Página 559 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CE) - Processo 0050519-26.2020.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR -REQUERENTE: Expedita Gomes de Albuquerque - 3.Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do Autor. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Coreau/CE, 19 de janeiro de 2021. Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314/CE), ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/ CE) - Processo 0050632-77.2020.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR -REQUERENTE: Francisca Gomes de Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Dispositivo. Pelo exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Francisca Gomes de Souza, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a; 1) Se abster de impor e cobrar tarifa por PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico de pacote de serviço bancário; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$ 19,70 (dezenote reais e setenta centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, I, do CPC, arts. 14,§ 3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art , 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. De?ro, outrossim, a gratuidade processual pugnada pelo (a) requerente para ?ns recursais, pois, em sede de Juizados Especiais, não há pagamento de custas processuais nem ?xação de honorários advocatícios em 1 grau, na forma do art. 54, o caput,da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

COMARCA DE CRATEUS - VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEUS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE CRATÉUS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2021

ADV: LUCIANA KYARELLY BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 33322/CE) - Processo 0011174-50.2020.8.06.0070 (processo principal 0051128-06.2020.8.06.0070) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - REQUERENTE: Venicios da Rocha Rodrigues - Isto posto, entendendo que a segregação cautelar do Requerente se afigura necessária para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por VENICIOS DA ROCHA RODRIGUES. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos, certificando-se nos autos principais. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE CRATÉUS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2021

ADV: LUCIANA KYARELLY BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 33322/CE) - Processo 0011218-69.2020.8.06.0070 (processo principal 0050824-07.2020.8.06.0070) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Grave - REQUERENTE: José de Sousa Pereira - Isto posto, entendendo que a segregação cautelar do Requerente se afigura necessária para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos, certificando-se nos autos principais. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE CRATÉUS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2021

ADV: ROSIANE LEITE FERNANDES (OAB 29212/CE) - Processo 0020513-38.2017.8.06.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Antonio Rogerio Alencar do Vale - Intime-se a defesa para alegações finais no prazo legal.

COMARCA DE CRATO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2021

ADV: PAULA OLIVEIRA TELES (OAB 35552/CE), ADV: ROBERTA MARTINS SOUSA (OAB 35520/CE) - Processo 005038323.2020.8.06.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Vanda Lúcia da Silva - Diante do silêncio dos executados, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime (m)-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0017/2021