Página 4795 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2021

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quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (OAB 422202/SP)

Processo 1002634-46.2020.8.26.0229 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - M.D.Z. - - H.G.Z. - - S.W.Z. - Vistos. Considerando que até o presente momento não houve resposta da Autoridade Policial, determino que oficie-se novamente à Delegacia de Polícia de Hortolândia, com cópia de fls. 1/8 e 11/23, a fim de que investigue tais circunstancias e a possibilidade de incursão dos representados na Lei de Abuso de Autoridade, conforme formulado pelos representantes, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 35/42, cujas cópias seguem anexas, no prazo de sessenta dias, servindo o presente como ofício, sob pena de desobediência. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO (OAB 392068/SP)

Processo 1003204-32.2020.8.26.0229 - Notificação para Explicações - Difamação - Angelo Augusto Perugini - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 19, determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV: RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP)

Processo 1005257-83.2020.8.26.0229 - Notificação para Explicações - Difamação - Carlos Augusto Cesar - Vistos. Intime-se o requerente, através de seu advogado, para que se manifeste acerca do prosseguimento, considerando a certidão de fls. 16. Int. - ADV: IEDA MANZANO DE OLIVEIRA (OAB 196583/SP)

Processo 1005808-63.2020.8.26.0229 - Notificação para Explicações - Difamação - Angelo Augusto Perugini - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 18 e o documento juntado a fls. 19, determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV: MARCEL ROBERTO BARBOSA (OAB 178400/SP)

Processo 1006645-21.2020.8.26.0229 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - D.S.V.A. - Vistos. Defiro a cota retro. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para que o feito seja instruído com a versão da querelada e testemunhas, sobre os fatos narrados nos autos, instruindo com cópia de fls. 1/68, servindo o presente como ofício. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDER SPRING (OAB 431376/SP)

Processo 1006750-95.2020.8.26.0229 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.S.S. - Vistos. Remetam-se os autos à Justiça Comum, nos termos da cota retro Ministerial, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP)

Processo 1500260-68.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUILHERME SALES DA SILVA - Vistos. 1 - Considerando a pandemia que vivemos, entendo por bem designar audiência mista, isto é, virtual e presencial. Isso significa que as partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão comparecer ao Fórum para participação da audiência, mas aqueles que preferirem, mantendo o distanciamento imposto pela pandemia COVID, poderão participar de forma remota. 2 - A audiência será realizada através do Microsoft Teams e no Fórum aqueles que lá comparecerem também acessarão a reunião com ajuda de servidor presente. 3 - Sendo assim, CITE-SE o (a) autor (a) dos fatos GUILHERME SALES DA SILVA, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça, consignando-se em certidão o e-mail e o telefone do (a) autor (a) do fato. 4 INTIME-SE para que o (a) autor (a) do fato compareça ao Fórum de Hortolândia, situado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08/02/2021, às 13:40h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o (a) autor (a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 5 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao (à) autor (a) dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o (a) autor (a) dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 6 - Requisite-se o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia: Raildo dos Santos e Pablino Ferreira Gonçalves, ambos policiais militares, servindo a presente decisão como ofício a ser enviado aos e-mails 48bpmiescolta@policiamilitar.sp.gov.br e 48bpmisjd@policiamilitar.sp.gov.br, para que a 4ª Companhia da Policia Militar de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido de comunicar os policiais militares para comparecerem à sala de audiência virtual. 7 Providencie o envio do link de acesso à audiência virtual ao e-mail 48bpmi4ciasjd@policiamilitar. sp.gov.br para participação dos policiais militares em audiência virtual. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 8 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/ capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP)

Processo 1500500-86.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - DANILO DA SILVA ALEXANDRE - Vistos. 1 CITE-SE o autor dos fatos DANILO DA SILVA ALEXANDRE do inteiro teor da denúncia, e intime-se para defesa prévia no prazo de cinco dias, indagando-se a ele se possui defensor particular e informando-se que caso não possua será atuará em seu favor o defensor já nomeado a fls. 35, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em certidão o e-mail e telefone do autor do fato. 2 Após a defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia e designada, se o caso, audiência de instrução. 3 - Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, caso de mudança de residência, não comunicar o novo ao Juízo.” Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.