagres & Milagres Textil Ltda. e outros; Embargado: Colortextil Nordeste Ltda e outros Ato ordinatório vista autor. Vista ao Executado sobre juntada de Recurso de Apelação. Adv - Alexandre de Souza Papini, Marcelo Quadros Soares, Mauricio Quadros Soares, Gil Jesus Vale de Carvalho, Juliana Dias de Paula Castro, Ana Carolina do Carmo Alves da Silva, Guilherme Santos Aguido.

01444 - 2701442-60.2013.8.13.0024

Embargante: Solange Maria de Mattos Mutti;

Embargado: Viashopping Empreendimentos e Participações Ltda Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia (s). Vista sobre retorno dos autos

do STJ.

. Adv - Cristiano Silva Colepicolo, Fabiano Cordeiro Cozzi, Flávia Américo R. Pereira, Joao Gilberto Freire Goulart, Julio de Carvalho Paula Lima, Humberto Rossetti Portela, Igor Goes Lobato, Paulo Henrique Souza Fonseca, Daniel de Ávila Almeida.

01445 - 2866528-20.2012.8.13.0024

Embargante: Ptc Industria e Comercio S/A;

Embargado: Pacific Shoes Industria e Comercio de Calcados Ltda Julgado improcedentes os presentes Embargos à Execução, eventual cobrança da verba sucumbencial arbitrada em sentença deverá ser acrescida ao saldo devedor principal nos autos da ação executiva associada, nos termos do art. 85, § 13, do CPC.Assim, tendo havido o recolhimento das custas finais pelo embargante, arquivar com baixa na distribuição. Adv - Noemia Maria de Lacerda Schutz, Noemia Lacerda Schutz, Adriana Mara Gontijo Wardil, Danilo Guilherme da Silva, Rodrigo Rodrigues Soares.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

01446 - Número TJMG: 002406219546-6

Numeração única: 2195466-76.2006.8.13.0024

Exeqüente: Credicom; Executado: Simone Campos de Aguiar e outros cumprir a sentença de f. 232 expedindo alvará para levantamento dos valores bloqueados via bacenjud. apos intimar a executada para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias sob pena de inscrição em divida ativa. em seguida arquivar com baixa.Ao requerente para recolher verba para expedição de alvará, bem como para juntar o formulário preenchido ou trazer as informações necessárias para expedição de alvará eletrônico via depox (conta, agência, banco e titular da conta que receberá o depósito com cnpj/cpf). Adv - Marcelo Portugal Torres, Marcelo Fontoura Zakarewics, Marcelo Gramigna de Oliveira, Michele Ferreira Mendes Escobar Senra, Silvia Collares Pernambuco, William dos Santos, Carla de Moraes Firmino Santos, Simone Aparecida Ferreira Fraga, Natalia Cristina Megda Tomas, Helio Arca Garrido Loureiro, Krishna Christiano Farnese, Marcello Venesia, Joao Cesar Machado de Miranda, Thiago Alberto da Silva, Roberta Satlher Oliveira, Isabela Maria Marques Thebaldi, Alisson Fernandes de Ramos, Fernanda Martins Marques.

01447 - Número TJMG: 002406246503-4

Numeração única: 2465034-98.2006.8.13.0024

Exeqüente: Viashopping Empreendimentos e Participações Ltda; Executado: Minilab Serviços Gráficos e Fotográficos Ltda e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se o Autor sobre juntada de carta precatória. Adv - Flávia Américo R. Pereira, Humberto Rossetti Portela, Julio de Carvalho Paula Lima.

01448 - 0513197-36.2012.8.13.0024

Exequente: Sueli de Paula Vinhal; Executado: João Batista de Souza Moraes Filho Fls.371. Defiro. A alienação de bem indivisível deverá se realizar pelo imóvel por inteiro, pois, caso a constrição atinja tão somente a parte ideal do (s) executado (s), é a alienação meio de se liquidar a quota-parte penhorada (art. 843, caput, CPC).Insta salientar que, em melhor revendo meu posicionamento, que em caso de acordo, será devido a título de remuneração pelos trabalhos realizados até 2% (dois por cento) do valor acordado. A comissão deverá ser integralmente paga à vista, pelo arrematante ou executado (em caso de acordo), mesmo em caso de parcelamento.Aguardar realização de leilão. Adv -Ana Carolina Leo, Sergio Luiz Diniz de Paula, Luiz Jose de Magalhaes Rodrigues.

01449 - 1141448-83.2010.8.13.0024

Exequente: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Munic; Executado: Gabriella Galliac Santos Antes dar seguimento ao presente feito, decorridos mais de cinco anos sem diligência positiva da parte autora na promoção da citação da parte ré, intimá-la para se manifestar no prazo de 15 dias sobre ter a prescrição intercorrente produzido seus efeitos na presente ação.Em sequência, conclusos. Adv - Carlos Emilio Penna Rust.

01450 - 1463287-57.2011.8.13.0024

Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A.; Executado: Sp Center Serviços Automotivos Ltda e outros Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Acolho o presente incidente para determinar o correspondente desbloqueio. Com o decurso expedir ofício à CEF para promover o desbloqueio. Após, em virtude da pandemia suspendo o feito até sua virtualização. Adv - Felipe Augusto Fernandes da Silva, Ezequias Negromonte, Samuel Teixeira Soutto Mayor, Marcelo Carli Euzebio, Bruno Euzebio Carli, Ricardo Lopes Godoy, Marcos Caldas Martins Chagas.

01451 - 2489309-72.2010.8.13.0024

Exequente: Get Up Ltda; Executado: Adservis Multiperfil Ltda Desapensar dos autos da Ação de Embargos à Execução associada (art. 914,§ 1º, CPC), eis que já julgada.Após, considerando não se enquadrar a hipótese dos autos nas exceções previstas para tramitação nos termos do art. 4º, § 1º, da Portaria-Conjunta n.952/PR/2020 do Eg. TJMG, em virtude da Pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19), determino a suspensão do feito até virtualização, quando, então, passarão a tramitar eletronicamente. Adv - Rafael Bonicenha Vilela, Luiz Eduardo Ribeiro, Joao Cassio Nogueira, Breno Moreira Marino, Millena Fonseca Braga, Maria Luiza Braga do Espirito Santo, Roberto Reis Salgado, Leonardo D' Angelo Beluco, Amanda de Oliveira Almeida, Bernardo Ornelas Dias.

01452 - 2624289-48.2013.8.13.0024

Exequente: Edificio Gardenia; Executado: Marcelo Lessa Paim e outros Fl.73v. Diante da homologação de acordo por sentença (fl. 69), determino o arquivamento definitivo dos autos com a devida baixa no sistema, sendo certo de que o eventual descumprimento do avençado poderá ser alvo de execução judicial, em fase própria.Insta salientar que, a teor da Resolução nº.906/2020/TJMG, editada em 14 de janeiro de 2020, ao revogar expressamente a Resolução nº 785/2015/TJMG1, ao ceifar a especialização desta 24ª Vara Cível, assim determinou: #Art. 2º. A 4ª, a 13ª e a 24ª Varas Cíveis, atualmente especializadas em execuções de título executivo extrajudicial, e a 31ª Vara Cível, atualmente especializada em ações decorrentes da Lei federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, passam a ter a competência cível, assim como as demais varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte#.Nessa esteira, s. m. j., a teor das Resoluções supra e dos textos normativos destacados, com o fim da especialização, não me parece razoável qualquer óbice à remessa dos cumprimentos de sentença exara exaradas por este juízo à d. CENTRASE Cível, haja vista a inexistência de qualquer disposição administrativa que autorize à d. Central de Cumprimento de Sentença a não receber e processar as referidas ações.Certificado não existir impedimento quanto aos valores bloqueados em fls. 47/48, expedir alvará em favor da parte exequente.Custas finais e honorários advocatícios sucumbenciais na forma entabulada. Na ausência de estipulação, as custas deverão ser divididas igualmente. Suspendo a exigibilidade à parte que porventura litigar pelo pálio da gratuidade judiciária.Ao requerente para recolher verba para expedição de alvará, bem como para juntar o formulário preenchido ou trazer as informações necessárias para expedição de alvará eletrônico via depox (conta, agência, banco e titular da conta que receberá o depósito com cnpj/cpf). Adv - Patricia Vasconcelos Pereira.

01453 - 3099549-66.2013.8.13.0024

Exequente: Denver Impermeabilizantes, Industria e Comercio Ltda.; Executado: Impec Construcoes e Empreendimentos Ltda Antes dar seguimento ao presente feito, decorridos mais de cinco anos sem diligência positiva da parte autora na promoção da citação da parte ré, intimá-la para se manifestar no prazo de 15 dias sobre ter a prescrição intercorrente produzido seus efeitos na presente ação.Em sequência, conclusos. Adv - Harumi Ono, Sandro Dantas Chiaradia Jacob, Maria Lucia de Andrade, Patrick Merheb Dias, Crystal Vencovsky Lima Teixeira, Arthur Candeo Chahda, Edmarcos Rodrigues.

01454 - Número TJMG: 002409506756-7

Numeração única: 5067567-39.2009.8.13.0024

Exequente: Sicoob Credicom; Executado: Adriana Moreira de Avellar Santos Fls.279/281. Trata-se de ofício extraído dos autos de Agravo de Instrumento n.1.0024.09.506756-7/001, determinando a comunicação deste juízo e solicitando informações.Informo que reexaminei a decisão proferida que indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário da parte executada e entendo não deva ser modificada, posto que os argumentos trazidos não elidem seus fundamentos, devendo, pois, permanecer na íntegra.Ressalte-se que não houve qualquer comunicação da parte Autora acerca da interposição do Agravo de Instrumento, como determina o art. 1018 do CPC.Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se