Página 10159 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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adquirir o veículo imediatamente.

Além disso, as próprias conversas via “Whatsapp” jungidas pela parte autora evidenciam que a mesma restou induzida a erro, gerando expectativa equivocada na mesma (mov. 01).

Para tanto, basta observar que, nos vários diálogos estabelecidos entre as partes, claramente a parte consumidora busca, a todo momento, características do veículo, a exemplo se é completo ou não, o ano do veículo, o que evidencia realmente que a mesma acreditava estar adquirindo-o imediatamente. Já, por sua vez, a representante da parte ré restringe essencialmente o diálogo em aprovar o cadastro da parte autora, como também não fornece maiores informações de que o produto se trata de um consórcio.

De mais a mais, consignada essa visão panorâmica, este juízo não poderia deixar de notar que, em determinado momento do diálogo, revela-se patente a circunstância de que a autora, de fato, restou induzida a erro, o que naturalmente teve o condão de fazê-la acreditar que contratando o produto ofertado, conseguiria adquirir o veículo imediatamente.

Para tanto, basta conferir os áudios de números 27 e 28, cuja parte autora informa à vendedora de que não está conseguindo falar com os rapazes dos carros, ocasião em que a mesma dá atenção à insurgência da autora.

A propósito, vale conferir.

(…)

Áudio 27: Jessyanne, não estou conseguindo falar com nenhum dos rapazes dos carros lá, aí você vê se consegue falar com eles, aí você me liga.

Áudio 28: bom dia. Deve ser porque o sinal é muito ruim pra eles, porque eu converso com eles pelo whatsapp das esposas deles né, aí eu vou ver com eles certinho aqui pra ver que dia eles vai levar aí, a folga deles, que dia que vai dar a folga deles essa semana, ai o senhor já organiza tudo pra gente já terminar os procedimentos.

(…)

Ora, pelo teor do trecho acima, denoto, salvo entendimento contrário, claramente que a parte autora acreditava realizar um negócio jurídico para adquirir um veículo imediatamente, do contrário não faria sentido à vendedora colaborar com a insurgência da consumidora no sentido de ajudar-lhe a mostrar carros.

Assim, por essa de ideias, entendo que, diante de tantas demonstrações inequívocas da consumidora no sentido de que almeja adquirir imediatamente o veículo, a meu ver, a vendedora, no mínimo, agiu com dolo negativo (art. 147, do CC) ao não informar detalhes de que o contrato se tratava de um consórcio, tampouco de que não poderia ser contemplada de imediato, caracterizando, portanto, vício do negócio jurídico celebrado. Logo, por restar evidenciado o defeito do negócio jurídico, o deferimento de sua anulação é medida imperativa, cabendo às partes retornarem naturalmente ao estado anterior.

A propósito, vale conferir:

EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - CONTRATO ANULADO -RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INVERSÃO DA