Página 85 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

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Vistos. Compulsando detidamente o feito, denoto manifestação formulada pela parte autora informando não ter obtido sucesso em acessar o link para participar da audiência de conciliação agendada. Juntou prints de tela, os quais comprovam suas alegações. Importante consignar que em razão da pandemia causada pelo Corona Vírus (Covid­19), algumas medidas foram tomadas a fim de evitar maiores prejuízos às partes e a fim de conferir uma prestação jurisdicional a contento. Uma dessas medidas foi à publicação do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, onde dispõem sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, e a fim de evitar prejuízo às partes, necessário se faz a redesignação do ato. Para tanto, devolvo o feito à Secretaria para que designe nova data para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, observando­ se as o artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia. Às providências. Intimem­se. Cumpra­se expedindo­se o necessário. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

Citação

Citação Classe: CNJ­178 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Processo Número: 0004312­03.2018.8.11.0003

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA (REU) Outros Interessados: LUCAS FERNANDO DE JESUS PASSOS (PM) (TESTEMUNHA)

ROBERTO DE ARAÚJO MARQUES (PM) (TESTEMUNHA)

ADALGISA OLIVEIRA DE SOUZA (VÍTIMA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Rua Rio Branco, 2299, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS ­ MT ­ CEP: 78710­100 MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ­ setor Audiência de Instrução e Julgamento Por Videoconferência EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES PROCESSO n. 0004312­03.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA Endereço: NOSSA SENHORA APARECIDA, 2, QUADRA 08, VILA PLANALTO, RONDONÓPOLIS ­ MT ­ CEP: 78710­630, atualmente preso na Penitenciária Major Eldo Sá Correa “Mata Grande“ FINALIDADE: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO (A,S) réu DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA ­ CPF: 029.651.641 ­46, acima qualificado, da denúncia oferecida pelo Ministério Público, notificando­o (a)(s) também a comparecer (em) à audiência de instrução e julgamento designada, cientificando que o (a)(s) autor (a)(s) do (s) fato (s) traga (m) suas testemunhas ou apresente (m) requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei n.º 9099/95), providenciando­se, desde já, a intimação das testemunhas arroladas pela acusação, na forma do art. 67 da referida lei (art. 78, § 3º).. acompanhado de advogado, devendo ser observado o disposto no art. 68 da Lei n.º 9099/95, bem como Observação: Deverá o (a) Oficial (a) de Justiça indagar sobre condições de constituir advogado, ou, colher informações expressas sobre a hipossuficiência do (a) denunciado (a), bem como se há interesse/necessidade de assistência pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. DESPACHO/DECISÃO: “” ADVERTÊNCIAS: 1­ O não comparecimento do (a, s) ré(u, s) à audiência de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar­ lhe (s)­á a decretação da REVELIA e consequentes efeitos legais; 2­ Comparecendo desacompanhado (a, s) de advogado, será(ão) o (a, s) ré(u, s) assistido (a, s) pelo (a) Defensor (a) Público (a) ou Dativo (a) a ser designado pelo juízo. OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o (a, s) citando (a, s)/intimando (a, s) comparecer devidamente trajado (a, s) e portando documentos pessoais. INSTRUÇÕES: A audiência será realizada via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ­TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos­da­corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup­ join/19%3ameeting_

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1f3ef2f0038a%22%7d Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: I. As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; II. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; III. Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. IV. Programação – será um evento em que este Juízo, acompanhado de profissionais, irá esclarecer as consequências sobre o uso de drogas, bem como os meios alternativos para a recuperação do usuário, finalizando com os testemunhos daqueles que venceram o vício. V. Dúvidas e informações sobre a audiência: (65) 99237­8776 (Ligação e Whatsapp). RONDONÓPOLIS, 25/01/2021 (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria­Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018­TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Citação Classe: CNJ­178 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Processo Número: 0004312­03.2018.8.11.0003

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA (REU) Outros Interessados: LUCAS FERNANDO DE JESUS PASSOS (PM) (TESTEMUNHA)

ROBERTO DE ARAÚJO MARQUES (PM) (TESTEMUNHA)

ADALGISA OLIVEIRA DE SOUZA (VÍTIMA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Rua Rio Branco, 2299, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS ­ MT ­ CEP: 78710­100 MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ­ setor Audiência de Instrução e Julgamento Por Videoconferência EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES PROCESSO n. 0004312­03.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA Endereço: NOSSA SENHORA APARECIDA, 2, QUADRA 08, VILA PLANALTO, RONDONÓPOLIS ­ MT ­ CEP: 78710­630, atualmente preso na Penitenciária Major Eldo Sá Correa “Mata Grande“ FINALIDADE: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO (A, S) réu (s) DANILO RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA acima qualificado, da denúncia oferecida pelo Ministério Público, notificando­o (a)(s) também a participar/comparecer (em) à audiência de Tipo: Instrução e Julgamento ­ Data: 11/02/2021 Hora: 15:20, (por videoconferência) cientificando que o (a)(s) autor (a)(s) do (s) fato (s) traga (m) suas testemunhas ou apresente (m) requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei n.º 9099/95), providenciando­se, desde já, a intimação das testemunhas arroladas pela acusação, na forma do art. 67 da referida lei (art. 78, § 3º).. acompanhado de advogado, devendo ser observado o disposto no art. 68 da Lei n.º 9099/95, bem como Observação: Deverá o (a) Oficial (a) de Justiça indagar sobre condições de constituir advogado, ou, colher informações expressas sobre a hipossuficiência do (a) denunciado (a), bem como se há interesse/necessidade de assistência pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. DESPACHO/DECISÃO: “” ADVERTÊNCIAS: 1­ O não comparecimento do (a, s) ré(u, s) à audiência de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar­lhe (s)­á a decretação da REVELIA e consequentes efeitos legais; 2­ Comparecendo desacompanhado (a, s) de advogado, será(ão) o (a, s) ré(u, s) assistido (a, s) pelo (a) Defensor (a) Público (a) ou Dativo (a) a ser designado pelo juízo. OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o (a, s) citando (a, s)/intimando (a, s) comparecer devidamente trajado (a, s) e portando documentos pessoais. INSTRUÇÕES: A audiência será realizada via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ­TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos ­da­corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: I. As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; II. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; III. Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma