Página 2 da Santo Antônio do Monte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Janeiro de 2021

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durante o primeiro ano da suspensão [...] 2) Proibição de se ausentar da Comarca de residência por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem autorização judicial. [...] DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, ante a prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP, c/c art. 109, VI, do CP. [...]"Adv - Grasielle Priscila da Silva.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

00005 - 0001447-90.2018.8.13.0604

Réu: R.R.S. - INTIMAÇÃO - Foi proferida sentença às fls. 118/120v cuja parte dispositiva segue:"[...]JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia a fim de 1) CONDENAR o acusado R.R.S. ao cumprimento das sanções penais previstas no art. 129, § 9º do CP c/c art. , I, da Lei n.11.340/06. 2) ABSOLVER o acusado R.R.S. da imputação da prática do crime descrito no art. 147 do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. [...] fixa-se a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção. [...] fixa-se o regime inicial de cumprimento como o regime aberto [...] deve ser determinada a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos (período de prova), impostas as seguintes condições, sob pena de revogação: 1) Prestação de serviços à comunidade, durante o primeiro ano da suspensão [...] 2) Proibição de se ausentar da Comarca de residência por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem autorização judicial [...] Custas pelo réu [...]"Adv - Rafael Miranda Marques da Silva.

00006 - 0015843-72.2018.8.13.0604

Réu: I.A.D. Fica devidamente intimada a Nobre Defensora que foi proferida sentença às fls. 115/116 cuja parte dispositiva segue:"[...]JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia a fim de ABSOLVER o acusado I.A.D. da imputação da prática do crime descrito no art. 147 c/c 61, II, f, ambos do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CPP [...]"Adv - Juliana Duarte Santos, Junio Henrique de Sousa, Monique Miranda Costa.

ARROLAMENTO COMUM

00007 - 0024998-46.2011.8.13.0604

Inventariante: Maria das Dores Ferreira; De Cujus: Espólio de Divina Maria Ferreira e outros A parte autora,ciência que os autos foram desarquivados e estão a disposição para retirada em secretária no prazo de 5 dias. **AVERBADO** Adv - Michelle Alcantara Fraga e Greco, Daniel Fraga e Greco, Flavio Ribeiro de Alvarenga, Antonio Felicissimo Moreira Assir, Dirce Maria de Jesus Melo, Tamires Dias e Silva, Sergio Oliveira Pieroni, Mariana Carmo de Souza, Natalia Sousa Santos.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00008 - 0000323-14.2014.8.13.0604

Exequente: Depósito Inhaúma Ltda; Executado: Alexandre Teixeira Couto Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Exequente, ciência que a certidão foi expedida e se encontra à disposição para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco, Vinicius Fraga e Greco.

00009 - 0001019-45.2017.8.13.0604

Exequente: Jaci Antônio de Araújo; Executado: Banco do Brasil S/A Parte autora, reintimada para ciência da proposta do perito à fl. 138, bem como da manifestação do executado às fls. 140/143, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Marina Preto Gomes e Greco, Vinicius Fraga e Greco, Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, Servio Tulio de Barcelos, Felipe Augusto Gomes de Gouveia.

00010 - 0001940-33.2019.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Anna Karla da Silveira Couto Costa Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00011 - Número TJMG: 060406000367-9

Numeração única: 0003679-95.2006.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Glaydson Júnior Ramos de Souza Certidão de CERTIDÃO DE FATOS expedida e a disposição. **AVERBADO** Adv - Plinio Salgado, Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00012 - 0005275-31.2017.8.13.0604

Exequente: Pedro José Tiradentes; Executado: Banco do Brasil S/A Executado, para que proceda com o pagamento voluntário no importe de R$ 31.669,20 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), conforme petição e planilha de débito apresentada, nos termos do art. 523 do CPC, no prazo legal. Adv - Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, Marina Preto Gomes e Greco, Gabriel Coelho Loyola, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Amanda Luisa Alves de Oliveira.

00013 - 0005323-53.2018.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Maria Aparecida Silveira Melo Exequente, para informar se possui outro endereço ou contato da executada, vez que após diversas tentativas a secretaria não logrou êxito em contactar a executada através do numero de telefone informado. Prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00014 - 0008500-98.2013.8.13.0604

Exeqüente: Casa Rios Material de Construção Ltda;

Executado: Élcio José de Oliveira" Cuida-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu o lançamento de restrição judicial,via Renajud,no veículo penhorado anteriormente nos autos ás fls.78. Conforme observa-se ás fls.111,foi realizada a pesquisa de veículos de propriedade do executado via Renajud,e o veículo penhorado ás fls.78 não consta no resultado da pesquisa.Desta feita,indefiro o requerimento formulado pela parte exequente ás fls.133,tendo em vista que não se trata de veículo de propriedade da parte executada.Considerando que a parte exequente não indicou novos bens penhoráveis,determino a SUSPENSÃO da execução (art. 921,inciso III e § 1º,do CPC).À Secretaria do Juízo,para promover o arquivamento do feito,nos termos do Provimento nº 301/2015,da CGJ/TJMG,através do código 032,com consequente baixa do processo no SISCOM.Fica resguardada ao credor a faculdade de solicitar a emissão de certidão positiva... Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Complementação da publicação anterior: "Bem como garantida á parte interessada a reativação do feito mediante expressa comprovação do reaparecimento de bens passíveis de constrição na esfera patrimonial do devedor,salvo transcurso de tempo suficiente de inércia para configurar a prescrição intercorrente.Em tempo: Promova-se a baixa dos gravames de fls.111 ante o certificado ás fls.131 sem impugnação da parte exequente.". Adv -Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco, Vinicius Fraga e Greco.

00015 - 0009129-33.2017.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Instituto Psicopedagógico Era Uma Vez Ltda Me Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Para recolhimento diligência requerida, penhora e avaliação. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00016 - 0009176-70.2018.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Reynaldo Ricardo de Oliveira Certidão de CERTIDÃO ART . 828 expedida e a disposição. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00017 - 0009764-14.2017.8.13.0604

Exeqüente: Aguinaldo Pneus Comércio Distribuição Importação e Exp Ltda; Executado: Keilla Aparecida Melo Certidão de CERTIDÃO DE FATOS expedida e a disposição. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00018 - 0010102-61.2012.8.13.0604

Exeqüente: Jurandir de Sousa e outros; Executado: Derba Departamento Infra Estrutura de Transportes da Bahia e outros "Cuida-se de embargos execução. 1. Apesar das ponderações trazidas na petição de fls.319-320,conforme já ressaltado na decisão de fls.308,não há permissivo constitucional ou legal para que esse Juízo promova sequestro de ativos para satisfação de valor pago pelo regime constitucional de precatórios.A obtenção de informação perante o Núcleo de Precatórios do TJBA independe de expedição de ofícios por este Juízo e deve ser empreendida pela própria parte exequente. Quanto á prioridade processual,anote-se. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação quanto aos documentos de fls.309-317,no prazo de cinco dias.Após,conclusos para decisão." Adv - Luiz Carlos Souza Cunha, Jose Roberto Borba, Antenogenes Antonio da Silva Junior.

00019 - 0011718-03.2014.8.13.0604

Exequente: Construtora Melo Rodrigues Ltda Me;

Executado: Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda Me Exequente, ciência do resultado do Sisbajud e querendo, recolha verba para pesquisa e veículos via Renajud, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Enrico de Sousa Cabral, Junio Henrique de Sousa.

00020 - 0013271-17.2016.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Margarete de Sousa Santos Bolina Despacho de fl.80; "Chamo o feito a ordem. Ainda não houve deferimento da penhora e avaliação do imóvel. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos certidão de inteiro teor atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora se requer, no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte a parte, promova-se a suspensão do processo (CPC, art. 921, III e § 1º) e o arquivamento dos autos (Provimento n. 301/2015-CGJ), independetemente de nova conclusão." Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00021 - 0014253-31.2016.8.13.0604

Exeqüente: Cooperativa Educacional Montense Ltda; Executado: Jadson Borges Pereira Exequente, para que recolha a verba referente a intimação do executado quanto a adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Leonardo Antonio Borges, Grasielle Priscila da Silva.

00022 - 0014275-21.2018.8.13.0604

Exequente: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte; Executado: Ludmila Geni de Camargos Certidão de CERTIDÃO DE FATOS expedida e a disposição. Adv - Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00023 - 0014332-78.2014.8.13.0604

Exeqüente: Pro-Ambiental Empreendimentos Imobiliários Ltda; Executado: Selva Serviços Ambientais e Florestais Ltda Audiência conciliação designada para o dia 25/02/2021 às 15:00 horas. Para que as partes tenham ciência da audiência designada e forneçam seus números de watsap para contato na audiência virtual. Adv - Ciro Antonio do Couto Filho, Bruno Cesar de Melo Couto, Camila

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