Página 5198 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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Estado de Goiás

Comarca de Cocalzinho de Goiás

Processo nº 5271148-03.2018.8.09.0177

DECISÃO

SUZANA BOTELHO DOS SANTOS MACHADO , opõe embargos de declaração, fls. 114/118, em face da sentença exarada às fls. 108/111, ao fundmaneto de omissão porque não analisado pedido de substituição processual formulado em contestação.

Outrossim, alega a contradição no julgado sob o fundamento de que os depoimentos colhidos em audiência foram uníssonos ao reconhecer que a requerida nunca adquiriu produtos da parte autora

Intimado, o embargado manifestou-se às fls. 130/135 pugnando pela rejeição dos embargos sob alegação de que a sentença não padece de nenhum vício, como também, que os embargos opostos possuem claro intuito protelatório.

É o breve relato. Decido.

Observa-se que o presente recurso, em tese, fundamenta-se na omissão e contradição apontadas na sentença exarada às fls. 108/111.

Todavia, em relação ao recurso oposto pela parte requerida, conforme dispõe o art. 83, § 1º da Lei 9.099/95, os embargos declaratórios serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do ato recorrido.

No presente caso, o embargante somente impugnou a sentença no dia 11/05/2020 da qual foi intimado no dia 17/04/2020, ao passo que os presentes embargos poderiam ser opostos até o dia 30/04/2020.

Desse modo, o presente recurso é intempestivo, pois foi oposto fora do prazo.

Antes ao exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 114/118 frente a sua intempestividade, com arrimo no art. 83 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se conforme determinado na sentença prolatada às fls. 108/111.

Cocalzinho de Goiás, 21 de janeiro de 2021.

MARLI DE FÁTIMA NAVES