Página 16 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2019/0026369-2 SQL/INCRA 0005522400080-1 001 ARAPACUS CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17;

0000.2020/0003828-6 SQL/INCRA 0001610000420-1 001 VITACON 55

DESENVOLVIMENTO

IMOBILIARIO SPE LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

0000.2020/0014387-0 SQL/INCRA 0006853000323-1 005 RENATO MATTI MALKI

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA (S) DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2020/0009456-9 SQL/INCRA 0015713012793-1 001 CCISA 46 INCORPORADORA

LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA (S) DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

0000.2017/0100493-0 SQL/INCRA 6383580271705-2 001 MAGOSAN CONSTRUTORA

LTDA.

CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011, TENDO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 12/09/2020.

COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SÃO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

0000.2009/0356684-9 SQL/INCRA 0004114400443-1 010 BANCO BRADESCO S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA IEOS Nº 00018/2011, PUBLICADA EM 15/01/2011.

DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

0000.2019/0042258-8 SQL/INCRA 0008716700031-1 018 AMERICAN CHAMBER OF

COMMERCE FOR BRASIL

SÃO PAULO

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO EM PAUTA É OBJETO DO PROCESSO Nº SEI 10202020/0015153-0. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO.

DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANÇA SEL/SEGUR 4

0000.2019/0044358-5 SQL/INCRA 0003302905701-1 001 AMERICAN TOWER DO BRASIL

C.DE INFRAESTRUTURAS LTDA

ALVARA DE EXECUÇÃO DE ESTACAO DE RADIO BASE INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE EXECUÇÃO DE ESTACAO DE RADIO BASE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI MUNICIPAL 16.642/17 E DO ART. 52 DO DECRETO MUNICIPAL 57.776/17, BEM COMO DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL 44.944/04.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 798

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

6068.2021/0000413-6 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica

Despacho indeferido

Interessados: PORTAL ELEVADORES LTDA ME CNPJ 14.674.864/0001-01

DESPACHO: Indefiro o presente, pelo não atendimento à Portaria 01/2012/CONTRU/SEHAB, tendo em vista a não apresentação do contrato de prestação de serviços entre o proprietário dos elevadores e a empresa conservadora, bem como cópia das Taxas de Licença de Elevadores ou documento equivalente.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 798

PORTAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

Processo nº 1020.2020/0012808-3

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Processo nº 1020.2020/0001136-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Processo nº 1020.2020/0001426-6

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Processo nº 1020.2020/0001596-3

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Processo nº 1020.2020/0001630-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Processo nº 1020.2021/0000589-7

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2021/0000606-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2021/0000561-7

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2021/0000584-6

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº 1020.2021/0000586-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Processo nº. 2017-0.011.137-6

INTERESSADO: Coletivo Ocupe&Abrace

ASSUNTO: Denominado recurso administrativo apresentado em relação a Comunique-se expedido em outro processo

DESPACHO Nº 0041/2021/SMUL.G

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Assessoria Técnica e Jurídica – ATAJ, desta Pasta, de fls. 601/602, a qual acolho, NÃO CONHEÇO de denominado recurso apresentado pelo Coletivo Ocupe&Abrace, de fls. 553/555, uma vez que que o Comunique-se expedido em outro processo administrativo, de nº 2015-0.124.483-0, consoante fls. 458/460, é apenas ato de mera movimentação processual, com ausência de cunho decisório de mérito, não havendo qualquer questão recursal sobre ele, sendo que tampouco se vislumbra ilegalidade que justificasse a revisão de ofício por esta Secretaria.

II – DETERMINO o encaminhamento deste processo à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA para ciência e análise do parecer técnico complementar, com cópia às fls. 584/593, do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx, do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, e do Processo Administrativo nº 2015-0.124.483-0, que deixa de acompanhar o presente processo, à Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial – RESID, desta Pasta, para continuidade de sua tramitação.

III – PUBLIQUEM-SE os itens I e II.

SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS

COLEGIADOS

SEL.ASSEC.

1010.2021/0000059-9

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/017/ASSEC/2021

Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/017/ASSEC/2021:

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

SEL.ASSEC.

1010.2021/0000232-0

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/020/ASSEC/2021

Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/020/ASSEC/2021:

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos:

a. Ausência de título de propriedade e IPTU para todos os contribuintes;

b. Inobservância ao disposto no Art. 9º da Instrução Normativa nº 006/SMUL-G/2019 (peças gráficas com inconsistências que impossibilitam análise técnica e parte delas em formato incompatível com o disposto no artigo 4º da mesma Instrução Normativa);

c. Inobservância ao disposto no Art. 18 da Instrução Normativa nº 006/SMUL-G/2020 (ausência de documentos para análise de SVMA, como carta da EMPLASA, relatório fotográfico, ausência de assinatura do proprietário nas plantas no formato PDF, comprovante de pagamento relativo à Taxa de Emissão de Laudo/Parecer Técnico Ambiental).

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE

USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

SMUL.COMIN.G

2009.0.336.303-4

DESPACHO:

I. Considerando as informações da SUB-MO/CPDU/SFISC às fls. 529 a 552, cópia retirada do SEI 6046.2018/0000641-9, quanto à divergência entre a construção existente e a planta aprovada, SUSPENDO os efeitos do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 2016/15893-00, nos termos do § 1º do artigo 68 da Lei 16.642/17 e parágrafo único do artigo 53 do Decreto 57.776/17;

II. Notifique-se o interessado para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do despacho, sob pena de cassação do alvará emitido, o interessado comprove ter sanado as irregularidades verificadas

DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/038163052/2021

PROCESSO: 6068.2021/0000380-6

INTERESSADO: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA

LOCAL: AV. PAULISTA, 2584

ASSUNTO: PROJEÇÃO EM EMPENA DE EDIFÍCIO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (038113525/038113687);

DEFIRO a aprovação do evento de projeção mapeada na empena cega do Edifício Anchieta, localizado Avenida Paulista, 2.584, no dia 25 de janeiro de 2021, das 18h às 23:59h, por tratar-se de intervenção de caráter predominantemente cultural/informativo, sem inserção de logos de patrocinadores e/ou realizadores em acordo com o disposto na Resolução SMDU. CPPU/008/2011.

2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU. CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

3. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.

DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/038163600/2021

PROCESSO: 6068.2021/0000397-0

INTERESSADO: UNA PRODUÇÕES

LOCAL: RUA GENERAL OLIMPIO SILVEIRA, 427

ASSUNTO: PROJEÇÃO EM EMPENA DE EDIFÍCIO

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (038084661/038084995);

INDEFIRO a aprovação do evento de projeção mapeada na empena cega do Condomínio Edifício Washington, localizado na Av. General Olímpio da Silveira, 427, no dia 25 de janeiro de 2021, das 20h às 22h, por não apresentar caráter cultural ou artístico e estar em desacordo com a Resolução SMDU. CPPU/008/2011.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 798

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

DESPACHO

SEI Nº: 6014.2021/0000170-1

Interessada: Maria Luiza dos Santos Rodrigues - CPF: 135.173.918-24.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 038018448, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO: 1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Maria Luiza dos Santos Rodrigues, CPF: 135.173.918-24, com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015; 2. Publique-se.

SEHAB/GABINETE

PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2021/0002977-9

DESPACHO

1. Considerando as informações constantes no SEI 6021.2021/0002977-9, em especial a Decisão Judicial concessiva de tutela provisória proferida na Ação de Obrigação de Fazer, Processo 1025556-27.2020.8.26.0053, em curso perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, anexada em doc. 038011229, e o encaminhamento da PGM/DEMAP no doc. 038109599, DETERMINO a concessão imediata do benefício de Auxílio Aluguel, nos termos da Portaria 131/SEHAB/2015, para o Sr. ADEONES CARLOS LAURINDO, CPF 311.191.148-96, enquanto perdurarem os efeitos de referida decisão judicial;

SEHAB/GABINETE

PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2020/0038374-0

Despacho :

Considerando as informações constantes nos processos SEI nn. 6021.2020/0038374-0 e 6027.2018/0004157-1, em especial as decisões proferidas nos autos da Ação Civil Pública n. 1047841-14.2020.8.26.0053, docs. nn. 033933628 e 034451518, e da Ação de Reintegração de Posse n. 1056966-40.2019.8.26.0053, docs. nn. 033966109 e 034490219, bem como os esclarecimentos prestados por DTS-Sul em doc. 037937553 e pela Assessoria Jurídica desta Pasta, em doc. 037978619, DETERMINO a concessão de benefício Auxílio Mudança, em uma única parcela no valor de R$ 300,00, nos termos do art. 3º, inciso III, da Portaria 131/2015-SEHAB E a concessão de benefício Auxílio Aluguel, nos termos da Portaria SEHAB 131/2015-SEHAB, enquanto perdurarem os efeitos das decisões judiciais em comento , às seguintes famílias, conforme lista fornecida por SEHAB/DTS-Sul no documento SEI n. 037937553, encaminhada por SEHAB/CTS no documento SEI n. 037960696:

Wagner Moura dos Santos, CPF 107.810.546-48; Antonio de Brito Araujo, CPF 887.415.085-72; Emerson de Souza Lima, CPF 424.430.458-46; Joana D Arc Barbosa Cordeiro, CPF 450.357.334-91; Viviane Maria de Araujo, CPF 495.911.818-09.

SEHAB/GABINETE

PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2021/0000073-0

DESPACHO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 037697524 e nº 037698409, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a concessão do benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Lourdes Gonçalves dos Santos, CPF: 266.080.668-30, com fundamento no art. 2º, Inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015.

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF-G

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: IRACI MOREIRA RODRIGUES, CLAUDIONOR MENDES AZEVEDO s/m NOZIRA DE MORAES AZEVEDO, JOSÉ RAMALHO DE MELO e s/m MARIA ODETE JESUS DE MELO, JOSÉ DE ARAUJO TEIXEIRA e s/m MARIA SENA TEIXEIRA, EURICE GUERRA FEITOSA, JOSÉ JOÃO DA SILVA e s/m ROSANA COELHO DE SOUZA D’ANDREA, TERRAPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, OSMAR SOARES LIMA e s/m MARIA JOSÉ DE SOUZA LIMA E COSME GOMES DOS SANTOS E S/M ALZENIRA OLIVEIRA SANTOS, CARLOS ERNESTO PASINATO e DIANA CLORINDA PASINATO, SOLANGE MARIA CURCIO, ALESSANDRA MARIA CURCIO, NATALIA APARECIDA CURCIO E OSWALDO MARTINS CURCIO e s/m MARIA SOLANGE TORNIC CURCIO, ADEGIVAN PEREIRA BATISTA e MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, MARIA GERMANA DE SOUZA, JOÃO DA MATA MUNIZ DE AGUIAR e s/m MARIA ROMANA FERREIRA DE AGUIAR, TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ALBERTO MIQUELIM e ZILDA DE PAIVA BOTELHO, JOSE BARTOLOMEU DOS SANTOS, AZENETE RAMALHO DE MELO, MARIA DAS MERCES MORAIS, ALBERTO MIQUELIM, NATALINO DA SILVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área pública municipal conhecida como PARANAPANEMA IV, tratada no processo administrativo nº 2018-0.062.169-4 e SEI 6014.2020/0001739-8, com origem nas Transcrições nº 244.633 e 262.192 todas do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, com localização atual na Rua Vulnerária, e, que confronta com imóvel de propriedade de IRACI MOREIRA RODRIGUES, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 89.370, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CLAUDIONOR MENDES AZEVEDO s/m NOZIRA DE MORAES AZEVEDO titular de domínio do imóvel da Matricula nº 132.246, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/ SP; JOSÉ RAMALHO DE MELO e s/m MARIA ODETE JESUS DE MELO, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 94.848, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ DE ARAUJO TEIXEIRA e s/m MARIA SENA TEIXEIRA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 146.785, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; GUERRA FEITOSA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 129.936, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ JOÃO DA SILVA e s/m ROSANA COELHO DE SOUZA D’ANDREA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 163.459, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;

TERRAPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LT DA , titular de domínio do imóvel da Matricula nº 163.459 e 163.460, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; OSMAR SOARES LIMA e s/m MARIA JOSÉ DE SOUZA LIMA e COSME GOMES DOS SANTOS e s/m ALZENIRA OLIVEIRA SANTOS, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 163.460, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CARLOS ERNESTO PASINATO e DIANA CLORINDA PASINATO, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 227.534, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; MARIA CURCIO, ALESSANDRA MARIA CURCIO, NATALIA APARECIDA CURCIO E OSWALDO MARTINS CURCIO e s/m MARIA SOLANGE TORNIC CURCIO, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 202.472, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/ SP; ADEGIVAN PEREIRA BATISTA e MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 175.575, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; MARIA GERMANA DE SOUZA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 170.426, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOÃO DA MATA MUNIZ DE AGUIAR e s/m MARIA ROMANA FERREIRA DE AGUIAR, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 170.426, do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 78.286, 33.523, 78.282 do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ALBERTO MIQUELIM e ZILDA DE PAIVA BOTELHO, titular de domínio do imóvel da Matricula nº 141.410 do 11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/ SP; JOSE BARTOLOMEU DOS SANTOS, com endereço na Rua Petrasco, 0 - Parque Independência, responsável pelo SQL nº 180.044.0004-2; AZENETE RAMALHO DE MELO, com endereço na Rua Petrasco, 0 - Parque Independência, responsável pelo SQL nº 180.044.0009-3; MARIA DAS MERCES MORAIS, com endereço na Rua Icabaru, nº s/n- Morro do Índio, responsável pelo SQL nº 182.075.0011-4; ALBERTO MIQUELIM, com endereço na Rua Ermano de Stradelli, s/n - Parque Independência, responsável pelo SQL nº 180.107.0006-0; NATALINO DA SILVA, com endereço na Rua Ermano de Stradelli, s/n- Parque Independência, responsável pelo SQL nº 180.107.0013-3. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@ prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 21 de janeiro de dois mil e vinte e um.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº 6210.2020/0011131-4

DESPACHO

I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa SOMED COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSP. LTDA EPP., CNPJ nº 06.013.305/0001-14, a penalidade de multa no montante de R$ 66,44 (sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 2% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4511, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 19.3.5 do item 19.3 da cláusula 19 – das penalidades do pregão nº 333/2020, Nota de Empenho nº 2982/2020.

II – Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2020/0011941-2

DESPACHO

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante destes autos, o qual adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto por POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME, CNPJ: 16.743.543/0001-39, por tempestivo, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a multa aplicada no valor total de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento nas informações inseridas no Anexo da Nota de Empenho nº 3075/2020.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2020/0012184-0

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Procuradoria quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, e realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação da empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.612.312/0001-44, que fornecerá 3,6 Kg de Fórmula infantil elementar, valor unitário R$ 425,00 e valor total de R$ 1.530,00. Prazo de Realização da Despesa: é de até 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3. 90.30.00. Nota de Reserva nº 133/2021.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Eunice Harumi Sogawa Sakamoto, RF: 847.300.5; Satiko Maria Fukazawa, RF: 838.325.1; Ana Maria de Moraes, RF: 838.067.8; Amanda Caroline Cardoso Correa Carlos Menezes, RF: 840.087.3; Lilian de Almeida Souza, RF: 783.887.5; Joceli Cubas da Silva, RF: 853.264.8 e Agnes Correa Striuli da Rocha, RF: 843.235.0.

IV - Publique-se.

PROCESSO Nº 6210.2020/0011332-5

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 08.231.734/0001-93, a penalidade de multa no montante de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), que corresponde a 2% sobre o valor da Nota Fiscal nº 70258, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 369/2020 – SMS.G.

II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III – Publique-se.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 798

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60

PROCESSO nº 6210.2021/0000608-3

Interessado (a): Misael Alves Soares

Assunto: Exclusão de Registro Hospitalar

Despacho Deferido