Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
há 5 meses
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Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 23000.024751/2018-54.

Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: Subsecretaria de Tecnologia da

Informação e Comunicação/MEC. Contratado: 03.143.665/0001-42 - ETT INFORMATICA

LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro

(revisão) e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2019, e consignar na

dotação orçamentária específica as despesas decorrentes. Vigência: 17/01/2021 a

17/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.307.292,86. Data de Assinatura:

13/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2021).

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 152005 - INES-RJ

Número do Contrato: 2/2019.

Nº Processo: 23121.001232/2018-41.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE

SURDOS-RJ. Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto:

Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 28/02/2021 a 28/02/2022. Valor

Total Atualizado do Contrato: R$ 34.946,00. Data de Assinatura: 21/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2021).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2021/SEB/DPD/COGEM

Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio

Acordo de Empréstimo nº 8812-Br e 8813-Br

Manifestação de Interesse nº 01/2021/Seb/Dpd/Cogem

Serviço de Consultoria Individual (Pessoa Física)

Objeto: Seleção e Contratação de Consultor Individual Analista Júnior Em Aquisições e

Contratações No Âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

1. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica

(SEB), firmou Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e

Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Implementação do

Novo Ensino Médio. Esse projeto tem como objetivo apoiar à implementação da reforma

do ensino médio e aumentar o índice de desenvolvimento da educação básica nas escolas

do programa de fomento ao ensino médio em tempo integral.

2. Os Serviços de Consultoria Individual (Pessoa Física) compreendem: SELEÇÃO

E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ANALISTA JÚNIOR EM AQUISIÇÕES E

CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO

ENSINO MÉDIO e terá como algumas das atividades a de: (i) Assessorar e fortalecer a

equipe da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) da Secretaria de Educação Básica

(SEB/MEC) para a condução eficiente dos processos licitatórios planejados dentro do

Projeto, a fim de garantir que os mesmos alcancem o objetivo de proporcionar

contratações de serviços de qualidade alinhados com as necessidades técnicas advindas do

Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; (II) Assessorar a Unidade de Gestão de Projetos

(UGP) da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) em todas as etapas dos procedimentos

licitatórios por meio do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de

Financiamento de Projetos de Investimento d o Banco Mundial.

3. A Secretária de Educação Básica, do Ministério da Educação, convida

Consultores Individuais (Pessoa Física) qualificados e elegíveis a manifestarem interesse em

relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Física) interessados

deverão apresentar currículo demonstrando que possuem qualificações acadêmicas e

experiência profissional, relevantes para execução dos serviços, conforme o item 6 do

Termo de Referência. Os currículos deverão ser detalhados permitindo a contagem de

tempo de experiência e as qualificações acadêmicas, incluindo cursos de capacitação,

treinamentos, a identificação das atividades realizadas e correlatas ao Termo de

Referência, para permitir uma adequada análise por parte da Comissão de Avaliação.

4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de

contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos

constantes nos itens 7.34 a 7.37 (a) da Seção VII - Métodos de seleção aprovados: Serviços

de Consultoria, e devem atentar as regras de elegibilidade constantes nos itens 3.21 a 3.24

da Seção III - Governança do Regulamento de Aquisição do Banco Mundial (julho de 2016),

http://pubdocs.worldbank.org/en/867851494352635354/pdf/Regulamento0de0tos0de0Investimento_1.pdf .

5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de

Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/ptbr, acesso à informação - editais, através do link: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/editais .

Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais

na Unidade de Gestão de Projeto da Coordenação-Geral do Ensino Médio (COGEM), da

Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD), das 8:00 às 12:00 horas e das

14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (61) 2022

8305/2022 8329 ou pelo e-mail: selecaonovoensinomedio@mec.gov.br .

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à COGEM/SEB/MEC

e enviadas, por e-mail, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo

de 10MB, de 15 de JANEIRO a 01 DE FEVEREIRO DE 2021, indicando, obrigatoriamente, o

nº da manifestação de interesse e o perfil para qual está concorrendo.

Brasília, 14 de janeiro de 2021.

HELBER RICARDO VIEIRA

Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 23000.028085/2020-48.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.

Partícipes: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria

de Educação Básica, e o Governo do Estado de Tocantins.

Objeto: Implantação de 3 (três) Escolas Cívico-Militares (Ecim) sendo Escola Estadual

Hercília Carvalho da Silva localizada em Gurupi, Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros

localizada em Palmas e Escola Estadual José Operário localizada em Paraíso, a qual passará

a ser fomentada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído

pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas

no Plano de Trabalho.

Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre

as partes.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais

e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de

aditivo.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW

DA FONSECA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 153010 - CEFET/CSF

Número do Contrato: 9/2019.

Nº Processo: 23063.001315/2018-79.

Pregão. Nº 23/2018. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 72.734.791/0001-94 - QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 30/01/2021 a 30/01/2022.. Vigência: 30/01/2019 a 30/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500,00. Data de Assinatura: 25/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2021).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

DE MINAS GERAIS

EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 100 de 16 de dezembro de 2020, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA (Mineralogia; Geologia Aplicada à Engenharia; Química do primeiro ano do Ensino Médio) - Classificados: 1ª - Raíssa Santiago Mendes; 2º - Diogo Gabriel Sperandio; 3º - Lucas da Rocha Pinto; 4º - Marcus Vinícius Souza; 5º - Pedro Leonardo Nicolau do Carmo Rossi Vieira; 6ª - Flávia Cristina Silveira Braga.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 100, de 16/12/2020.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 838102/2016. Processo nº

23034.011240/2016-13.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso-MT, CNPJ nº 01.367.770/0001-30.

Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838102/2016, com base no art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/1993.

Vigência: 376 dias: de 30/01/2021 a 09/02/2022.

Data e Assinaturas: 22/01/2021 - GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, CPF nº 041.080.851-24 e RODRIGO BRUNO ZANIN -Reitor, CPF nº 251.503.268-01.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DO ACRE

AVISO DE PENALIDADE

O Pró-Reitor de Administração de Administração do IFAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria de delegação de competência nº 361, de 24 de março de 2020 e tendo em vista do que consta nos autos do Processo nº 0094427.00007636/2019-20 que aponta irregularidades decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2018, Contrato nº 15/2019 e da Portaria nº 59, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Aplicar à empresa ZARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 19.530.759/0001-04, com sede à Rua Cuaca, nº 2570, bairro Cohab, cidade Porto Velho/RO - CEP - 76.804-146, a sanção restritiva de direitos: impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, com fulcro no art. , da Lei nº 10.520/02 c/c art. 49, caput e incisos IV, VI, VIII e X, do Decreto nº 10.024; e no art. 2º, incisos VI e VII, da Portaria nº 1.295/2018 (prevalecendo, em função do art. 15 da mesma norma, a conduta tipificada no inciso VII); Dosimetria: 36 (trinta e seis) meses, por força da aplicação da agravante insculpida no inciso III, do art. 12, da Portaria nº 1.295/2018, e de forma concomitante a sanção pecuniária: Multa no patamar de 3.844,39 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato, com fundamentação legal no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, conforme item 18.3.2.2, do Contrato/IFAC nº 15/2019. Fica facultada à contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso de Penalidade, para, querendo, interpor recurso administrativo na forma do art. 109, inciso I e alínea f, da Lei nº 8.666/93.

WUSSANDER CAMELLO

Em Exercício

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DE ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 158147 - IF DE ALAGOAS

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 23041.002826/2018-60.

Pregão. Nº 27/2017. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTÊNCIA TECNICA DE DUPLICADORES EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2018/Reitoria/Campus Avançado Benedito Bentes e renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.999,60. Data de Assinatura: 08/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 158147 - IF DE ALAGOAS

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 23041.047577/2018-31.

Pregão. Nº 22/2018. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto:

Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2019/Reitoria/Campus Avançado Benedito Bentes e renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade

presente. Vigência: 17/01/2021 a 17/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$

85.000,70. Data de Assinatura: 08/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2021).