Página 153 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Não será possível corrigir ou alterar informações após a finalização da inscrição.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato declarará ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com:

a) Validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência for permanente ou de longa duração; ou

b) Validade de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência não for permanente ou de longa duração.

3.2. O laudo médico deverá atestar o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão.

3.3. Anexar ao laudo médico as informações como: nome completo, número de Registro Geral – RG, número do Cadastro de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar, mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos.

4.1. O candidato com deficiência auditiva indicará:

a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LÍBRAS. O candidato poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do fiscal.

b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso.

4.2. O candidato com deficiência física indicará a necessidade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, facilidade de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado.

5. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

6. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho.

7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.

8. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

9. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de classificação final, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

9.1. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

9.2. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo Órgão Médico Oficial do Estado para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

9.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida.

9.4. Concluídos os exames a que se referem os itens 9.1 e 9.2 do presente Capítulo, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.

10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001).

2. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, a, da Constituição Federal), mediante deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, b, da Constituição Federal), pelo preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.

3. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 2 do presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontuação final do candidato beneficiário em cada fase do Processo Seletivo Simplificado (na análise do Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos).

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo da Lei Complementar nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada cumulativamente com as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de avaliação e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência ampla"todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre todos candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que não alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos beneficiários do sistema de pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memorial Circunstanciado.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova de Métodos Pedagógicos.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do Processo Seletivo Simplificado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simplificado, após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e que gerará a classificação do candidato na fase do Processo Seletivo Simplificado. Ao término da fase do Processo Seletivo Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.

10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

11. A veracidade da declaração de que trata a alínea a do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontuação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interposto pelo candidato contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

11.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três) membros.

12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada.

13. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto ou parto consistirá na verificação da fenotipia (aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o critério da ascendência.

13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, será o candidato considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato no ato da inscrição.

14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o candidato considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação, que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada.

15.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: e065op@cps.sp.gov.br, devendo constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 065/03/2021.

15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.1., por outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

15.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração, com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a classificação final divulgada no DOE.

VIII – DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas) fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas).

2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação, pós–graduação e experiências profissionais, de acordo com o componente curricular).

2.1. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida.

2.2. Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

5. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

5.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresentação de uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, versando sobre os conteúdos do componente curricular.

6.1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sorteado pela Banca Examinadora no dia designado para a prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do edital de convocação para a referida prova.

6.2. O candidato deverá preparar o plano de aula de cada tema em 3 (três) vias e entregar aos membros da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado.

6.3. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará do edital de convocação para a referida prova.

6.4. A Prova de Métodos Pedagógicos tem por objetivo avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para área do componente curricular e sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios estabelecidos no Capítulo IX deste Edital.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do original de um documento de identidade.

7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

7.3. No dia designado para a Prova de Métodos Pedagógicos, o candidato assinará a lista de presença.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

10. Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado, ainda, o candidato que:

a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da prova.

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado. d) Não apresentar o documento de identidade para a realização da prova, nos termos deste Edital.

e) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identificação.

10.1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Etec designará Banca Examinadora, que será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo VIII (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).

1.1. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

2.1. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

2.2. A nota do candidato no Exame de Memorial Circunstanciado, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará limitada ao triplo de sua nota simples.

2.3. Serão pontuados na análise do Memorial Circunstanciado os cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado, Licenciatura ou Graduação, quando incluídos como requisito de titulação para ministração de aulas no componente curricular.

2.4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao componente curricular).

b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional concomitante de mesmo tipo.

c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional após a data fixada para entrega.

d) Pontuar título/experiência profissional com documentação comprobatória ilegível ou rasurada.

2.5. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência profissional que não preencha todas as condições previstas neste Capítulo e no ANEXO VI.

2.6. Todo título/experiência profissional que esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

2.7. Será considerado não aprovado e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que não entregar o Memorial Circunstanciado ou não pontuar na análise do Memorial Circunstanciado.

3. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

3.1. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

3.2. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Recusar a ministrar aula didática perante a Banca Examinadora.

b) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora. 4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

5. Será considerado não aprovado, e consequentemente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da soma da nota obtida no Exame de Memorial Circunstanciado e da nota da Prova de Métodos Pedagógicos.

7. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, resultar:

a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou b) O não comparecimento de TODOS para a realização dessa prova.

7.1. Caso ocorra alguma das situações previstas no item 7 e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.

7.2. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas condições e procedimentos estabelecidos neste Edital.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será separada em duas listas de titulação: Licenciados e Graduados.

1.1. Para fins de convocação, o candidato “Licenciado” terá preferência sobre o “Graduado”.

1.2. Relacionar–se–á o candidato aprovado e classificado pela ordem decrescente da nota final, respeitada a preferência do “licenciado” sobre o “graduado”.

1.3. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identificação, CPF, e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.

2. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior nota na Prova de Métodos Pedagógicos.

e) Que obtiver maior pontuação no Exame de Memorial Circunstanciado.

f) De maior idade.

2.1. Para que se beneficie do critério de desempate constante da alínea b, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.3. Para que se beneficie do critério de desempate constante na alínea c, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental que comprove a condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

2.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar– se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação do despacho homologando o Processo Seletivo Simplificado, respeitadas as disposições do artigo 2º da Deliberação CEETEPS 41/2018, o Diretor da Unidade de Ensino poderá convocar o candidato aprovado, para manifestação quanto a escolha e atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação final, esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o componente curricular objeto deste certame, informado no formulário de inscrição.

d) Não entregar no prazo previsto toda a documentação exigida para formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará termo de desistência.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para ministração de aulas em componente curricular diferente daquele ofertado no Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3 do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função ou não comparecer na data prevista para a manifestação não perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame.