Página 193 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

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Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 238380 Nr: 11000­47.2015.811.0015

AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Ordinário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): HELDER RADAEL DOS SANTOS, ELVIS ALVES DIONÍSIO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LUCIANA BARBOSA GARCIA ­ OAB:MT­19310/O, PAULO ROBERTO RONDON SILVA ­ OAB:MT­19519/O Posto isso, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, inciso IV e 115, todos do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HELDER RADAEL DOS SANTOS, ante a prescrição da pretensão punitiva, com relação ao crime que lhe é imputado neste processo.Em tempo, proceda­ se a correção dos dados e nome do acusado Elves Alves Dionísio no sistema, bem como na capa dos autos.Solicite­se a devolução da carta precatória encaminhada à comarca de Itaúbas, considerando o atual endereço do acusado Elves.Proceda­se a juntada virtual, aos autos, da documentação e antecedentes criminais constantes da contracapa.Transitada em julgado a presente decisão, procedam­se às baixas, comunicações e anotações de estilo, procedendo­se a devida exclusão do nome do acusado Helder Radael dos Santos da capa dos autos.Cientifique­se o Ministério Público e a Defesa.Cumpra­se, expedindo o necessário.Publique­se. Intime­ se.Sinop/MT, 21 de janeiro de 2021.Rosângela Zacarkim dos Santos Juíza de Direito

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas

Cod. Proc.: 254125 Nr: 254­86.2016.811.0015

AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Ordinário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: PGDJDEDMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): JVT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ­ OAB:9945/MT

Por todo o exposto, julgo procedentes os fatos narrados na denúncia (fls. 01c/01d­verso) para:CONDENAR JOSÉ VAGNES TAMIÃO, Registre­se. Notifique­se o Ministério Público. Intimem­se a assistente de acusação e o sentenciado, esse por intermédio de seu advogado constituído, nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP. Cumpra­se.Sinop, 15 de janeiro de 2021.Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas

Cod. Proc.: 202737 Nr: 5126­18.2014.811.0015

AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Ordinário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: PGDJDEDMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): APW

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA ­ OAB:MT ­ 10.082/O, JHONATHAN ANTUNES PAULUK ­ OAB:MT­20766/O

Por todo o exposto, julgo improcedente a denúncia para:ABSOLVER ARI PEDRO WEIZENMANN, brasileiro, nascido em 02/11/1973, na cidade de Lajeados/RS, filho de Laurindo José Weizenmann e Antonieta Weizenmann, RG 12R2541599 SSP/SC, inscrito no CPF 593.750.941­20, residente na Rua das Avencas, 2843, Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade, das condutas narradas na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.Isento o sentenciado do pagamento das custas e das despesas processuais diante da natureza desta sentença.O sentenciado poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade.Após o trânsito em julgado, expeçam­se ofícios aos órgãos de registros na forma de costume e arquivem ­se estes autos.Publique­se. Registre­se.Notifique­se o Ministério Público. Intime­se o sentenciado, por intermédio de seus advogados constituídos, nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP. Comunique­se a vítima, conforme artigo 201, § 2º, do CPP.Cumpra­se.Sinop, 19 de janeiro de 2021.Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

Distribuição de Processos Digitalizados

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­182 INQUÉRITO POLICIAL

Processo Número: 0011587­74.2012.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (AUTORIDADE)

MIGUEL MACIEL (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: EDICARLOS GREGORIO JACINTO (INDICIADO)

Certifico que o processo n. 0011587­74.2012.8.11.0015 ­ Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­182 INQUÉRITO POLICIAL

Processo Número: 0018616­10.2014.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: ALBERT KISCHKEL (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: IVAN KOENIG TAVARES (INDICIADO)

Certifico que o processo n. 0018616­10.2014.8.11.0015 ­ Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­182 INQUÉRITO POLICIAL

Processo Número: 0002142­85.2019.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: MARCELO APARECIDO PINTO (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO GONCALVES SIMOES (INDICIADO)

Certifico que o processo n. 0002142­85.2019.8.11.0015 ­ Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­182 INQUÉRITO POLICIAL

Processo Número: 0008338­13.2015.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: BERNARDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: EDICARLOS GREGORIO JACINTO (INDICIADO)

Certifico que o processo n. 0008338­13.2015.8.11.0015 ­ Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 0016691­03.2019.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

ELLEN DA COSTA PASSOS OAB ­ 047.077.901­27 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: D. M. D. S. (INVESTIGADO)

Advogado (s) Polo Passivo: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA OAB ­ MT21678­O (ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0016691­03.2019.8.11.0015 ­ Classe: AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar