Página 16381 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

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caso ambos participem utilizando equipamentos independentes. Notifique (m)-se o (a/s) reclamado (a/s) , do inteiro teor deste despacho, via postal, com o envio das chaves de acesso à petição inicial e a todos os documentos que instruem o presente feito e instruções para a realização da consulta.

Tratando-se de ação que envolve interesses coletivos, o Ministério Público do Trabalho deverá atuar neste feito com fiscal da lei, nos termos do art. , § 1º, da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei 8.078/90 e art. 83, inciso II, da Lei Complementar 75/1993. Assim, inclua-se o Ministério Público do Trabalho PTM de Presidente Prudente no polo ativo deste feito.

Intime-se o o Ministério Público do Trabalho por meio eletrônico , ou seja, via sistema PJe, nos termos do artigo 183, § 1º, do CPC e do Provimento GP-CR 03-2019, alterado pelo Provimento GP-CR 05-2019, ambos do E. TRT da 15ª Região. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 21 de janeiro de 2021.

KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI

Juiz (íza) do Trabalho

PDSS

Processo Nº ACPCiv-0011683-74.2019.5.15.0115

AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RÉU SARTORI - COMERCIO E PAISAGISMO LTDA

ADVOGADO NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB: 208908/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SARTORI - COMERCIO E PAISAGISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0138251

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Ministério Público do Trabalho para indicar, no prazo de quinze dias, as entidades que receberão as parcelas do acordo depositadas nos autos (ID 88c8076).

Int.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 21 de janeiro de 2021.

KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI

Juiz (íza) do Trabalho

FBS

Processo Nº ATOrd-0011208-60.2020.5.15.0026

AUTOR LUIZ CARLOS DA SILVA

ADVOGADO TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB: 252115/SP)

RÉU COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ÁLCOOL LTDA

ADVOGADO MARCELO BRAGATO (OAB: 115536/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KUSEK (OAB: 212366/SP)

RÉU MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

ADVOGADO MARCELO BRAGATO (OAB: 115536/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KUSEK (OAB: 212366/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ef77a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.

A reclamada anexou a contestação sob sigilo. Neste ato, a fim de evitar alegação de nulidade futura, procederei à retirada do sigilo que envolve a defesa.

Manifeste-se o (a) reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa e documentos apresentados pelo (a/s) reclamado (a/s), sob pena de preclusão.

Desde já, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 30/09/2021, às 13h00, na qual as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Por economia e celeridade processual, uma cópia do presente despacho, devidamente assinado eletronicamente pelo Juízo, valerá como instrumento de notificação da (s) testemunha (s) indicada (s) pela (s) parte (s), que deverá(ão) comparecer à audiência de instrução designada, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, localizada na Av. Quatorze de Setembro, 1080, 2º andar, Parque do Povo, em Presidente Prudente-SP, ciente (s) que a ausência poderá acarretarlhe a aplicação de multa de até um salário mínimo, além de condução coercitiva.

A (s) testemunha (s) deverá(ão) trazer sua carteira de trabalho no dia da audiência.

O (A/s) advogado (s) da (s) parte (s) deverá(ão) imprimir, uma cópia do presente despacho, devidamente assinado eletronicamente pelo