Página 4 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 22 de Janeiro de 2021

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SECRETARIA DE SAÚDE

Resumo de Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93.

Contrato de Prestação de Serviço n.º 278/2020;

Processo n.º 7549398/2017

Aditivo nº 04

Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.;

Objeto do Contrato Originário: prestação de serviço de locação de tanque e cilindros com fornecimento de oxigênio medicinal

(líquido e gasoso);

Objeto do Aditivo: acrescer 9,33% (nove vírgula trinta e três por cento) o valor original do CONTRATO;

Valor total: R$ 12.461,40 (doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos);

Dotação Orçamentária: 15.01.10.301.0006.2.0309; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.04; Fonte de Recursos: 1.214.0036.0000.

Data de assinatura do termo: 08/01/2021.

Nota de empenho: 30-000 e 31-000;

Gestor: Sheila Teixeira Zambon, Mat. 460303;

Fiscal: Marlice Piekarz Calheiros, Mat. 612412;

Justificativa: O acréscimo se faz necessário para manutenção da oxigenoterapia eficaz, diante do cenário epidemiológico

apresentado pela pandemia do COVID-19.

Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) constam acostados ao respectivo processo.

Vitória, 21 de janeiro de 2021.

Thais Campolina Cohen Azoury

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO

Considerando que a necessidade, antes do pagamento, da SECRETARIA DE FAZENDA de esclarecimento de potencial erro grave na

liquidação, surge dúvida fundada sobre a liquidez e certeza da dívida, ao menos em parte substancial;

Considerando o art. 11 do Decreto nº 17.183/2017, que dispõe sobre os critérios para o cumprimento da ordem cronológica de

exigibilidade das obrigações financeiras no âmbito do Poder Executivo Municipal de Vitória;

Considerando o art. 10, inciso III, do Decreto nº 17.183/2017;

Fica suspenso o pagamento da empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELLI, referente aos processos nº 4509920/2020, nº

4174247/2020, nº 4114289/2020, nº 4577944/2020 e nº 4575829/2020.

Em 21 de janeiro de 2021.

Juliana Rohsner

Secretária Municipal de Educação

*retificada por ter sido redigida com incorreção

SECRETARIA DE FAZENDA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021

Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93. Ratificação de Contratação por

Inexigibilidade de Licitação. Processo nº: 4530647/2020. RATIFICO a contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA - GV-BUS, CNPJ 08.176.496/0001-14, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art.

25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de serviço de fornecimento de vales-transporte Intermunicipal, para atender

às necessidades de deslocamento residência-trabalho e vice-versa dos servidores e estagiários da Secretaria de Fazenda, no valor

de R$ 99.000,00, com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM), acostados digitalmente aos autos.

Justificativa: A contratação justifica-se devido à obrigatoriedade do fornecimento do vale-transporte, com base na Lei Federal nº

7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87 e Lei Municipal nº 7.631/08, regulamentada pelo Decreto nº 14.337/09.

Dotação: Classificação funcional programática 04.122.0032.2.0210 e elemento de despesa 3.3.90.39.72.

Vitória (ES), 22 de janeiro de 2021.

Aridelmo José Campanharo Teixeira

Secretário Municipal De Fazenda