Página 641 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

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E N Ç A Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e § 3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes. Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique ­se. Intime­se. Cumpra­se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1031230­62.2020.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: ROSELENA BRANDAO DA SILVA CORREIA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO OAB ­ DF46798 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: KAROLINA CRISTIANE DA SILVA PIRES (EXECUTADO)

Magistrado (s): JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031230­62.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSELENA BRANDAO DA SILVA CORREIA EXECUTADO: KAROLINA CRISTIANE DA SILVA PIRES Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes efetuaram composição amigável, conforme ID 45952750 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos mediante sentença, em conformidade com o estatuído no art. 57, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Arquive­se procedendo às baixas e anotações de praxe. Submeto a presente decisão ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. LETICIA BATISTA DE SOUZA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e § 3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes. Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique­se PJE. Intime­se. Cumpra­se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1005673­10.2019.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: JOSE CECILIO DA SILVA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JULIANO JOSE OJEDA NUNES OAB ­ MT23840/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL OAB ­ SP 138057 (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005673­10.2019.8.11.0001.

REQUERENTE: JOSE CECILIO DA SILVA REQUERIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica­se que o executado efetuou o cumprimento da obrigação de pagar e fazer, sendo que a parte exequente concordou com o valor, ID 47108701. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, conforme o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido e DETERMINO a expedição de alvará para o levantamento da quantia depositada em favor do credor,, conforme comprovante juntado nos ID 46523509. Ressalto que somente será efetuado o levantamento do montante em favor do advogado se houver procuração outorgando os respectivos poderes, consoante o disposto no artigo 450, da CNGC/MT. Após, arquive o feito procedendo­se às baixas de estilo e anotações de praxe. Sentença Publicada no PJE. Intimem­se. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. LETÍCIA BATISTA DE SOUZA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e § 3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes. Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique­se PJE. Intime­se. Cumpra­se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1022667­79.2020.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: KAROLINY LORRANNE BORGES PEREIRA (AUTOR) LARISSA MICKAELLY SILVA E SILVA (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: GABRIELLA BORGES BARBOSA OAB ­ MT26937 ­O (ADVOGADO (A))

VICTOR HUGO VIDOTTI OAB ­ MT11439­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: VIA VAREJO S/A (REU)

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB ­ MT8184­A (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022667­79.2020.8.11.0001.

AUTOR: KAROLINY LORRANNE BORGES PEREIRA, LARISSA MICKAELLY SILVA E SILVA REU: VIA VAREJO S/A, ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes efetuaram composição amigável, conforme ID 45644546 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos mediante sentença, em conformidade com o estatuído no art. 57, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Arquive­se com as baixas e anotações de estilo. Submeto a presente decisão ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. LETICIA BATISTA DE SOUZA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e § 3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes. Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Publique­se PJE. Intime­se. Cumpra­se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1035195­48.2020.8.11.0001

Parte (s) Polo Ativo: LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: HILTON DA SILVA CORREA OAB ­ MT23278/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB ­ MT13245­A (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035195­48.2020.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. No caso, não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado está o processo para julgamento antecipado, posto que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável dilação probatória. Das preliminares A utilização de documentos unilaterais pelo autor (ausência de consulta de balcão) não implica inépcia da inicial, uma vez que o consumidor pode se valer dos subsídios ao seu alcance para demonstrar seu direito, característica esta da sua hipossuficiência, cabendo à parte reclamada o ônus de ilidir tais indícios a teor da inversão do ônus da prova. Afasto, por fim, a preliminar de incompetência territorial, uma vez que, embora o autor não tenha trazido comprovante de residência em seu nome, o documento que traz é com endereço na comarca de Cuiabá­MT, conforme se vê em mov. ID 38762472. De igual forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que os documentos necessários à propositura da ação foram acostados à inicial. Não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a incompetência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhuma das situações preliminares ao mérito e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Código de Processo Civil que impeçam o avanço e análise da controvérsia posta. No mérito Trata­se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA em face de ENERGISA MATO GROSSO– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A onde alega o Reclamante que não possuiu qualquer débito com a reclamada, e que foi surpreendida pela inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito por dívida que desconhece. Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que razão não assiste à parte autora. A parte autora afirma que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de restrição ao crédito pela reclamada, ressaltando que não reconhece os referidos débitos, alegando que “NÃO RECONHECE ESTA DÍVIDA, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES”. Por sua vez, a parte ré, em contestação logrou demonstrar a legitimidade da cobrança por meio de elementos de prova que indicam a validade do negócio jurídico e a obrigação de pagar que atinge a esfera jurídica da parte autora. Ocorre que, em defesa, a parte reclamada traz documentos que são hábeis a comprovar que os débitos questionados pela parte autora tratam­se de pendências financeiras referentes à UC cadastrada sob o nº 2620084­0, situada na Rua da Assembleia, Coxipó da Ponte, do qual é titular, existindo faturas regulares de consumo em aberto à época do registro de negativação, conforme documentos trazidos com a defesa, mov. ID 45611532 ­ Contestação. Destaca­se ainda que a reclamante não traz qualquer