Página 97 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

O Presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do contrato originário, tratado na cláusula nona, por mais 12 (doze) meses; ou seja, de 06/02/2021 a 06/02/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0

As despesas decorrentes do objeto do contrato n 005/2020, tratados na cláusula quinta, correrão por conta Orçamentária: 19.025; Orçamento Programa: 2020/2023; Programa de Trabalho: 19.025.04.122.1015.2087; Fonte de 33.90.40-05

CLÁUSULA TERCEIRA

0

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato n 005/2020.

Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2020.

LUCIANO BRANDÃO

Diretor Presidente

EMATER-RO

NET WAY INFORMÁTICA LTDA

Neste ato representado pelo Sr. ADEMIR MENDES SANTIAGO

CONTRATADO

dos recursos consignados na Unidade Recursos: 0100 e Elemento de Despesa:

Protocolo 0015436663

CONTRATO041/2020

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÁS BUTANO – RECARGA DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA CILINDRO P-13KG E P-45KG)MEDIANTE TROCA DE CASCO VAZIO , –N.º 041/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM, a ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA –EMATER-RO e a EMPRESA NOVIDADES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CONTRATANTE : Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO , autarquia estadual, modificada

0

pela Lei Estadual n 3.937 de 30 de novembro de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.888.813/0001-83, com sede na Avenida Farquar, nº 2986 – Palácio Rio Madeira – Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas, em Porto Velho/RO, doravante designada CONTRATANTE , neste ato representado por seu Diretor Presidente o Srº. LUCIANO BRANDÃO , brasileiro, casado, Portador da Cédula de Identidade n° 560207 SSP/RO, e inscrito no CPF n° 681.277.152-04, residente e domiciliado na Rua: Padre Chiquinho, n°. 779, Bairro: Pedrinhas em Porto Velho-RO.

CONTRATADA : NOVIDADES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob n° 15.897.556/0001-08 com endereço na Rua: Rafael Vaz e Silva, Nº 3692, Bairro: Liberdade em Porto Velho/RO, aqui representado por seu Proprietário, o Sr. CLOVIS DIAS PAIÃO,portador do CPF/MF n° 409.221.702-15 e RG nº 564563 SSP/RO , de acordo com a representação legal que lhe é outorgada;

Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente termo reconhece como originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administrativo n°, que deu origem à realização do Contrato, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.

Os Contratantes celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS/SERVIÇOS , o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, licitado por meio do (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020 ), vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n° 0011.227644/2020-76 , e à proposta da CONTRATADA , mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS BUTANO – RECARGA DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA CILÍNDRO P13KG e p-45kg, MEDIANTE TROCA DE CASCO VAZIO , visando atender as necessidades do Território Madeira Mamoré/ESREG de Porto Velho, Escritórios Locais e Centro Gerencial/CENGE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento do objeto, condições, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

I. Integram este Contrato além do Termo de Referência, as normas do (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020 ), o disposto na proposta da CONTRATADA e demais elementos que sirvam à exata definição do objeto descrito na cláusula primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO/QUANTITATIVO/ PREÇO




ITE
M 

DESCRIÇÃO DO MATERIAL 

QTD
E 

UNIDAD V
E ( 

ALOR UNIT.
R$) 

VALOR TOTAL
(R$) 

01 

Gás butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo), para cilindro P-13kg, mediante troca
de casco vazio. 

39 

BOTIJA R 

$ 76,32 

R$ 2.976,48 

02 

Gás butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo), para cilindro P-45kg, mediante troca
de casco vazio. 

10 

BOTIJA R 

$ 300,00 

R$ 3.000,00 

I. O valor da aquisição/contratação é de R$ 5.976,48 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), que corresponde as notas de empenho Nº 2020NE00992 e 2020NE00991, a servir de lastro, para efetuar o pagamento dos materiaisreferidos na cláusula primeira, tudo depois de recebidos, testados e aprovados pela CONTRATANTE.

II. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - REGIME DE EXECUÇÃO/FORMA DE FORNECIMENTO:

A execução será por meio de Execução indireta por Preço Unitário, nos termos do Art. 6º da Lei 8.666/93, com pagamentos de acordo com a execução do material.

A execução do contrato se dará de forma fragmentada de acordo com a necessidade do Escritório Regional de Porto Velho, sendo:

A execução dar-se-à por meio de envio de autorização de Fornecimento elaborado e emitido pela Gerencia de Administração de Material – Geama, nos termos da solicitação de demanda informada pelo Escritório Regional.

Apesar do processo apresentar um cronograma de consumo estimativo, o mesmo não tem como ser executado, pois não tem como prevê a data exata do término do gás, devido a variação de consumo ocorrer de acordo com a programação de cada regional (realização de eventos, dia de campo, cursos, etc..)

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL/HORÁRIO, PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO MATERIAL

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/8056

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 26/01/2021, às 12:26