Página 3490 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

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Da perspectiva do leigo em Medicina, entende-se que o teste ergométrico teria grande utilidade para aferir a capacidade cardiorrespiratória do autor ao realizar diferentes níveis de esforço e, assim, proporcionar

embasamento técnico para a conclusão sobre a incapacidade para os médios ou grandes esforços.

7. O autor deverá ser instado a, em prazo não inferior a quinze dias, juntar aos autos:

(i) documentos que descrevam os detalhes a respeito das atividades desenvolvidas no exercício de

sua profissão como vigilante na empresa Transegur Vigilância e Segurança, especialmente acerca da

necessidade de preparo físico adequado.

(ii) toda a documentação médica apresentada na perícia judicial, inclusive o teste de esforço, bem como

todos os laudos que considerar pertinentes para a aferição da incapacidade no período posterior à cessação do benefício (13/12/2017).

De posse desses documentos, o perito deve ser instado a complementar o laudo pericial para esclarecer

objetivamente se o quadro de saúde do autor gera incapacidade para a atividade de vigilante.

8. Decido DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para ANULAR A

SENTENÇA (pela terceira vez), a fim de reabrir a fase probatória, nos termos especificados no item

7. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.

BOLETIM: 2021500107

RECURSO CÍVEL Nº 0116488-80.2016.4.02.5110/RJ

MAGISTRADO (A): IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI

RECORRENTE: ALTAIR DE OLIVEIRA

ADVOGADO: SP184479 - rodolfo nascimento fiorezi

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

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DESPACHO/DECISÃO

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. Em 08/2016, ALTAIR DE OLIVEIRA ajuizou ação em que pede a condenação do INSS a rever o valor de

sua aposentadoria e a pagar-lhe as diferenças, nos seguintes termos:

- Recebe aposentadoria por tempo de contribuição desde 10/01/1991;

- Quando o benefício foi revisto, em razão do comando do art. 155 da Lei 8.213/1991, a RMI ficou superior ao teto então vigente e essa diferença nunca foi recuperada por ocasião das alterações subsequentes dos

tetos.

2. A sentença (Evento 79) julgou o pedido improcedente porque “conforme verificado pelo contador judicial (evento 70), não houve limitação da RMI do benefício do autor em função dos tetos previdenciários

estabelecidos. Isto porque a RMI apurada em dezembro de 1998 foi inferior a R$ 1.081,50, enquanto foi

fixado o teto de R$ 1.200,00 pela emenda constitucional 20/1998.”