Página 4796 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2021

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- ADV: RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP)

Processo 1500982-34.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VALMIR SANTOS FUZARI - Vistos. Intime-se o advogado nomeado, Dr. João Custódio Rodrigues, OAB/SP 262.664, para apresentar recurso no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

Processo 1501349-58.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - JOSE CARLOS DA SILVA - Vistos. 1 - Considerando o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, designo audiência remota virtual a ser realizada através da ferramenta da Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mails constantes do Teams. Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 2 Sendo assim, INTIME-SE o autor dos fatos JOSE CARLOS DA SILVA - preso na penitenciária Capela do Alto - através do Sr. Oficial de Justiça pelo sistema Teams, para que compareça na sala de audiência virtual de interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 08/02/2021, às 16:30h, ocasião em que será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. O link de acesso à sala de audiência virtual na qual o autor do fato deverá ser apresentado, será enviado por esta Serventia ao estabelecimento prisional no qual o mesmo encontra-se recolhido. 3 - Requisite-se o comparecimento do autor do fato à sala virtual de audiência, oficiando-se via e-mail à Penitenciária Capela do Alto. 4 - Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado de intimação. 5 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/ capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP)

Processo 1501353-32.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento pessoal - MATHEUS LUCAS ALVES PEREIRA - Vistos. 1 - Considerando a pandemia que vivemos, entendo por bem designar audiência mista, isto é, virtual e presencial. Isso significa que as partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão comparecer ao Fórum para participação da audiência, mas aqueles que preferirem, mantendo o distanciamento imposto pela pandemia COVID, poderão participar de forma remota. 2 - A audiência será realizada através do Microsoft Teams e no Fórum aqueles que lá comparecerem também acessarão a reunião com ajuda de servidor presente. 3 - Considerando que o autor do fato encontra-se citado a fls. 94, INTIME-SE MATHEUS LUCAS ALVES PEREIRA, para que compareça ao Fórum de Hortolândia, situado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01/02/2021, às 16:40h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o (a) autor (a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 4 Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia: Silvio Sandro Dias e Joice de Souza, ambos guardas municipais, através do Sr. Oficial de Justiça, pelo sistema Teams, se o caso, para que compareça em audiência designada. 5 A presente decisão servirá de ofício que deverá ser enviado ao e-mail: smsp@hortolandia.sp.gov.br, para que a Guarda Municipal de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido determinar o comparecimento das testemunhas em sala virtual de audiência. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 6 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELA MARIA PEREIRA (OAB 401356/SP)

Processo 1501489-92.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLAUDIO GONCALVES COUTINHO - Vistos. 1 - Considerando a pandemia que vivemos, entendo por bem designar audiência mista, isto é, virtual e presencial. Isso significa que as partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão comparecer ao Fórum para participação da audiência, mas aqueles que preferirem, mantendo o distanciamento imposto pela pandemia COVID, poderão participar de forma remota. 2 - A audiência será realizada através do Microsoft Teams e no Fórum aqueles que lá comparecerem também acessarão a reunião com ajuda de servidor presente. 3 - Sendo assim, CITE-SE o (a) autor (a) dos fatos CLAUDIO GONCALVES COUTINHO, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça, consignando-se em certidão o e-mail e o telefone do (a) autor (a) do fato. 4 INTIME-SE para que o (a) autor (a) do fato compareça ao Fórum de Hortolândia, situado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08/02/2021, às 14:40h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o (a) autor (a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 5 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao (à) autor (a) dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o (a) autor (a) dos