Página 19999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Janeiro de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24e658

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face dos pedidos de indenização decorrentes de alegada doença ocupacional , determina-se a realização de prova pericial, nomeando-se para tanto o Dra Elizabeth Micheleto Carelli (CPF

136.450.278-07 – Banco Itaú – agência: 7785 - conta corrente: 15825-9).

Quesitos do Juízo a serem respondidos pelo expert:

1. Esclareça se a (s) doença (s) informadas na inicial decorreu do trabalho prestado pelo (a) reclamante em favor da reclamada, se houve ou não o nexo causal ou mesmo nexo técnico, se o caso. 2. Esclareça se o alegado mal configura doença ocupacional ou profissional, a teor do disposto no artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91.

3. Esclareça se houve culpa exclusiva ou concorrente do (a) reclamante no surgimento e desenvolvimento do alegado mal. Em caso de culpa concorrente, quantificar o percentual de culpa atribuído a cada parte.

4. Esclareça se o alegado mal é resultante de doença degenerativa ou inerente ao grupo etário.

5. Esclareça se o alegado mal causa incapacidade, total ou parcial, para o desenvolvimento de qualquer labor, indicando o percentual da perda física, se o caso, valendo-se da tabela SUSEP ou outra equivalente, a critério do Sr.(a) Perito (a). Na hipótese de eventual concausa mensurável relativa a fatores extra laborais, indicar o percentual atribuído ao labor exercido pelo reclamante, no desenvolvimento da moléstia.

6. A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as Nrs da Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho?

7. O autor foi treinado para o exercício da função?

8. O autor gozava regularmente de intervalos, repousos e férias?

9. Algum fator de caráter organizacional contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente? 10. No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos?

11. Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarreta na saúde do reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social?

12. É possível mensurar eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis?

13. Esclareça se o alegado mal é reversível e quais medidas poderiam ser adotadas para reverte-lo.

A reclamada poderá depositar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 800,00 a título de honorários periciais prévios, mediante depósito na conta do Perito nomeado conforme os dados supracitados.

Somente é permitido o acompanhamento da perícia, no tocante ao exame físico do periciando, por assistentes-técnicos médicos, sendo vedada em tal ocasião a presença de advogados ou prepostos, os quais, porém, poderão acompanhar as demais diligências.

O perito deverá disponibilizar o laudo até 26/03/2021 , diretamente aos advogados das partes, por meio eletrônico, que poderão apresentar impugnação ao laudo até o dia 09/04/2021 , também em meio eletrônico, endereçada ao perito.

Até o dia 23/04/2021 , deverá o perito apresentar ao Juízo: o seu laudo, as impugnações das partes e os correspondentes esclarecimentos, atentando para o disposto no art. 469 do CPC. Ao juntar o laudo, o perito deverá comprovar a comunicação das partes do laudo e dos esclarecimentos, informando, ainda, eventual ausência de impugnação.

ATENÇÃO: O Perito está proibido de receber documentos e manifestações fora dos prazos acima.

Mantenha-se a audiência de instrução já designada.

Caso as partes entendam que não há necessidade de audiência de instrução deverão informar nos autos em petição diversa.

Poderão as partes a qualquer tempo submeter proposta de acordo por meio de petição.

Notifiquem-se as partes.

TATUI/SP, 25 de janeiro de 2021.

SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA

Juíza do Trabalho

FMLD

Processo Nº ATOrd-0000686-05.2014.5.15.0116

AUTOR JULIA GONCALVES SANTIAGO

ADVOGADO RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB: 201124/SP)

RÉU BRF S.A.

ADVOGADO ADRIANO CURY BORGES (OAB: 237021/SP)

ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB: 271217/SP)