Página 21 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 23 de Janeiro de 2021

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SESAP - Coordenadoria Administrativa

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo: 00619968.000050/2020-16

Objeto: Contratação de empresas para oferta de serviços de ortopedia e anestesia a ser realizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, 7ª região de Saúde, através das empresas habilitadas na Chamada Pública 001/2020, pelo período de 3 (três) meses.

Fundamento: art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei nº 8.666/93.

Beneficiárias: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN apresentando o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e a SORT - Serviços de Clínica Médica, Ortopedia e Traumatologia LTDA, apresentando o valor total de R$ 1.031.400,00 (um milhão, trinta e um mil, e quatrocentos reais).

Cipriano Maia de Vasconcelos

Secretário de Estado da Saúde Pública

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2020.

PROCESSO MÃE: 00610405.000005/2019-29.

PROCESSO: 00610051.001345/2020-68.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA SANTOS & FERNANDES EIRELI.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo pactuar a SUPRESSÃO de 7,695811 (sete vírgula sessenta e nove cinquenta e oito onze por cento) ao valor do contrato, em decorrência do fechamento do Hospital Dr. Ruy Pereira dos Santos, conforme solicitado através do processo nº 00610051.001345/2020-68 e em consonância com a Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, passando os quantitativos e especificações do contrato conforme anexo I.

Do Valor: Ao presente instrumento é atribuída a SUPRESSÃO de R$ 20.856,07.

Parágrafo Único: Com a formalização deste instrumento, o valor global estimado do contrato passará dos atuais R$ 271.005,48 para o valor de R$ 250.149,41.

Da Vigência: Este Aditivo tem validade e vigência de 01/02/2021 até 18/08/2021, eficácia com a publicação do extrato no DOE. Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN e Edeuza Maria Santos Fernandes, pela contratada.

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGC

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2020.

PROCESSO: 00610682.000036/2020-44.

INSTRUMENTO: Pregão Eletrônico nº 67/2020 - CPL/SESAP.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA MARIA ALDA DE MIRANDA SIQUEIRA - ME.

OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLAUSULA SEXTA - DA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO À CONTRATADA do Contrato nº 148/2020, em conformidade com a solicitação constante no Ofício nº 01/2021 (id 8181430), da referida empresa, constante nos autos do processo em epígrafe.

(...) CLAUSULA SEXTA - DA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO À CONTRATADA (....)

6.7.O pagamento será realizado em reais ou moeda sucedânea, no Banco Santander - Agência: 4543, C/C: 13.006363-0, da titular Maria Alda Miranda Siqueira.

Fundamento legal: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.

Natal/RN, 22 de janeiro de 2021.

Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN.

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGC

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 92/2020.

PROCESSOS: 00610619.000005/2021-38 e 00610127.000077/2021-17.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo da Lei nº 13.979/2020 e subsidiariamente pelo inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93, publicada em DOE nº 14.708 de 11 de julho de 2020.

INSTRUMENTO: Contrato 92/2020.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA D OXXI NORDESTE LTDA - ME.

OBJETO: a) Alteração de fiscal do contrato supracitrado, no âmbito do Hospital Rafael Fernandes, substituindo o servidor Rui Alvares de Farias Junior (matrícula nº 198.200-1), pelas servidoras Claudielly Ferreira da Silva (matrícula nº 224.412-8, titular), e Ana Paula Nunes de Lima Fernandes (matrícula nº 229.079-0, suplente), conforme Processo nº 00610619.000005/2021-38;b) Adição da servidora Jeane Cleide Bezerra da Silva (matrícula nº 229.964-0) para responder como fiscal do contrato supracitado no âmbito do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, conforme Processos (00610067.000032/2021-02 e 00610127.000077/2021-17).

Fundamento legal: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.

Natal/RN, 22 de janeiro de 2021.

Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN.

HOSPITAL Dr. JOSÉ PEDRO BEZERRA - HJPB/SESAP

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017.

C0NTRATANTE: Hospital Dr. José Pedro Bezerra - HJPB e a Empresa: CDH-CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA - ME.

OBJETO: O Presente Termo tem por Objeto pactuar a Prorrogação do prazo de execução por um período de 12 (doze) meses, em CARÁTER EXCEPCIONAL, com SUPRESSÃO de 1 (um) Equipamento (analisador automático bioquímico), conforme concordância das partes, referente a Prestação de serviços de Locação de Equipamentos.

FUNDAMENTO LEGAL: Prorrogação de Contrato de acordo com o permissivo legal da Lei 8.666/93, Art. 57, § 4º e Supressão Art. 65, Inc. II da lei 8.666/93 em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.131.10.302.0021. 2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares. 0001 - Rio Grande do Norte.

33.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos. Fonte: 100 - Recursos Ordinários VIGÊNCIA: 25/01/2021 à 24/01/2022. VALOR MENSAL DO SERVIÇO: R$: 12.000,00 (Doze mil reais)

VALOR TOTAL DO SERVIÇO: R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil reais)

SIGNATÁRIOS: Aline Patrícia dos Santos Bezerra - Contratante e Gleide Maria da silva Medeiros - Contratado.

Fiscal do contrato: Fabrício Freitas Sousa Costa - Mat.: 204.826-4.

TESTEMUNHAS: Jurema Gila Gomes CPF: 443.327.504-20 e Nadja Cristina Bonifácio - CPF: 65.424.154-72

Natal/RN, 22 de janeiro de 2021.

Secretaria de Estado da Saúde Pública

Comissão Permanente de Licitação

Processo nº 00610407.000055/2020-20

Pregão Eletrônico nº 090/2020

Aviso aos Licitantes

OBJETO: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte nas áreas de abrangências geográficas de 04 (quatro) Regionais de Saúde Pública (URSAPS), conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o resultado de julgamento relativo à aceitação das propostas de preços do presente certame:

- VAREJÃO L B LTDA - Lotes: 1, 2, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40;

- ELIMARI REGIO ME - Lotes: 3 e 13;

- MAX LEAL SOLANO - Lotes: 4, 5, 6, 7, 8 e 10;

- COMERCIAL ZONA SUL - Lotes: 11, 12, 16 e 18;

- FRACASSADOS - Lotes: 14, 15, 17, 19 e 20.

Natal-RN, 22 de janeiro de 2021

Carla Juliana Gomes de Souza

Pregoeira-CPL/SESAP/RN

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 1/2021

Considerando a necessidade de aquisição do objeto em referência, conforme está comprovado nos autos do processo 06010092.001142/2020-31, constante a informação da Unidade Instrumental de Finanças e Planejamento - UIFP, atestando a existência de Dotação Orçamentária e Financeira (Documento SEI nº 8164841), bem como, parecer exarado pela d. Assessoria Jurídica desta Secretaria pela possibilidade da contratação (Documento SEI nº 8185492), AUTORIZO a dispensa de licitação, nos termos do 24, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, na sua redação atual, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em favor da empresa AUDAZ SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.070.309/0001-34, referente à aquisição de itens de Circuito Fechado de Televisão - CFTV para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP.