Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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709/93 e ainda onde couber as Instruções Consolidadas do Tribunal de Contas do Estado TC 01/2008, a presente Comissão deverá fiscalizar e informar através de relatórios e pareceres matérias que envolvam aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, visando promover a transparência dos trabalhos, celeridades e economicidade, acompanhando os procedimentos e prazos previstos. Fica também determinado, que os responsáveis pelo Controle Interno, terão durante o trabalho de fiscalização a completa colaboração dos setores, bem como disponibilização de processos de licitações, contas bancárias, estoques, etc. promovendo a fiscalização sem prejuízo de suas atribuições normais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria anterior SAP-POR-2020/00127.

Portaria CDPSV-44, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, com fundamento no Decreto 49.577 de 04-05-2005, visando dar cumprimento as determinações explicitas na Resolução SAP – 98 de 04-05-2010 no que concerne a destruição resolve:

Artigo 1º – Instituir comissão responsável por viabilizar a baixa dos equipamentos conforme acima mencionados de acordo com diploma legal em pauta. Assim sendo, ficam doravante designado; como presidente o Cátia Regina Coelho Santos, RG 27.930.082-7, Supervisor de Equipe Técnica, demais membros da comissão: Ana Amélia Arruda Gonçalves, RG 29.579.388-0 – Diretora do Centro Administrativo; José Roberto Borges Neves - RG 26.469.217-2, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Rogerio Vassão dos Santos, RG 27.561.090 – Diretor do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária;

Artigo 2º – Os coletes balísticos que estiverem enquadrados no art. 1º - incisos I ao IV da Resolução em epigrafe deverão ser recolhidos e destruidos por picotamento; incontinente deverá ser lavrada ata em 03 vias, e os residuos do evento deverão ser encaminhados ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado – FUSSESP, conforme Decreto 27.041 de 29-05-1987, alterado pelo Decreto 27.163 de 10 julho de 1987;

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria anterior 02/2019CDPSV.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO

Portaria CDPRP-18, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando o Artigo 3º da Resolução SAP - 98 de 04-05-2010, com alteração do artigo 2º, feito pela Resolução SAP – 130 de 16-06-2010 e alteração pela Resolução SAP – 29 de 13-03-2013, que dispõe sobre a destruição de coletes balísticos pertencentes a órgãos que integram a Secretaria da Administração Penitenciária quando na condição de inservíveis; resolve:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, compor a Comissão de Responsaveis para a Destruição de Coletes Balisticos Considerados Inservíveis, os servidores: Douglas Mauro Inforzato, RG 9.393.972-3, Diretor Técnico III, Jean César Rodrigues de Lima, RG 27.990.542-7, Agente de Segurança Penitenciária e Geraldo Guimarães Bocayuva Jr, RG 30.067.431-4, Diretor do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-19, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c, o artigo 73, Inciso II alíneas a e b da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; resolve:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, no período de 01-01-2020 a 31-12-2020 para compor a Comissão de Recepção de Materiais e Serviços desta Unidade, sob a presidência do primeiro, os servidores: Luiz Henrique Peres. RG: 9.090.904-5, Oficial Administrativo, Jose Marcos Prado Luque, RG 10.597.369, Agente de Segurança Penitenciária, Mariane Farias Barbosa Marcelino, RG 45.431.646-X, Supervisor Técnico, Wekton de Oliveira Ribeiro, RG 30.749.595-4, Agente de Segurança Penitenciária e como suplentes Gilmar Falqueiro, RG 8.610.199-SSP-SP, Agente de Segurança Penitenciária, Jean César Rodrigues de Lima, RG 27.990.542-7, Agente de Segurança Penitenciária e Ricardo Gil Domingues Camolez, RG 35.300.350-5, Agente de Segurança Penitenciária.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-20, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c, o artigo 73, Inciso II alíneas a e b da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; resolve:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, no período de 01-01-2020 a 31-12-2020 para compor a Comissão de Recepção de Medicamentos e Materiais de Uso Medico-Odontologico desta Unidade, sob a presidência do primeiro, os servidores: Maria Cleudeni Soares de Lacerda, RG 35.430.046-5 – Diretora Núcleo de Atendimento à Saúde, Helton Fagner Dias, RG 44.562.872-8, Agente de Segurança Penitenciária e como suplente: Marco Almir Fioravante, RG. 25.230.696-X, Enfermeiro.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-21, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando o artigo 51 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; resolve:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, no período de 01-01-2020 a 31-12-2020 para compor a Comissão Julgadora Permanente de Licitações desta Unidade, sob a presidência do primeiro, os servidores: Jean César Rodrigues de Lima, RG 27.990.542-7, Agente de Segurança Penitenciária, Gilmar Falqueiro, RG 8.610.199-SSP-SP, Agente de Segurança Penitenciária, Ricardo Gil Domingues Camolez, RG 35.300.350-5, Agente de Segurança Penitenciária, Wekton de Oliveira Ribeiro, RG 30.749.595-4, Agente de Segurança Penitenciária, Luiz Henrique Peres. RG: 9.090.904-5, Oficial Administrativo e Mariane Farias Barbosa Marcelino, RG 45.431.646-X, Supervisor Técnico II.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-22, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando as disposições do art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações; resolve:

Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos/ funções, para representar a Administração, na Gestão de Contratos desta Unidade, para o exercício de 2020, os seguintes funcionários: Gestores: Jean César Rodrigues de Lima, RG 27.990.542-7, Agente de Segurança Penitenciária, Gilmar Falqueiro, RG 8.610.199-SSP-SP, Agente de Segurança Penitenciária, Wekton de Oliveira Ribeiro, RG 30.749.595-4, Agente de Segurança Penitenciária, Luiz Henrique Peres. RG: 9.090.904-5, Oficial Administrativo e como suplentes: Mariane Farias Barbosa Marcelino, RG 45.431.646-X, Supervisor Técnico II e Ricardo Gil Domingues Camolez, RG 35.300.350-5, Agente de Segurança Penitenciária.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-23, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando as propostas apresentadas pela Comissão Interna de Redução e Racionalização do Uso de Energia Elétrica, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, de adotar as medidas necessárias para a aplicação de normas vigentes; resolve:

Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos/ funções, para constituir a Equipe de Racionalização do Uso de Energia Elétrica desta Unidade para o exercício de 2020, os seguintes funcionários: Genivaldo dos Santos, RG 28.229.129-5, Diretor de Núcleo de Portaria, Gilmar Pereira, RG 28.540.656-5, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Valdeir Machado dos Santos, RG 30.974.864-1, Diretor de Núcleo de Portaria, Geraldo Guimarães Bocayuva Junior, RG 30.067.431-4, Diretor do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária e Ricardo Gil Domingues Camolez, RG 35.300.350-5, Agente de Segurança Penitenciária.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-24, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando a necessidade de adotar as medidas necessárias para a aplicação de normas do Decreto 45.805, de 15 de Maio de 2.001, que instituiu o Programa Estadual de Uso Racional de Água Potável, bem como, o Decreto 48.138, de 07 de Outubro de 2.003, que instituiu medidas de redução de consumo e racionalização do uso da água; resolve:

Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos/ funções, para atuar como Controladores do Uso Racional de Água desta Unidade, para o exercício de 2020, os seguintes funcionários: Genivaldo dos Santos, RG 28.229.129-5, Diretor de Núcleo de Portaria, Valdeir Machado dos Santos, RG 30.974.864-1, Diretor de Núcleo de Portaria, Gilmar Pereira, RG 28.540.656-5, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, e Geraldo Guimarães Bocayuva Junior, RG 30.067.431-4, Diretor do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária e Ricardo Gil Domingues Camolez, RG 35.300.350-5, Agente de Segurança Penitenciária.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-25, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando: - Os alertas das autoridades sanitárias sobre a incidência de casos de doenças transmissíveis pelo mosquito “aedes aegypti”, como Dengue, Chikungunya e Zika; - Que tais doenças são altamente letais e podem ser evitadas, se observados os cuidados necessários no combate a sua proliferação, com a eliminação de criadouros; - O grande contingente de servidores, autoridades e visitantes que circulam diariamente nesta Unidade Prisional e - – A probabilidade de um grande volume de chuvas para este exercício, o qual pode colaborar para o surgimento de criadouros do mosquito “aedes aegypti; resolve:

Artigo 1º - Designar o servidor Luiz Henrique Peres. RG: 9.090.904-5, Oficial Administrativo, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Guardião no Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e os servidores Gilmar Pereira, RG 28.540.656-5, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Genivaldo dos Santos, RG 28.229.129-5, Diretor de Núcleo de Portaria, Geraldo Guimarães Bocayuva Junior, RG 30.067.431-4, Diretor do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, e Valdeir Machado dos Santos, RG 30.974.864-1, Diretor de Núcleo de Portaria, para atuarem na Vigilância e Controle de Aedes Aegypti nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto;

Artigo 2º - Os servidores indicados terão acesso a todas as instalações deste Centro de Detenção Provisória, atuando de forma a detectar locais que possam servir de criadouro, bem como adotar as providências necessárias para eliminar quaisquer riscos de surgimento de focos.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Portaria CDPRP-26, de 22-1-2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória ASP Nayan Xavier Ribeiro de Ribeirão Preto, considerando a Resolução SAP- 76, DE 23-06-2017, publicada no D.O. de 24-06-2017, a qual estabelece a obrigatoriedade de leitura constante no consumo de água no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária; resolve:

Artigo1º- Ficam os Diretores e Substitutos dos Núcleos de Portaria responsáveis pelo Controle de Leitura do Hidrômetro (relógio medidor de consumo de água) diariamente, inclusive finais de semana, feriados e dias santos, no período compreendido entre as 17 e 18 horas.

Artigo 2º- Ficam os Diretores e Substitutos dos Núcleos de Portaria responsáveis pelo preenchimento do Anexo I (planilha diária):

Artigo 3º - Até o primeiro dia útil de cada mês as planilhas devem ser entregues ao Guardião da Economia ou Supervisor Técnico II, para prosseguimento do Controle Mensal Anexo II (planilha mensal).

Artigo 4º - Dê–se ciência aos interessados, inclusive da Resolução.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Técnico III, de 22-1-2021

Determinando, tendo em vista os termos constantes da Comunicação de Evento 13/2021, de 19-01-2021, subscrita por L.B.F, Agente de Segurança Penitenciária e conforme Decreto 57.391, de 30-09-2011, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar, para apurar os fatos irregulares que consistem na Apreensão De Miniaparelho De Telefonia Celular. Ficam designados os servidores Silvana Aparecida Velozo Lorenzato, RG 16.652.713-0, Supervisora Técnica III Substituta, como Autoridade Apuradora e Fábio Henrique Ferreira Soares, RG 19.621.886-X, Agente de Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. (AP 03/2021).

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE

CAMPOS - AVARÉ I

Extrato de Contrato

Contrato 2020CT00135

Processo: SAP-PRC-2020/14494

Modalidade de licitação: Convite Eletrônico BEC nº

380112000012020OC00100

Nota de Empenho: 2020NE0959

Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695/2001 e 61.363/2015. Parecer Jurídico: Edital padrão pré aprovado pela PGE.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento de Despesa: 33903080

PTRES: 380613

Funcional Programática: 14122381361460000

Suporte Administrativo em Apoio Cust.reinteg.

Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado. Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré

CNPJ: 96.291.141/0013-13

Contratada: Constantino Pneus Eireli

CNPJ: 35.793.795/0001-17

Objeto: Aquisição de Pneu Agrícola.

Valor do Contrato: R$ 2.500,00

Data da Assinatura: 17-06-2020

Vigência: 17-06-2020 a 17-07-2020

Extratos de Contratos

Contrato 2020CT00282

Processo: SAP-PRC-2020/28895

Modalidade de licitação: Convite Eletrônico BEC 380112000012020OC00252

Nota de Empenho: 2020NE01492

Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695/2001 e 61.363/2015. Parecer Jurídico: Edital padrão pré aprovado pela PGE.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento de Despesa: 33903080

PTRES: 380613

Funcional Programática: 14122381361460000

Suporte Administrativo em Apoio Cust.reinteg.

Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado. Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré

CNPJ: 96.291.141/0013-13

Contratada: Pejota Pet Sa de Animal Ltda-ME

CNPJ: 19.933.130/0001-05

Objeto: Aquisição de Alimento para Animais.

Valor do Contrato: R$ 2.460,00

Data da Assinatura: 01-10-2020

Vigência: 01-10-2020 a 30-10-2020

Contrato 2020CT00295

Processo: SAP-PRC-2020/28895

Modalidade de licitação: Convite Eletrônico BEC 380112000012020OC00252

Nota de Empenho: 2020NE01616

Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695/2001 e 61.363/2015. Parecer Jurídico: Edital padrão pré aprovado pela PGE.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento de Despesa: 33903080

PTRES: 380613

Funcional Programática: 14122381361460000

Suporte Administrativo em Apoio Cust.reinteg.

Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado. Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré

CNPJ: 96.291.141/0013-13

Contratada: Regional Agropecuaria e Business Ltda

CNPJ: 34.251.376/0001-90

Objeto: Aquisição de Alimento para Animais.

Valor do Contrato: R$ 570,00

Data da Assinatura: 16-10-2020

Vigência: 16-10-2020 a 15-11-2020

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

Despachos do Diretor Técnico III, de 22-1-2021

Determinando:

tendo em vista os termos constantes do Comunicado (s) de Evento (s) 006/2021, de 21-01-2021, elaborado com base no R.D.O. 20/2021, de 19-01-2021, lavrado pela Autoridade Policial do Município de Pirajuí, relacionado a fato ocorrido no dia 16-01-2021, tendo como vítima de lesão corporal o servidor C.M.L.C.R.J, Oficial Operacional – Motorista, do SQC-III-QSAP, portador do RG nº X6.XX6.X6X-X, classificado e em exercício nesta Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, e conforme Decreto 49.642, de 02-06-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar 002/2021, para averiguação de eventual conduta inadequada praticada na vida privada. Ficam designados os servidores Tiago Sales Puzipe, RG 28.988.122-5, Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, como Autoridade Apuradora e Leandro Carvalho Silva, RG 32.389.058-1, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada;

tendo em vista os termos constantes do (s) Comunicado (s) de Evento (s) 007/2021 de 21-01-2021, e conforme Decreto 49.642, de 02-06-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar 003/2021, visando o devido esclarecimento das circunstâncias a autolesão apresentada pelo sentenciado J.R.S, matricula nº XX3.XX0-X, habitante da cela 3.02, do Pavilhão Habitacional 03, no dia 20-01-2021, por volta das 23h55. Ficam designados os servidores Tiago Sales Puzipe, RG 28.988.122-5, Diretor do Centro de Trabalho e Educação, como Autoridade Apuradora, e Leandro Carvalho Silva, RG 32.389.058-1, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Extrato de Contrato

Processo: 2020/05781

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis.

Contrato: 39/2020

Pregão Eletrônico: 006/2020PIBA

Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Contratada: Belaris Alimentos Ltda

CNPJ: 17.088.309/0001-88

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000

Natureza de Despesa: 33.90.30.10

Data da Assinatura do Contrato: 26-05-2020

Vigência: De 01-07-2020 A 31-08-2020.

Valor: R$ 81.822,50

Parecer Referencial: Parecer CJ/SAP: 001/2020 de 20-03-2020 Extrato de Contrato

Processo: 2020/05781

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis.

Contrato: 41/2020

Pregão Eletrônico: 006/2020PIBA

Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Contratada: Claudenice de Oliveira Ramires

CNPJ: 05.362.269/0001-31

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000

Natureza de Despesa: 33.90.30.10

Data da Assinatura do Contrato: 26-05-2020

Vigência: De 01-07-2020 A 31-08-2020.

Valor: R$ 65.790,00

Parecer Referencial: Parecer CJ/SAP: 001/2020 de 20-03-2020 Extrato de Contrato

Processo: 2020/05781

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis.

Contrato: 42/2020

Pregão Eletrônico: 006/2020PIBA

Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Contratada: Fabrica de Embutidos de Carnes Fino Sabor Ltda CNPJ: 24.341.770/0001-66

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000

Natureza de Despesa: 33.90.30.10

Data da Assinatura do Contrato: 26-05-2020

Vigência: De 01-07-2020 A 31-08-2020.

Valor: R$ 19.305,00

Parecer Referencial: Parecer CJ/SAP: 001/2020 de 20-03-2020

Extrato de Contrato

Processo: 2020/05781

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis.

Contrato: 40/2020

Pregão Eletrônico: 006/2020PIBA

Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Contratada: Rei da Almondega Industria e Comercio de Produtos

CNPJ: 29.711.783/0001-01

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000

Natureza de Despesa: 33.90.30.10

Data da Assinatura do Contrato: 26-05-2020

Vigência: De 01-07-2020 A 31-08-2020.

Valor: R$ 18.000,00

Parecer Referencial: Parecer CJ/SAP: 001/2020 de 20-03-2020

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

Despacho do Coordenador, de 22-1-2021

Ratificando, em atendimento ao disposto ao artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarada pelo Diretor Técnico III - Substituto da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, com fulcro no “caput” do artigo 25 do já citado diploma legal, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros (abobrinha brasileira, banana nanica, couve e repolho verde), destinados ao consumo pelos custodiados e funcionários da Unidade Prisional supracitada e do Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), no período de 23-01-2021 a 31-03-2021, em favor de 02 agricultores familiares individuais. (SAP-PRC-2020/38352 - PFMOGIGUAÇU)

Despacho do Coordenador, de 22-1-2021

Ratificando, em atendimento ao disposto ao artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarada pelo Diretor Técnico III da Penitenciária II de Guareí, com fulcro no “caput” do artigo 25 do já citado diploma legal, objetivando a aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros (banana nanica e mandioca), por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), para consumo dos sentenciados da Unidade Prisional supracitada, no período de 23-01-2021 a 31-03-2021, em favor de 04 agricultores familiares individuais, além da Cooperativa de Produtores Agrícolas e Artesanato da Fazenda Ipanema -Cooprafi com 06 agricultores cooperados, e da Cooperativa Mista dos Bananicultores do Vale do Ribeira - Coopervale com 06 agricultores cooperados. (SAP-PRC-2020/38019 - PIIGUAREÍ).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

CAMPINAS

Retificação do D.O. de 22-1-2021

No Despacho do D. T. 01/2021 de 21/01/2021, com base no dispositivo do inciso I, do artigo 11 da Resolução SAP nº 139/2017, datado de 27/10/17, e conforme Artigo 20 do Decreto nº 49.380/05, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, para apurar possível irregularidade funcional, quanto ao falecimento do detento E.S.S., matrícula nº 1.233.xxx-x, junto ao Setor Disciplinar da Unidade, ocorrido em 19/01/2021, conforme Comunicação de Evento nº 06/2021 (PAP 01/2021). Onde se lê: 19/01/2021, Leia-se: 21/01/2021.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

Despacho do Diretor Técnico III, de 22-1-2021

Determinando, tendo em vista os termos constantes nos Comunicados de Eventos no 0040/2021, datado de 21-01-2021, e conforme artigo , inciso III, do Decreto 52.376/2007, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar visando apurar suposta irregularidade funcional. Fica designado o servidor Nivaldo Caetano Ribeiro, Agente de Segurança Penitenciária, RG. 20.445.875-4, como Autoridade Apuradora. O servidor ora designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. (6/2021)

Despacho do Diretor Técnico III, de 22-1-2021

Determinando, tendo em vista os termos constantes nos Comunicados de Eventos no 0041/2021, datado de 21-01-2021, e conforme artigo , inciso III, do Decreto 52.376/2007, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar visando apurar suposta irregularidade funcional. Fica designado o servidor Nivaldo Caetano Ribeiro, Agente de Segurança Penitenciária, RG. 20.445.875-4, como Autoridade Apuradora. O servidor ora designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. (7/2021)

Despacho do Diretor Técnico III, de 22-1-2021

Tendo em vista os termos constantes nos Comunicados de Eventos nos 0038 e 0039/2021, datado de 19-01-2021, e conforme artigo , inciso III, do Decreto 52.376/2007, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar visando apurar suposta irregularidade funcional. Fica designado o servidor Nivaldo Caetano Ribeiro, Agente de Segurança Penitenciária, RG. 20.445.875-4, como Autoridade Apuradora. O servidor ora designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. (5/2021)