Página 966 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

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Paternidade c/c Alimentos” proposta por JOÃO GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA, neste ato representado por sua genitora THAIS APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA em face de EDELSON CARLOS DOS SANTOS SILVA, todos devidamente qualificados. Entre um ato e outro (ID n.º 41320609, página 32/34), as partes chegaram a uma solução consensual do litígio, requerendo assim a homologação e extinção do feito. Os autos vieram conclusos. EIS O QUE TINHA A RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, destarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá­lo. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a autocomposição formulada em id nº ID n.º 41320609, página 32/34 em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. P.R.I.C. ÀS PROVIDÊNCIAS. Mirassol D“ Oeste ­ MT, 14 de janeiro de 2021. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito em Substituição Legal

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0004885­85.2016.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA OAB ­ MT20495­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ANA PAULA MAZALI (REU)

NABIA CRISTIANE DE ANDRADE MAZALI (REU)

FLAVIO DE PAIVA MAZALI (REU)

TAPAJOS LAR CENTER ­ IND E COM DE ARTIGOS DE VIDRACARIA E MARMORARIA LTDA ­ ME (REU)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE ­ MT ­ CEP: 78280­000 ­ TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, § 5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o advogado da parte autora, com o intuito de que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, visando o cumprimento do mandado expedido nos autos em epígrafe. Deverá o nobre causídico acessar o site do TJMT (www.tjmt.jus.br), clicar nos ícones “Serviços ­ Guias – Diligência – Emissão de Guia de Diligência”. Ao final, após efetuar o pagamento da aludida “Guia de Diligência“, o patrono deverá acostar aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Mirassol d'Oeste/MT, 25 de janeiro de 2021. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­491 ADOÇÃO

Processo Número: 0001703­86.2019.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: G. F. D. N. A. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: VIVIANE SOUZA DO COUTO OAB ­ MT13637­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: V. D. O. R. (REQUERIDO)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE ­ MT ­ CEP: 78280­000 ­ TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que impulsiono os autos, em cumprimento ao art. 203, § 4º do NCPC , com a abertura de vistas à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação apresentada. Mirassol d''Oeste/MT, 25 de janeiro de 2021 Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­269 INVENTÁRIO

Processo Número: 1002262­89.2020.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: K. E. A. D. A. (REQUERENTE)

I. A. D. R. (REQUERENTE)

CONCEICAO DE ARAUJO NOGUEIRA (INVENTARIANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO OAB ­ MT3057­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ADELAINE DE ARAUJO NOGUEIRA (INVENTARIADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002262­89.2020.8.11.0011. Cumpra­se decisão contida ao id. 40413129. Mirassol D 'oeste ­ MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­287 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO

Processo Número: 0000777­42.2018.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: Banco Bradesco S/A (IMPUGNANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MAURO PAULO GALERA MARI OAB ­ MT3056­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CASTELAO SUPERMERCADO LTDA (IMPUGNADO)

SUPERMERCADO CAPIXABA LTDA ­ EPP (IMPUGNADO)

Castelao Supermercado Ltda ­ EPP (IMPUGNADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS registrado (a) civilmente como MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS OAB ­ MT15401­O (ADVOGADO (A))

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE ­ MT ­ CEP: 78280­000 ­ TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, § 5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimá­ lo para que se manifeste conforme determinação de ref 6 de id 43839378, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 25 de janeiro de 2021. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­134 EXECUÇÃO FISCAL

Processo Número: 0000316­75.2015.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO (EXEQUENTE)

Parte (s) Polo Passivo: ROMILDO MARINHO MOREIRA (EXECUTADO)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE ­ MT ­ CEP: 78280­000 ­ TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, § 5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o requerido acerca da r. decisão de id 5677645, referencia 2, cujo teor transcrevo: ata Andamento Tipo do Andamento 30/06/2020 Decisão­> Determinação­>Bloqueio/penhora on line, Ref: 2 Aqui se tem execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Romildo Marinho Moreira. Pugna o exequente pela realização de bloqueio online através dos Sistemas BACENJUD e RENAJUD (fls. 63/64). É o relato. Decido. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora, razão pela qual determino que se proceda com uma tentativa de penhora online no valor de R$ 4.511,70 (quatro mil quinhentos e onze reais e setenta centavos) em eventuais contas ou aplicações financeiras do executado por meio do Sistema BACENJUD. Assinalo que, em sendo frutífera a penhora supra, deverá o executado ser intimado para que se manifeste em 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo 854, § 3, do Código de Processo Civil. Na hipótese de restar frustrada a tentativa supra, defiro a constrição de veículos através do Sistema RENAJUD. Encontrado veículo em nome do executado, desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. De outro norte, restando inexitosas as penhoras assinaladas, intime­se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste objetivamente em prosseguimento. Frise­se que, decorrido o prazo supra sem manifestação que implique no impulsionamento do feito, este será remetido ao arquivo provisório, ficando a parte exequente intimada de que os efeitos previstos no artigo 40 da Lei 6.830/1980 serão produzidos independentemente de nova intimação da Fazenda. Cumpra­se, expedindo o necessário. Às providências. Mirassol d'Oeste/MT, 25 de janeiro de 2021. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0001524­94.2015.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: LUZIA DA SILVA FREIRE (RECONVINTE)

Advogado (s) Polo Ativo: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA OAB ­ MT9495­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001524­94.2015.8.11.0011. Aqui se tem pedido de cumprimento de sentença, formulado por Luzia Da Silva Freire, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A exequente postulou pela extinção do feito ante a satisfação da obrigação. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento a parte requerida de custas e despesas processuais, na forma da Lei Estadual nº. 7.603/2001. Preclusas as vias recursais, arquivem­se os autos. P. R. I. C. Mirassol D “Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0000342­68.2018.8.11.0011

Parte (s) Polo Ativo: JOVELINO ROBERTO DA CRUZ SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE OAB ­ MT3480­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000342­68.2018.8.11.0011. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC /2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença, de modo que: Altere­se o tipo de ação para a classe Cumprimento de Sentença; Intime­se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 dias como incidente a estes próprios autos; Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC , os quais devem ser pagos em observância ao art. 23, Lei 8.906/94; Não apresentada Impugnação