Página 3469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2021

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Civil. Os alimentos objeto da execução foram fixados no processo nº 0008259-57.2007.8.26.0157, desta Vara. II-Defiro à parte exequente o benefício da Justiça Gratuita. III-Depreque-se a intimação da parte executada para, em 3 (três) dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 4.585,50 [fls. 2] devidamente atualizada, constante do demonstrativo que integra a inicial, e mais as prestações que se vencerem até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de um (1) a três (3) meses (art. 528, § 3º, do CPC). IV-As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). V-Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIEL PAULO CORREIA DE SOUZA (OAB 229043/SP), MARY INEZ DIAS DE LIMA (OAB 148464/SP), RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)

Processo 0002572-50.2017.8.26.0157 (processo principal 0003056-36.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.V.A.S. - A.A.S. - Fls. 213/214: EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valo depositado às fls. 209 em favor do exequente. No mais, ASSINO o prazo de cinco dias para que o exequente informe se o valor satisfaz integralmente a obrigação, sendo o silêncio interpretado como quitação. Intime-se. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP)

Processo 0003133-40.2018.8.26.0157 (processo principal 0006455-73.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.B.S.V. - C.B.S. - Fls. 276/278: Ciente da r. Decisão que negou seguimento ao recurso do executado, com trânsito em julgado no dia 04 de dezembro de 2020. AGUARDE-SE manifestação do executado conforme ato de fls. 272. Intimese. - ADV: MARIA ANTONIETA DE LIMA (OAB 369164/SP), MARIA ROSANA DA SILVA (OAB 279357/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)

Processo 0003221-78.2018.8.26.0157 (apensado ao processo 1001668-47.2016.8.26.0157) (processo principal 1001668-47.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.C. - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, acerca da devolução da Carta Precatória. - ADV: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)

Processo 0003227-85.2018.8.26.0157 (processo principal 0003693-31.2008.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Revisão - K.C.S.R. - A.P.R. - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, acerca da resposta de ofício e documentos de fls. 212/254. - ADV: MAYARA SILVA PINTO (OAB 351254/SP), VANESSA ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP)

Processo 0003516-81.2019.8.26.0157 (processo principal 0006816-95.2012.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.G.S.S. - Vistos. I INTIME-SE o executado no endereço fornecido às fls. 90 [Rua Coronel João Damasceno, nº 753, Santo Antônio, Tianguá/CE, CEP 62320-000], expedindo-se carta precatória. II OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que traga aos autos o endereço atualizado do executado Carlos Diego da Silva Soares, CPF 386.587.438-02, titular da conta 013 00010269-4, da agência 3281 [Caucaia/CE]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar o protocolo e dez dias. Intime-se. - ADV: VALCEDIR DE SOUZA RIBEIRO SILVA (OAB 133668/SP)

Processo 1000025-78.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S. - I - DEFIRO a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se. II EXPEÇA-SE mandado de constatação, com urgência, para o fim de averiguar se a parte autora está exercendo guarda de fato da menor Emily Sofia da Silva [nascida no dia 20.08.2020], conforme indicado na exordial, bem como as condições em que a criança se encontra, especialmente: [a] condição sanitária pessoal, abrangendo integridade física [eventual lesão aparente] e regularidade da carteira de vacinação que deverá ser exibida; [b] condições de habitabilidade, com descrição simples acerca da residência, destacando limpeza e organização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ainda, deverá o oficial de justiça diligenciar informações para localização da ré. Se, eventualmente, for encontrada quando do cumprimento do mandado, deverá ser o fato comunicado ao supervisor de serviço da secretaria para regularizar sua citação. Com a juntada do mandado nos autos, abra-se nova vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOYCE LUZ SILVA (OAB 438395/SP)

Processo 1000072-52.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.S. - - L.M.M. - - M.S.M. - HOMOLOGO o acordo manifestado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Anote-se. CIÊNCIA ao Ministério Público. Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PIC. - ADV: DANIELA ARAUJO DE SANTANA (OAB 201370/SP)

Processo 1000116-71.2021.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.B.S.S. - - V.S.R. - - A.G.S.R. - - P.H.S.R. - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se INTIME-SE o executado, nos termos do art. 528, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 03 [três] dias, efetuar o pagamento do débito referido na petição inicial e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE LIMA REIS (OAB 339145/SP)

Processo 1000118-41.2021.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.R. - - A.G.S.R. - - P.H.S.R. - - S.B.S.S. - Vistos. I - Tendo sido certificado o trânsito em julgado [fls. 18], anote-se a abertura da fase do cumprimento de sentença e intime a parte devedora para cumprimento voluntário, na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para que, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do débito exigido, conforme memorial de cálculo apresentado [fls. 19/20]. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente [cf. Art. 513], exigindo diligências para sua localização junto à parte exequente, por ato ordinatório. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento, arbitrados em dez por cento [CPC, art. 523, §§ 1º e 2º], além da taxa de 1% sobre o total [art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03], sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. II Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação [CPC, art. 525]. III Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 [quinze] dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, após a intimação da parte devedora com o memorial de cálculo do credor, não havendo pagamento no prazo legal ou apresentação de impugnação pelo devedor, o que deve