caso ambos participem utilizando equipamentos independentes. Notifique (m)-se o (a/s) reclamado (a/s) , do inteiro teor deste despacho, via postal, com o envio das chaves de acesso à petição inicial e a todos os documentos que instruem o presente feito e instruções para a realização da consulta.
Tratando-se de ação que envolve interesses coletivos, o Ministério Público do Trabalho deverá atuar neste feito com fiscal da lei, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei 8.078/90 e art. 83, inciso II, da Lei Complementar 75/1993. Assim, inclua-se o Ministério Público do Trabalho PTM de Presidente Prudente no polo ativo deste feito.
Intime-se o o Ministério Público do Trabalho por meio eletrônico , ou seja, via sistema PJe, nos termos do artigo 183, § 1º, do CPC e do Provimento GP-CR 03-2019, alterado pelo Provimento GP-CR 05-2019, ambos do E. TRT da 15ª Região. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 21 de janeiro de 2021.
KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juiz (íza) do Trabalho
PDSS
Processo Nº ACPCiv-0011683-74.2019.5.15.0115
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU SARTORI - COMERCIO E PAISAGISMO LTDA
ADVOGADO NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB: 208908/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
- SARTORI - COMERCIO E PAISAGISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0138251
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Ministério Público do Trabalho para indicar, no prazo de quinze dias, as entidades que receberão as parcelas do acordo depositadas nos autos (ID 88c8076).
Int.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 21 de janeiro de 2021.
KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juiz (íza) do Trabalho
FBS
Processo Nº ATOrd-0011208-60.2020.5.15.0026
AUTOR LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB: 252115/SP)
RÉU COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ÁLCOOL LTDA
ADVOGADO MARCELO BRAGATO (OAB: 115536/SP)
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KUSEK (OAB: 212366/SP)
RÉU MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
ADVOGADO MARCELO BRAGATO (OAB: 115536/SP)
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KUSEK (OAB: 212366/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ef77a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e etc.
A reclamada anexou a contestação sob sigilo. Neste ato, a fim de evitar alegação de nulidade futura, procederei à retirada do sigilo que envolve a defesa.
Manifeste-se o (a) reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a defesa e documentos apresentados pelo (a/s) reclamado (a/s), sob pena de preclusão.
Desde já, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 30/09/2021, às 13h00, na qual as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.
Por economia e celeridade processual, uma cópia do presente despacho, devidamente assinado eletronicamente pelo Juízo, valerá como instrumento de notificação da (s) testemunha (s) indicada (s) pela (s) parte (s), que deverá(ão) comparecer à audiência de instrução designada, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP, localizada na Av. Quatorze de Setembro, 1080, 2º andar, Parque do Povo, em Presidente Prudente-SP, ciente (s) que a ausência poderá acarretarlhe a aplicação de multa de até um salário mínimo, além de condução coercitiva.
A (s) testemunha (s) deverá(ão) trazer sua carteira de trabalho no dia da audiência.
O (A/s) advogado (s) da (s) parte (s) deverá(ão) imprimir, uma cópia do presente despacho, devidamente assinado eletronicamente pelo