Página 2986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2021

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respostas dos demais requeridos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP), ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP)

Processo 1000893-67.2014.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -JORGE IGNÁCIO e outro - Ivete Santos Silva de Carvalho e outro - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 333/335. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Vencido o prazo para solução do débito (dia 25.10.2021), sem notícia sobre o seu descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: MARCOS ROBERTO FALSETTI (OAB 228702/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)

Processo 1001735-37.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls 47: defiro a realização de pesquisa de endereço do (s) réu (s)/executado (a)(s), por meio do sistema SISBAJUD, ante a comprovação do pagamento da taxa correspondente, observando-se o número do CPF/MF., informado a fls 01. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001781-60.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Antonio Messias dos Santos - Fls. 102: Diante do desconhecimento do paradeiro do corréu, Tiago Hilário, defiro sua citação por edital, com prazo de vinte (20) dias. Expeça-se edital para citação a ser publicado no D.J.E., nos termos do art. 257, do CPC. Para tanto, promova o (a) autor (a), no prazo de cinco (5) dias, o recolhimento da taxa para fins de veiculação do edital junto ao diário eletrônico, cujo valor deverá ser fornecido pela Serventia. Certificado o decurso do prazo sem a apresentação de contestação, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial a teor do art. 72, inciso II, do CPC. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP)

Processo 1001899-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Caio Albino de Souza - Fls 864/867: ciência à parte. Após, aguarde (m)-se o cumprimento da carta rogatória expedida. Int. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP)

Processo 1002145-95.2020.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Help Auto Posto Ltda. - Fls 81/82: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereço informado. - ADV: SARAH MARTINS GABRIEL ISAAC (OAB 165125/MG)

Processo 1002602-64.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. - MASSA FALIDA Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. 01. (Fls. 145/149): Acolho o pedido do autor, para o fim de reconsiderar as decisões de fls. 143 e 124, que atribuiram ao autor o ônus do pagamento das despesas referentes ao cancelamento definitivo dos protestos realizados pela requerida, declarados indevidos pela sentença de fls. 101/102, transitada em julgado (fl. 114), conforme ofício de fl. 107. A presente decisão corrobora com determinação anterior de fl. 138. 02. Sem prejuízo, oficie-se ao Tabelionato de Protesto de Campo Largo PR, informando que o cancelamento do protesto determinado em sentença deve ser realizado imediatamente (fls. 141/142), independente de exigência de pagamento pelo autor, podendo exigir da requerida as respectivas despesas, por se tratar de protesto indevido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CANCELAMENTO DE PROTESTO insurgência em face da decisão pela qual foi determinado que o agravante pagasse os emolumentos para que fosse determinado o cancelamento definitivo do protesto responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos que é da parte vencida na demanda, que deu causa ao protesto indevido descabimento de condicionar a baixa definitiva do protesto ao pagamento pelo agravante das despesas de cartório, ainda que resguardada a possibilidade de inclusão do respectivo valor no cálculo do débito em execução decisão reformada para o fim de determinar a expedição de ofício ao Tabelião para que promova o cancelamento definitivo do protesto independentemente do pagamento das custas e emolumentos, que poderão ser exigidos da parte vencida na demanda agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264622-12.2019.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2020; Data de Registro: 27/03/2020) A presente decisão tem função de ofício, que deverá ser instruído com cópia da inicial, sentença e ofício referenciados nesta decisão. Competirá ao autor o protocolo e a respectiva comprovação nos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)

Processo 1003254-52.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1003822-63.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Vicente Cardoso Empreendimentos Imobiliários Eireli - Jessica Querido Zanaga - Vistos. 1.Ante a natureza e os valores constantes da documentação juntada aos autos, a natureza patrimonial da lide e o fato de que, longe do Convênio Defensoria Pública/OABSP, contratou profissional particular para patrocinar seus interesses, entendo não verificada a hipossuficiência econômica da requerida-reconvinte. Ainda, a requerida é biomédica, profissão que, via de regra, confere rendimentos incompatíveis com o status de miserabilidade exigido pela Lei n. 1.060/50. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade processual à requerida. 2.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, porquanto ao juiz cabe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, uma vez que é ele o destinatário da prova (CPC, arts. 370 e 375); especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação, devendo as partes justificá-las fundamentadamente e indicar qual a efetividade da prova ao caso concreto. Desde já, fica consignado que eventual pedido de produção de prova oral será analisada detidamente a sua pertinência para elucidação da dinâmica dos fatos, inclusive e notadamente se consiste em testemunha ocular do evento, pois não há prova oral relevante, por mais idônea e capacitada que seja a testemunha, capaz de infirmar a prova documental. Intime-se. - ADV: FÁBIO COSTA ARISMENDI (OAB 367417/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)

Processo 1003932-62.2020.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - Orlando Virgilio - Labvitta Laboratorio de Analise Clinica Ltda - Vistos. I-Promova a serventia a correção da classe processual para “procedimento comum”. II-Promova o autor a juntada aos autos de sua última declaração de imposto de renda ou recolha as custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)

Processo 1004203-71.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 73/74. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e declaro cassada a liminar concedida. Custas na forma da lei. HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal, determino o imediato trânsito em julgado. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1004364-18.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - PREFEITURA