Intimação da Parte Requerida
JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos
Cod. Proc.: 238380 Nr: 1100047.2015.811.0015
AÇÃO: Ação Penal Procedimento Ordinário>Procedimento Comum> PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE (S) REQUERIDA (S): HELDER RADAEL DOS SANTOS, ELVIS ALVES DIONÍSIO
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LUCIANA BARBOSA GARCIA OAB:MT19310/O, PAULO ROBERTO RONDON SILVA OAB:MT19519/O Posto isso, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, inciso IV e 115, todos do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HELDER RADAEL DOS SANTOS, ante a prescrição da pretensão punitiva, com relação ao crime que lhe é imputado neste processo.Em tempo, proceda se a correção dos dados e nome do acusado Elves Alves Dionísio no sistema, bem como na capa dos autos.Solicitese a devolução da carta precatória encaminhada à comarca de Itaúbas, considerando o atual endereço do acusado Elves.Procedase a juntada virtual, aos autos, da documentação e antecedentes criminais constantes da contracapa.Transitada em julgado a presente decisão, procedamse às baixas, comunicações e anotações de estilo, procedendose a devida exclusão do nome do acusado Helder Radael dos Santos da capa dos autos.Cientifiquese o Ministério Público e a Defesa.Cumprase, expedindo o necessário.Publiquese. Intime se.Sinop/MT, 21 de janeiro de 2021.Rosângela Zacarkim dos Santos Juíza de Direito
2ª Vara Criminal
Expediente
Intimação da Parte Requerida
JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas
Cod. Proc.: 254125 Nr: 25486.2016.811.0015
AÇÃO: Ação Penal Procedimento Ordinário>Procedimento Comum> PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: PGDJDEDMG
PARTE (S) REQUERIDA (S): JVT
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB:9945/MT
Por todo o exposto, julgo procedentes os fatos narrados na denúncia (fls. 01c/01dverso) para:CONDENAR JOSÉ VAGNES TAMIÃO, Registrese. Notifiquese o Ministério Público. Intimemse a assistente de acusação e o sentenciado, esse por intermédio de seu advogado constituído, nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP. Cumprase.Sinop, 15 de janeiro de 2021.Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito
Intimação da Parte Requerida
JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas
Cod. Proc.: 202737 Nr: 512618.2014.811.0015
AÇÃO: Ação Penal Procedimento Ordinário>Procedimento Comum> PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: PGDJDEDMG
PARTE (S) REQUERIDA (S): APW
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA OAB:MT 10.082/O, JHONATHAN ANTUNES PAULUK OAB:MT20766/O
Por todo o exposto, julgo improcedente a denúncia para:ABSOLVER ARI PEDRO WEIZENMANN, brasileiro, nascido em 02/11/1973, na cidade de Lajeados/RS, filho de Laurindo José Weizenmann e Antonieta Weizenmann, RG 12R2541599 SSP/SC, inscrito no CPF 593.750.94120, residente na Rua das Avencas, 2843, Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade, das condutas narradas na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.Isento o sentenciado do pagamento das custas e das despesas processuais diante da natureza desta sentença.O sentenciado poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade.Após o trânsito em julgado, expeçamse ofícios aos órgãos de registros na forma de costume e arquivem se estes autos.Publiquese. Registrese.Notifiquese o Ministério Público. Intimese o sentenciado, por intermédio de seus advogados constituídos, nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP. Comuniquese a vítima, conforme artigo 201, § 2º, do CPP.Cumprase.Sinop, 19 de janeiro de 2021.Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito
Distribuição de Processos Digitalizados
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ182 INQUÉRITO POLICIAL
Processo Número: 001158774.2012.8.11.0015
Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (AUTORIDADE)
MIGUEL MACIEL (AUTORIDADE)
Parte (s) Polo Passivo: EDICARLOS GREGORIO JACINTO (INDICIADO)
Certifico que o processo n. 001158774.2012.8.11.0015 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRESCGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ182 INQUÉRITO POLICIAL
Processo Número: 001861610.2014.8.11.0015
Parte (s) Polo Ativo: ALBERT KISCHKEL (AUTORIDADE)
Parte (s) Polo Passivo: IVAN KOENIG TAVARES (INDICIADO)
Certifico que o processo n. 001861610.2014.8.11.0015 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRESCGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ182 INQUÉRITO POLICIAL
Processo Número: 000214285.2019.8.11.0015
Parte (s) Polo Ativo: MARCELO APARECIDO PINTO (AUTORIDADE)
Parte (s) Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO GONCALVES SIMOES (INDICIADO)
Certifico que o processo n. 000214285.2019.8.11.0015 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRESCGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ182 INQUÉRITO POLICIAL
Processo Número: 000833813.2015.8.11.0015
Parte (s) Polo Ativo: BERNARDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (AUTORIDADE)
Parte (s) Polo Passivo: EDICARLOS GREGORIO JACINTO (INDICIADO)
Certifico que o processo n. 000833813.2015.8.11.0015 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRESCGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.
Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ176 AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Processo Número: 001669103.2019.8.11.0015
Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB 14.921.092/000157 (REPRESENTANTE)
ELLEN DA COSTA PASSOS OAB 047.077.90127 (REPRESENTANTE)
Parte (s) Polo Passivo: D. M. D. S. (INVESTIGADO)
Advogado (s) Polo Passivo: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA OAB MT21678O (ADVOGADO (A))
Certifico que o processo n. 001669103.2019.8.11.0015 Classe: AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRESCGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar