Página 5069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

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RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES

Relatório

Aponta o reclamante omissão no dispositivo do aresto por ter deixado de contemplar as diferenças salariais deferidas em fundamentação, como se verifica no tópico 2 "diferenças salariais/salário por produção".

Não houve manifestação da reclamada.

É o breve relatório.

Fundamentação

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e com representação regular .

Podem eles ser opostos somente nos termos do art. 897-A da CLT, com o intuito de sanar omissão ou contradição do julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, assim como para fins de prequestionamento.

Com razão.

Passo a sanar a omissão apontada.

No dispositivo, onde se lê:

"Diante do exposto, decide-se CONHECER o recurso de OSMIR VENANCIO DE SOUSA e o prover em parte para: 1) deferir a indenização prevista no art. 14 da Lei 5.889/73, no importe de 10/12 da média remuneratória do autor; 2) deferir o pagamento de dois intervalos de 10 minutos por dia de trabalho, com os reflexos; 3) conceder os benefícios da justiça gratuita e isentar o autor do pagamento de honorários advocatícios. Para fins recursais, rearbitra -se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas em R$ 200,00, pela reclamada."

Leia-se :

"Diante do exposto, decide-se CONHECER o recurso de OSMIR VENANCIO DE SOUSA e o prover em parte para: 1) deferir a indenização prevista no art. 14 da Lei 5.889/73, no importe de 10/12 da média remuneratória do autor; 2) deferir as diferenças salariais postuladas, atribuindo-se como parâmetro o valor diário de R$ 110,00 e reflexos; 3) deferir o pagamento de dois intervalos de 10 minutos por dia de trabalho, com os reflexos; 4) conceder os benefícios da justiça gratuita e isentar o autor do pagamento de honorários advocatícios. Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas em R$ 200,00, pela reclamada."

Dispositivo

Diante do exposto, decido conhecer os embargos de declaração interpostos por OSMIR VENANCIO DE SOUSA e o acolher para sanar a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado, dando por entregue a prestação jurisdicional.

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Sr.Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira.

Composição:

RelatorDesembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoClaudinei Zapata Marques Desembargador do TrabalhoOrlando Amâncio Taveira Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Sr. Relator. Votação unânime.

LUIZ ROBERTO NUNES

Relator