Página 20001 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Janeiro de 2021

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dias úteis, a data de realização da perícia nos e-mails a serem fornecidos pelas partes.

Registra o Juízo que a reclamada deve disponibilizar ao perito o PPRA, PCMSO e LTCAT, quando da diligência.

Recomendo ao Sr. Perito que apenas considere a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada.

Ante os pedidos de adicional de insalubridade e indenização em decorrência de doença profissional , determina-se a realização de prova pericial.

Nomeia-se como perito para a prova técnica relativa à insalubridade o Sr. Rafael Antonio Luvizotto (CPF : 202.517.128-50 - (Banco Itau, agência 6381, conta nº 09224 – 3) , devendo cingir-se em seu laudo, exclusivamente, aos fatos e fundamentos jurídicos do (s) pedido (s) e para constatar doença ocupacional , Dra. Elizabeth Micheleto Carelli (CPF 136.450.278-07– Banco Itaú– agência: 7785 - conta corrente: 15825-9).

Quesitosdo Juízo a serem respondidos pelo Expert médico:

1. Esclareça se a (s) doença (s) informadas (ou acidente de trabalho informado) na inicial decorreu (eram) do trabalho prestado pelo (a) reclamante em favor da reclamada, se houve ou não o nexo causal ou mesmo nexo técnico, se o caso.

2. Esclareça se o alegado mal configura doença ocupacional ou profissional, a teor do disposto no artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91.

3. Esclareça se houve culpa exclusiva ou concorrente do (a) reclamante no surgimento e desenvolvimento do alegado mal. Em caso de culpa concorrente, quantificar o percentual de culpa atribuído a cada parte.

4. Esclareça se o alegado mal é resultante de doença degenerativa ou inerente ao grupo etário.

5. Esclareça se o alegado mal causa incapacidade, total ou parcial, para o desenvolvimento de qualquer labor, indicando o percentual da perda física, se o caso, valendo-se da tabela SUSEP ou outra equivalente, a critério do Sr.(a) Perito (a). Na hipótese de eventual concausa mensurável relativa a fatores extralaborais, indicar o percentual atribuído ao labor exercido pelo reclamante, no desenvolvimento da moléstia.

6. A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as NRs da Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho?

7. O autor foi treinado para o exercício da função?

8. O autor gozava regularmente de intervalos, repousos e férias?

9. Algum fator de caráter organizacional contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente? 10. No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos?

11. Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarreta na saúde do reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social?

12. É possível mensurar eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis?

13. Esclareça se o alegado mal é reversível e quais medidas poderiam ser adotadas para reverte-lo.

A reclamada poderá depositar, no prazo de 15 dias, os depósitos das importâncias de R$ 600,00 (períciatécnica) e R$ 800,00 (períciamédica) a titulo de honorários periciais prévios, para cada Perito, mediante depósito (s) na (s) conta (s) do (s) Perito (s) nomeado (s) conforme os dados supracitados.

Autoriza-se desde já a participação das partes e advogados na perícia técnica.

Somente é permitido o acompanhamento da perícia médica, no tocante ao exame físico do periciando, por assistentes-técnicos médicos, sendo vedada em tal ocasião a presença de advogados ou prepostos, os quais, porém, poderão acompanhar as demais diligências.

Os peritos deverão disponibilizar os laudos até 01/06/2021 , diretamente aos advogados das partes, por meio eletrônico, que poderão apresentar impugnação ao laudo, também em meio eletrônico, endereçada ao (s) perito (s), até o dia 18/06/2021. Até o dia 30/06/2021 , deverão os peritos apresentarem ao Juízo: os laudos, as impugnações das partes e os correspondentes esclarecimentos, atentando para o disposto no art. 469 do CPC. Ao juntarem os laudos, os peritos deverão comprovar a comunicação das partes dos laudos e dos esclarecimentos, informando, ainda, eventual ausência de impugnação.

ATENÇÃO: Os Peritos estão proibidos de receberem documentos e manifestações fora dos prazos acima.

Fica,desdejá,designada audiência de instrução para o dia

09/03/2022 , às 11h20min , ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, assim como trazer suas testemunhas, independentemente de intimação.

Caso as partes entendam que não há necessidade de audiência de instrução deverão informar nos autos em petição diversa.

Poderão as partes a qualquer tempo submeter proposta de acordo por meio de petição.

Notifiquem-se as partes.

TATUI/SP, 25 de janeiro de 2021.

SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA