Página 173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 22 de Janeiro de 2021

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férias proporcionais mais 1/3;

8. 1 (uma) hora extra por semana, que deve ser paga com o adicional de 50% e refletir sobre as seguintes parcelas: aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, RSR e FGTS mais 40%; 9. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte obreira, no importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido, devidamente atualizado.

Tudo calculado com base no salário mensal de R$ 1.500,00 (primeiro contrato) e R$ 2.000,00 (segundo contrato).

Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária, na forma da Lei.

Juros de mora nos parâmetros dos arts. 883 da CLT e 39, caput, e § 1º, da Lei 8.177/91. Já a correção monetária dar-se-á nos moldes das Súmulas 381 e 439, ambas do Colendo TST.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de tributação, observado o regime de competência e sua dedução deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível. Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença consoante planilha que segue.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelos reclamados, consoante planilha que segue.

Intimem-se as partes via DEJT. O primeiro demandado por Edital e os demais pelos Correios.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.

CAMPINA GRANDE/PB, 22 de janeiro de 2021.

MARIO MOACIR DE HOLANDA CUNHA BARRETO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000232-47.2016.5.13.0007

AUTOR CLAUDIO PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS(OAB: 17820/PB)

ADVOGADO EVANDRO SILVA DE ALMEIDA(OAB: 22938/PB)

RÉU CIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME

ADVOGADO AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO(OAB: 9715/PB)

Intimado (s)/Citado (s):

- CIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. -ME

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a44511e proferido nos autos.

Operador: mnferreira

D E S P A C H O

Vistos etc.

Ante os termos da sentença de extinção da presente execução, arquive-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face da tramitação específica nas movimentações.

CAMPINA GRANDE/PB, 21 de janeiro de 2021.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0023800-63.2014.5.13.0007

AUTOR MARIA PRISCILA GONCALVES BARBOSA

ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 45454/PE)

ADVOGADO CRISTIANO PEREIRA PENA(OAB: 25624/BA)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP)

ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO CARLA VERDERANO DE SOUZA(OAB: 231729/SP)

ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ)

RÉU SOMAR - SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS(OAB: 153189/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a9343 proferido nos autos.

Operador: mrsouza

D E S P A C H O D E S P A C H O