Página 5067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

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PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira.

Composição:

RelatorDesembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoClaudinei Zapata Marques Desembargador do TrabalhoOrlando Amâncio Taveira Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.

LUIZ ROBERTO NUNES

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: LUIZ ROBERTO NUNES -

16/12/2020 07:41:19 - 5bf8dac https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20120315391693400000065394661

Número do processo: 0010261-95.2019.5.15.0137

Número do documento: 20120315391693400000065394661

, 21 de janeiro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0010400-83.2020.5.15.0146

Relator LUIZ ROBERTO NUNES

RECORRENTE OSMIR VENANCIO DE SOUSA

ADVOGADO JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (OAB: 87552/SP)

RECORRIDO AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

ADVOGADO ALEX ARAUJO DE CARVALHO (OAB: 282962/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- OSMIR VENANCIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0010400-83.2020.5.15.0146

Embargante: OSMIR VENANCIO DE SOUSA

Origem: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO/ SP

Embargado: Acórdão Id 288F369

RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES

Relatório

Aponta o reclamante omissão no dispositivo do aresto por ter deixado de contemplar as diferenças salariais deferidas em fundamentação, como se verifica no tópico 2 "diferenças salariais/salário por produção".

Não houve manifestação da reclamada.

É o breve relatório.

Fundamentação

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e com representação regular .

Podem eles ser opostos somente nos termos do art. 897-A da CLT, com o intuito de sanar omissão ou contradição do julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, assim como para fins de prequestionamento.

Com razão.

Passo a sanar a omissão apontada.

No dispositivo, onde se lê:

"Diante do exposto, decide-se CONHECER o recurso de OSMIR VENANCIO DE SOUSA e o prover em parte para: 1) deferir a indenização prevista no art. 14 da Lei 5.889/73, no importe de 10/12 da média remuneratória do autor; 2) deferir o pagamento de dois intervalos de 10 minutos por dia de trabalho, com os reflexos; 3)