Página 216 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 22 de Janeiro de 2021

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Melo ME – R$ 252.000,00; E&M Comercial Ltda – R$ 5.325,00; EMPRAER – Serviços e Locações Ltda – R$ 581.929,58; Emprogeo Ltda – R$ 31.365,21; Espólio de Ivo Nóbrega de Araújo – R$ 793.245,00; Espólio de Ivo Nóbrega de Araújo/Royaltes – R$ 11.929,47; Getson Luis Dantas de Medeiros/Exc 150 SM Proc. Trabalhista – R$ 238.069,10; HS Móveis Rede Unilar Ltda – R$ 6.589,50; Ingred Adely de A. Souza/Exc. De 150 Sal. Mínimos – R$ 164.200,03; Intertek do Brasil Inspeções Ltda – R$ 258.821,00; João Paulo Souza Dias da Silva – R$ 70.250,00; José João Medeiros ME – JM Material – R$ 8.127,40; José Lauro dos Santos/Caçambeiro – R$ 38.160,00; Lampadinha Materiais Elétricos Ltda – R$ 3.572,00; LBC Comércio de Produtos Industriais Ltda – R$ 30.000,00; Luiz Gonzaga Nóbrega/Caçambeiro – R$ 84.411,00; MAC Rosado ME – Matéria Prima Transportes – R$ 110.000,00; Marcos Diógenes Dantas ME – Center Car – R$ 5.000,00; Maria da Conceição Cachina França ME – R$ 30.000,00; Maria Lúcia Lira Araújo – R$ 61.939,41; Maria Salete Araújo – Aluguel do Escritório/Currais Novos – R$ 32.400,00; MR Transportes de Cargas e Serviços Ltda – R$ 1.137.405,00; NSG Transportes, Comércio, Serviços e Construções Eireli – R$ 72.863,00; Potigua Guinchos – R$ 204.000,00; PROIND Comércio e Serviços Industriais Ltda – R$ 38.000,00; Rafael Diniz A. Cavalcante/Prestador de Serviços – Adv – R$ 27.079,69; Roberto Hitzschk – R$ 25.524.48; SG5 Geosol Laboratórios Ltda – R$ 18.634,37; SGS do Brasil Ltda – R$ 46.890,00; Sidney Alexsandro Mendonça – R$ 42.079,00; TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Express – R$ 1.474,00; Ubiracy Alves Pereira ME – Meta Mineração e Estudos – R$ 10.343,30; Unipetrol Atacadista de Lubrificantes Ltda – R$ 2.090,00; VEDAROL Comercio de Rolamentos e Vedações Ltda – R$ 28.000,00; W. F. Leitão Amancio Transportes EPP – R$ 175.742,00; Waldemar Salomão Rodrigues Badi – R$ 87.755,46. Sub-Totais dos Credores Quirografários: R$ 8.321.266,96 (oito milhões e trezentos e vinte e um mil e duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). Totais dos Credores Trabalhistas e Quirografários: R$ 12.723.771,92 (doze milhões e setecentos e vinte e três mil e setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DECISÃO : Trata-se Recuperação Judicial proposta por SUSA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA. A recuperação judicial, nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, destina-se a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Na petição inicial a autora explanou as causas concretas da sua situação patrimonial e as razões da crise econômico-financeira por que passa, juntando a documentação exigida pelos arts. 48 e 51, II a IX, da Lei 11.101/2005. Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial, devendo serem observadas as seguintes determinações: 1) Nomeio como administrador judicial, com observância do disposto no art. 21 da Lei 11.101/2005, o Sr. Adriano Marghieri, brasileiro, casado, Administrador, em virtude de já ter sido nomeado administrador e representante da empresa requerente nos autos do Proc. 0102094-88.2014.8.20.0103 (AI Nº 2014.0019564-9 TJRN), que deverá ser intimado a prestar compromisso, no prazo de 48 horas, nestes autos, nos termos do art. 33 da supracitada Lei. 2) Dispenso a autora da apresentação das certidões negativas a teor do disposto no art. 52, II, da Lei nº 11.101/2005. 3) Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a autora, na forma do art. desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, e do art. desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e do art. 49 desta Lei, ficando a cargo da autora fazer as comunicações aos juízos competentes. 4) Determino à autora a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. 5) Intime-se o Ministério Público. 6) Comuniquese por carta à Fazenda Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. 7) Publique-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, contendo o resumo do pedido do devedor e desta decisão que defere o processamento da recuperação judicial; a relação nominal de credores, com discriminação do valor atualizado e a classificação de cada crédito; a advertência aos credores acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, desta Lei, quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, deverão os credores apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados e, por fim, a advertência para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial que será apresentado pela autora nos termos do art. 55 desta Lei. 8) Determino que a autora apresente o plano de recuperação judicial em Juízo no prazo improrrogável de 60 sessenta dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de convolação do pedido