Página 436 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

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Processo Número: 1004920­10.2020.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: SILVIA MOREIRA DE SOUZA (IMPETRANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MAURO ANTONIO ALMEIDA DANTAS OAB ­ MT 27150­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: VIA VAREJO S/A (IMPETRANTE)

Magistrado (s): FERNANDO DA FONSECA MELO

Cuida­se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e reparação por danos morais ajuizada por SILVIA MOREIRA DE SOUZA em desfavor de VIA VAREJO S/A, todos devidamente qualificados. A priori, verifica­se no caso sub examine que a parte autora alega que é vulnerável tecnicamente e que possui diversos problemas de ordem mental, todavia, não lhe tira totalmente a capacidade para a vida civil, no entanto, lhe impõe limitações, muito embora não seja curatelada ou tenha sido declarada incapaz judicialmente. Com efeito, através do laudo inserto no Id 45413525, nota­se que foi declarado que a demandante é portadora de deficiência que a torna incapaz para a atividade laboral e para a vida diária independente, assim sendo, DETERMINO que no prazo de 15 (quinze) dias a requerente esclareça se houve ou não ajuizamento de ação de interdição, bem como na mesma oportunidade deverá apresentar comprovante de endereço (contrato de locação, conta de água, energia, boleto bancário, etc.) em nome próprio com data de no máximo 30 (trinta) dias anterior do manejo da ação, sob pena de indeferimento da inicial nos termos da inteligência do artigo 485, I, do CPC. Ultrapassado o lapso temporal concedido, faça conclusos para ulterior deliberação. Intime­se. Cumpra­se.

Despacho Classe: CNJ­132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Processo Número: 8011274­68.2016.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: CLARO S.A. (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS OAB ­ MT13431­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: WILLIAN TAVARES BEZERRA (EXCUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA OAB ­ MT3756­O (ADVOGADO (A))

JOAQUIM BALTAZAR GARAY DA SILVA OAB ­ MT3535­A (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): FERNANDO DA FONSECA MELO

Perscrutando os autos verifico que após o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo extrajudicial, a parte exequente postulou pelo prosseguimento da execução tendo em vista que a parte ré não cumprimento com o pactuado (Id 46015013), todavia, não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, não estando, portanto, de acordo com o que sentencia o art. 524 do Código de Processo Civil. Desta forma, considerando que nesta comarca o Cartório Distribuidor e a Contadoria são privados e que, em regra, o exequente apresenta os cálculos, deverá o feito, em conformidade ao disposto no art. 52, II, da Lei 9.099/95, ser encaminhado à secretaria para que sejam realizados os cálculos (ainda sem a incidência da alíquota de 10%), vez que, repita­se, o requerimento de cumprimento de sentença não está em conformidade com o art. 524 do CPC. Registre­se, que tal medida não impede que o autor, caso deseje, apresente os cálculos, situação que implicará na imediata conclusão do feito para propulsão. Às providências. Cumpra­se.

Despacho Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1000836­63.2020.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: VALDIVINO LOPES BORGES (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ROSANA DA SILVA FREITAS OAB ­ MT20838­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JOSÉ BORGES (REQUERIDO)

GERLAN CARLOS CANDIDO (REQUERIDO)

Magistrado (s): FERNANDO DA FONSECA MELO

Verifica­se que a parte autora manejou recurso inominado, postulando pela reforma da sentença guerreada, contudo, está não procedeu com o recolhimento integral do preparo, uma vez que realizou pedido de justiça gratuita. Convém salientar que o artigo da Constituição Cidadã, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nessa mesma linha, buscando concretizar este ditame constitucional, o enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais determina que a parte poderá ser intimada para apresentar comprovante de hipossuficiência. Assim sendo, em razão da ausência de documentos capazes de convencer este magistrado acerca da insuficiência de recursos financeiros da parte recorrente, DETERMINO seja intimada para que apresente arcabouço probatório (comprovante de renda, cópia de CTPS, etc.) no que diz respeito à sua condição financeira ou apresente comprovante de pagamento do preparo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado deserto o recurso inominado. Intime­se. Ultrapassado o sobredito lapso temporal, faça conclusos. Cumpra­se.

Despacho Classe: CNJ­132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Processo Número: 1001399­28.2018.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: ARILSON DA CONCEICAO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ALINE TRINDADE DO NASCIMENTO OAB ­ MT 27318­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB ­ MG79757­A (ADVOGADO (A))

SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB ­ MT14258­S (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): FERNANDO DA FONSECA MELO

Manifeste­se a parte autora expressamente se o valor depositado satisfaz o débito integralmente, sob pena de aceno positivo, caso não o faça em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime­se. Cumpra­se.

Intimação Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1000456­06.2021.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: IAGO VINICIUS MALAQUIAS SOUZA (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: LUCAS NASCIMENTO GONCALVES OAB ­ GO 46254­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CGAF ­ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (REQUERIDO)

PROCESSO n. 1000456­06.2021.8.11.0004 POLO ATIVO:IAGO VINICIUS MALAQUIAS SOUZA ADVOGADO (S) DO RECLAMANTE: LUCAS NASCIMENTO GONCALVES POLO PASSIVO: CGAF ­ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO ­ Juizado Especial de Barra do Garças Data: 12/04/2021 Hora: 13:30 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS ­ MT ­ CEP: 78600­ 000 . 25 de janeiro de 2021 (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pelas normas da CNGC

Intimação Classe: CNJ­132 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Processo Número: 1000025­06.2020.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: CELIO MARIO SCHWINGEL (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: PAULO ROBERTO COSTA OAB ­ MT27022/O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES OAB ­ MT 9708­S (ADVOGADO (A))

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS ­ MT ­ CEP: 78600­000 ­ TELEFONE: (66) 3402­4400 E­mail: veje.barragarcas@tjmt.jus.br IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Cumprimento de Sentença Processo n. 1000025­06.2020.8.11.0004

Requerente: CELIO MARIO SCHWINGEL ADVOGADO DO (A) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA ­ MT27022/O Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO DO (A) EXECUTADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES ­ MT9708­S Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007 , impulsiono estes autos, com a finalidade de: INTIMAR a parte Executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 6.012,96 (Seis Mil e Novecentos e Doze Reais e Noventa e Seis Centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, além da realização de penhora de bens, conforme Art. 523, § 1º do CPC. BARRA DO GARÇAS, 25 de janeiro de 2021 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria

Intimação Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1000488­79.2019.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: INSTITUTO MADRE MARTA CERUTTI (EXEQUENTE) Advogado (s) Polo Ativo: GALENO NUNES FERREIRA OAB ­ MT17115­O (ADVOGADO (A))

RAFAEL RABAIOLI RAMOS OAB ­ MT14796­O (ADVOGADO (A))

ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB ­ MT13284­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CHRISTIANE COSTA E JACARANDA (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: ANDREIA OLIVEIRA MENDONCA OAB ­ MT 17086­A (ADVOGADO (A))

Considerando que a parte exequente juntou aos autos justificativa para sua ausência na audiência de conciliação, DETERMINO à secretaria que apraze nova data para a concretização do ato. No tocante a proposta de pagamento mencionada pela parte autora, deve ficar registrado que nada obsta que as partes procurem firmar acordo extrajudicial, que poderá ser logo após homologado por este juízo. Intime­se. Cumpra­se.

Intimação Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo Número: 1005509­02.2020.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: LINDALVA ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: THIAGO BORGES ANDRADE OAB ­ MT18994­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: Ozana Baptista Gusmão OAB ­ MT4062­A (ADVOGADO (A))