PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
RelatorDesembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoClaudinei Zapata Marques Desembargador do TrabalhoOrlando Amâncio Taveira Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.
Relator
Votos Revisores
Assinado eletronicamente por: LUIZ ROBERTO NUNES -
16/12/2020 07:41:19 - 5bf8dac https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20120315391693400000065394661
Número do processo: 0010261-95.2019.5.15.0137
Número do documento: 20120315391693400000065394661
, 21 de janeiro de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010400-83.2020.5.15.0146
Relator LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE OSMIR VENANCIO DE SOUSA
ADVOGADO JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (OAB: 87552/SP)
RECORRIDO AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A
ADVOGADO ALEX ARAUJO DE CARVALHO (OAB: 282962/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0010400-83.2020.5.15.0146
Embargante: OSMIR VENANCIO DE SOUSA
Origem: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO/ SP
Embargado: Acórdão Id 288F369
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
Relatório
Aponta o reclamante omissão no dispositivo do aresto por ter deixado de contemplar as diferenças salariais deferidas em fundamentação, como se verifica no tópico 2 "diferenças salariais/salário por produção".
Não houve manifestação da reclamada.
É o breve relatório.
Fundamentação
Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e com representação regular .
Podem eles ser opostos somente nos termos do art. 897-A da CLT, com o intuito de sanar omissão ou contradição do julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, assim como para fins de prequestionamento.
Com razão.
Passo a sanar a omissão apontada.
No dispositivo, onde se lê:
"Diante do exposto, decide-se CONHECER o recurso de OSMIR VENANCIO DE SOUSA e o prover em parte para: 1) deferir a indenização prevista no art. 14 da Lei 5.889/73, no importe de 10/12 da média remuneratória do autor; 2) deferir o pagamento de dois intervalos de 10 minutos por dia de trabalho, com os reflexos; 3)