Página 126 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Janeiro de 2021

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PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA, NÃO MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS A ENSEJAR O DIREITO

INVOCADO OU PELA NÃOAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO (ARTS. 320 E 321 DO CPC). POSTERGO APRECIAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À DEMONSTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA. SOBREAUDIÊNCIA UNACONSIDERANDO A MATÉRIA DISCUTIDANA PRESENTE, DESDE JÁ VERIFICO QUE POSSÍVEL AUDIÊNCIA UNA (DE

CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO).SOBREA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL ANTE A PANDEMIA DO COVID-19TRATA-SE DE SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DE PANDEMIA,COM RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAS NOS FOROSE RECOMENDAÇÃO DE DISTANCIAMENTO SOCIALA EVITAR PROPAGAÇÃO DO VÍRUS E CONTÁGIO.OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DENTRE ELES A INFORMALIDADE,SIMPLICIDADE, ORALIDADE, ECONOMIA PROCESSUALE CELERIDADE, E RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, INTRODUZIDAPELA LEI Nº 13.994/20,AUTORIZANDO SEJAM AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÕES NOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEISREALIZADAS DE FORMA NÃO PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, AUTORIZAM A REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. POSSÍVEL AINDAA REALIZAÇÃO DAINSTRUÇÃO DE FORMA VIRTUAL,

DEPENDENDO DO CASO EDAMENOR COMPLEXIDADE, SOMENTE NÃO PODENDO SER REALIZADA EM CASOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PELAS PARTES E CASO ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO PELO

JUÍZO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS E MANIFESTAÇÕESSENDO QUE, NÃO ATENDIDAS, PODERÁ SER ARQUIVADO O PROCESSO POR FALTA DE IMPULSO.1) DIGA A PARTE AUTORASE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAUNA (DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO) ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, JUSTIFICANDOEVENTUAL IMPOSSIBILIDADE OU

DISCORDÂNCIA.2) EM CASO POSITIVO, INFORME A PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE CELULAR, SE POSSUEMAPLICATIVOS DEWHATSAPP E CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), ALÉM DE COMPUTADOR OU SMARTPHONE A POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA,COM COMPARECIMENTO DE AMBOS (ART. DA LEI Nº 9.099/95),ASSIM COMO, SE

POSSUEM, OS MESMOS DADOS RELACIONADOS À PARTE RÉ, DE MODO A VIABILIZAR A CITAÇÃO E FUTURAS INTIMAÇÕES. POSSUINDO OS DADOS EM RELAÇÃO À PARTE RÉ DEVE,

PREFERENTEMENTE,COMPROVAR DOCUMENTALMENTEA VINCULAÇÃO ENTRE APARTEE OS DADOS FORNECIDOS.3) DIGA A PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR SE CONCORDAM SEJAM AS INTIMAÇÕES NO PROCESSO PARA FINS DA AUDIÊNCIAFEITASATRAVÉS DE TELEFONE,WHATSAPP OU CORREIO ELETRÔNICO, NESTE CASO, OBRIGATORIAMENTE, COMPROMETENDO-SE AO ENVIO DE RESPOSTA

INDICANDO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E CIÊNCIA, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO INTIMADOS NO PRAZO DECINCO DIAS APÓS A REMESSA DA MENSAGEM (DISCORDANDO DEVERÃO AGUARDAR ATÉ QUE POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS, EIS QUE INVIÁVEL A INTIMAÇÃO E FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE FORMA ÁGIL

EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE);4) DIGA A PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR SE POSSUEM TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, FORNECENDO ROL COMNOME COMPLETO,

DESDE JÁ PARA ADEQUAÇÃO DA PAUTA, E RESPECTIVO NÚMERO DE CELULAR, INFORMANDO SE POSSUIAPLICATIVOS DEWHATSAPP E CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), ALÉM DE COMPUTADOR OU

SMARTPHONE A POSSIBILITAR APARTICIPAÇÃOEM VIDEOCONFERÊNCIA; DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15DIAS.

9001072-48.2020.8.21.6001(CNJ) - FERNANDA MACHADO SILVA (ANA LUIZA SILVA RIOS 56292/RS) X DECOLAR.COM (MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS), COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS 113973A/RS). DECISÕES:VISTOS. EM QUE PESE NA REDAÇÃO DO ACORDO DA FL. 168 TENHAM SIDO POSTULADOS CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E "BAIXA NA

DISTRIBUIÇÃO", DE FATO, NADA HÁ NO PACTO EM RELAÇÃO A RÉ DECOLAR. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DA FL. 199, SEM MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DA DEMANDANTE, ACOLHEU AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E BAIXA DO PROCESSO, DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DA RÉ DECOLAR.COM,

JUSTIFICANDO.

9000393-34.2020.8.21.4001(CNJ) - MARIA DA GRAÇA FEIJO DE LEMOS (JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA 88058/RS) X B2W COMPANHIA DIGITAL (THIAGO MAHFUZ VEZZI 95709A/RS). DECISÕES: VISTOS. INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA DEMONSTRAR, NO PRAZO DE 5 DIAS,A POBREZA ALEGADA, ATRAVÉS DE CTPS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE

ENTENDER PERTINENTES. ALTERNATIVAMENTE, PODERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE PREPARO. INTIME-SE, RESSALTANDO QUE NÃO HÁ DECISÃO ANTERIOR DEFERINDO AJG

9001104-73.2019.8.21.4001(CNJ) - TAINARA LOPES PEREIRA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS) X BOA VISTA SERVIÇOS SA (LUIZ ANTONIO FILIPPELLI 56210/RS).

INTIMAÇÃO ÀS PARTES SOBRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - IMPROCEDENTE.

9001316-94.2019.8.21.4001(CNJ) - ELISABETE DA SILVA BARBOSA (ANDERSON BITTENCOURT 71731/RS) X CLARO - CLARO SA (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). INTIMAÇÃO SOBRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - PARCIALMENTE PROCEDENTE.

9000395-04.2020.8.21.4001(CNJ) - ESPÓLIO DE LEDENOR MAGNUS FERREIRA (NATÁLIA DA SILVA FERREIRA 77426/RS) X BANCO RCI BRASIL S.A (MARISSOL JESUS FILLA 17245/PR), CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (NELY QUINT 12990/RS). DECISÕES: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DA DEMANDA PARA QUE PASSE A CONSTAR APENAS ESPÓLIO DE LEDENOR MAGNUS FERREIRA,

CONSOANTE DETERMINADO EM DESPACHO DA FL. 52.NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM

CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI. AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A

INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL

9001080-45.2019.8.21.4001(CNJ) - JOICE DA SILVA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS) X O BOTICÁRIO - VD DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA (FELIPE REGIS VITORINO BARBOSA

37511/DF, MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR 18183/DF, RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER 28531/DF, VICTOR KORST FAGUNDES 25843/DF). INTIMAÇÃO ÀS PARTES SOBRE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

9000971-65.2018.8.21.4001(CNJ) - CLÁUDIA DE FREITAS MOREIRA (JOÃO BATISTA BARCELLOS DA SILVA 112182/RS) X CESAR EDMUNDO RODRIGUES ALVES (MATHEUS DE OLIVEIRA WUNDER 118271/RS), CESAR EDMUNDO RODRIGUES ALVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE O EXECUTADO DA PROPOSTA DE ACORDO DO EXEQUENTE, DEVENDO, CASO ACEITA,

DEMONSTRAR O INÍCIO DO CUMPRIMENTO.COM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DIGA A PARTE EXEQUENTE, RESSALTANDO QUE, APARENTEMENTE, NÃO HÁ ÓBICE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL

BEM COMO AO PAGAMENTO DIRETO À PARTE CREDORA SEM NECESSIDADE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

9000587-34.2020.8.21.4001(CNJ) - FRANCIELE CATARINE SOUZA GUIMARAES (RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA 71507/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:

VISTOS.CONCEDOÀ PARTE AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DETERMINADOS À FL. 29, INCLUSIVE OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA

9000428-91.2020.8.21.4001(CNJ) - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 110803A/RS). DECISÕES: VISTOS.HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 111/112) E JULGO EXTINTO O FEITO. DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE E, APÓS, BAIXE-SE

9001328-11.2019.8.21.4001(CNJ) - LUSIMARA GONÇALVES RODRIGUES (REINALDO SCHMITT RIBEIRO 64479/RS) X S. A. CAPITAL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), URPAY TECNOLOGIA EM

PAGAMENTOS LTDA (DIEGO RODRIGUES DA SILVA 5460/TO, ERICK DE OLIVEIRA BRISSOW 15268/AM, ISABEL CRISTINA ARAÚJO SAMPAIO 15776/AM, JESSÉ MAMED LIMA MUSTAFA 14477/AM,

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA 7000/TO, MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA 9768/TO, MÁRCIA ÉRICA FELIPE MARINS 15514/AM, RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE 4435/AM). INTIMAÇÃO SOBRE

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.

9000346-60.2020.8.21.4001(CNJ) - JANETE MARQUES DOS SANTOS (ANA PAULA PAZZIN BITTENCOURT 115784/RS), RENATO DOS SANTOS (ANA PAULA PAZZIN BITTENCOURT 115784/RS) X 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA 198206/MG), LATAM AIRLINES BRASIL (FABIO RIVELLI 100623/RS, SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA 40821/RS). DECISÕES: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO-OS, TODAVIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. INTIMEM-SE

9000541-45.2020.8.21.4001(CNJ) - ATACADO DAS TINTAS LTDA (NORMÉLIO WÍLSON BITELLO 75426/RS) X PIPA CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMAS EIRELI (CELSO LUIZ SCHNEIDER 29513/RS). DECISÕES: VISTOS. SOBRE A PENHORA E A GARANTIA DO JUÍZO DEFIROA PENHORA DAMÁQUINA DE SOLDA DE TOPO TM160 ECO S COM CASQUILHO (FL. 78),QUE DEVERÁ SER REDUZIDA A TERMO PELO

CARTÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 845, , DO CPC/15, E NOMEIO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. SOBRE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS GARANTIDO O JUÍZO, INICIA O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO:EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.EMBARGOSÀEXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS QUE COMEÇA A FLUIR COM AGARANTIADO JUÍZO. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL PARAGARANTIADA DÍVIDA. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. VIOLAÇÃO A

DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADA. DIREITO AO REGULAR PROCESSAMENTO DOSEMBARGOS.EXISTÊNCIA DE PREPARO. REEMBOLSO DAS CUSTAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO

LEGAL.EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(EMBARGOSDE DECLARAÇÃO CÍVEL, Nº 71009370479, SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE, JULGADO EM: 27-05-2020) ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA E-THEMIS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, NESTES MESMOS AUTOS,

APRESENTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SOBREA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL ANTE A PANDEMIA DO COVID-19TRATA-SE DE SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DE PANDEMIA,

COMRECOMENDAÇÃO DE DISTANCIAMENTO SOCIALA EVITAR PROPAGAÇÃO DO VÍRUS E CONTÁGIO.OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DENTRE ELES A

INFORMALIDADE,SIMPLICIDADE, ORALIDADE, ECONOMIA PROCESSUALE CELERIDADE, E RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, INTRODUZIDAPELA LEI Nº 13.994/20,AUTORIZANDO SEJAM AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÕES NOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEISREALIZADAS DE FORMA NÃO PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, AUTORIZAM A REALIZAÇÃO DE ATOS

PROCESSUAIS POR MEIO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. POSSÍVEL AINDAA REALIZAÇÃO DAINSTRUÇÃO DE FORMA VIRTUAL, DEPENDENDO DO CASO EDAMENOR COMPLEXIDADE, SOMENTE NÃO PODENDO SER REALIZADA EM CASOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PELAS PARTES E CASO ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO. ANTE O EXPOSTO, AGENDE-SE AUDIÊNCIA UNA (DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO) VIRTUAL, DEVENDO AMBAS AS PARTESINFORMAREM, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA,OS NÚMEROS DECELULAR, COM

APLICATIVODEWHATSAPP, BEM COMO OCORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), DA PARTE/PREPOSTO,DO PROCURADOR E DAS TESTEMUNHAS, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA

AUDIÊNCIA.INTIMAÇÕES EXCLUSIVAMENTEPARA FINS DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUALE EXPLICAÇÕES QUANTOA PROCEDIMENTOSPARA O ATOSERÃO FEITASATRAVÉS DE

TELEFONE,WHATSAPP OU CORREIO ELETRÔNICO,COMPROMETENDO-SE, OBRIGATORIAMENTE, AS PARTES AO ENVIO DE RESPOSTA INDICANDO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E CIÊNCIA, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO INTIMADAS DA MENSAGEM.A NÃO PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE VIRTUAL ACARRETA AS MESMAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DA AUSÊNCIA QUANDO DA AUDIÊNCIA

PRESENCIAL (ART. DA LEI Nº 9.099/95), SENDO O ATO AINDA OPRAZO FINAL PARA ENTREGA DA DEFESA (ENUNCIADO 10 DO FONAJE). CONSTE NAS INTIMAÇÕES DAS PARTES QUE NÃO TENDO

CONDIÇÕES DE CONTRATAR ADVOGADO DEVERÃO CONTATAR O CARTÓRIO ATRAVÉS DE E-MAIL A SER INFORMADO EM ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS ANTES DA AUDIÊNCIA, DEMONSTRANDO

DOCUMENTALMENTE TAMBÉM POR E-MAIL A NECESSIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS COMO DECLARAÇÃO DE IR, CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, DENTRE OUTROS PARA QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO DATIVO. CONSTE ESSA INFORMAÇÃO DESTACADA.QUALQUER CONTRARIEDADE DEVE SER MANIFESTADA NOPRAZO DE05 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, COM DEMONSTRAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS.DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO INTIMEM-SE AS PARTESDA PRESENTE, INCLUSIVE O

EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS EM 15 DIAS,E DA AUDIÊNCIA A SER AGENDADA PELO CARTÓRIO.

9000139-61.2020.8.21.4001(CNJ) - MARTA GODOY FAGUNDES DOS SANTOS (GUILHERME SAPORITI SEHNEM 32391/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (ALTEMIR ANTONIO

SANCIGOLO 34189/RS, ANNA CANDICE WEILER MIRALLES 79635/RS), TJ EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS. CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 DIAS PARA DEMONSTRAR QUE DILIGENCIOU, ATRAVÉS DA JUNTA COMERCIAL, A BUSCA PELO CONTRATO SOCIAL DA RÉ

9000309-33.2020.8.21.4001(CNJ) - TABATA LISETE DOS SANTOS (LUCAS BURGIE VALMORBIDA 97517/RS) X CELSO ARNHOLD CHAGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), BRUNO CHAGAS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO SOBRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDENTE

9000001-60.2021.8.21.4001(CNJ) - SANDRA BARBOSA CAZOLA (NATHALIA TOPAL 99931/RS) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA. CONSIGNO QUE, PARA O CASO,A COMPETÊNCIA TERRITORIAL SEGUE O DISPOSTO NO ART. , INC. I E II, DA LEI Nº 9.099/95. ASSIM SENDO, ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA AUTORA, QUE DIRECIONA A AÇÃO AO FORO REGIONAL DO PARTENON.

LOGRADOURONUMERAÇÃOLADOCEPBAIRROFOROESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃODE 6509 ATÉ 8017AMBOS91560-000LOMBA DO PINHEIROFORO REGIONAL DO PARTENONESTRADA JOÃO DE

OLIVEIRA REMIÃODE 6652 ATÉ 8016PAR91560-000LOMBA DO PINHEIROFORO REGIONAL DO PARTENONRESSALTA-SE QUE A REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ENTRE O FORO CENTRAL E OS REGIONAIS DE PORTO ALEGRE DECORRE DE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, QUE VISAM AO MELHOR ATENDIMENTO DO CIDADÃO NO ACESSO À JUSTIÇA E AUTORIZAM SEU

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO (SÚMULA 03 DO TJRS E ENUNCIADO 89 DO FONAJE).EM VISTA DISSO, DECLAROINCOMPETENTEO8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA RESTINGA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO.INTIME-SE E, TRÂNSITA, REMETA-SE AO FORO REGIONAL DO PARTENON

FORO REGIONAL DO SARANDI - 1ª VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL SARANDI - FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 5/2021

001/1.10.0150206-0 (CNJ 1502061-78.2010.8.21.5001) - V.A.A.S. (PP. ARTUR VAUCHER RODRIGUES 27345/RS E LEANDRO LUIS PEREIRA 29225/RS) X R.S.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

EMBORA DECRETADA A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NO 3 DO ARTIGO 528 DO CPC, PARA CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO 4º, DO ARTIGO 528 DO CPC (FL. 149), DIANTE DO CENÁRIO ATUAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EMITIU A RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020, EM 17 DE MARÇO DE 2020, ORIENTANDO, EM SEU ART. , A RESPEITO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR: "ART. 6º RECOMENDAR AOS MAGISTRADOS COM COMPETÊNCIA CÍVEL QUE CONSIDEREM A

COLOCAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS PRESAS POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA, COM VISTAS À REDUÇÃO DOS RISCOS EPIDEMIOLÓGICOS E EM OBSERVÂNCIA AO CONTEXTO LOCAL DE

DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS." EM QUE PESE A RECOMENDAÇÃO DO CNJ, ENTENDO NÃO SER EFICAZ A COLOCAÇÃO DO DEVEDOR EM PRISÃO DOMICILIAR. ADEMAIS, A CONCESSÃO DA PRISÃO

DOMICILIAR RELATIVIZARIA O DISPOSTO NO ART. 528, PARÁGRAFOS 4º E , DO CPC. DESSARTE, DIANTE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NA SAÚDE PÚBLICA, EXCEPCIONALMENTE, FICA SUSPENSA A PRISÃO DO DEVEDOR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA, DEVENDO SEU CUMPRIMENTO DAR-SE EM MOMENTO OPORTUNO, PORQUANTO A DÍVIDA ALIMENTAR PERMANECE ÍNTEGRA. OFICIE-SE À

COMARCA DEPRECADA, FINS DE INFORMAR ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE.

001/1.10.0270310-8 (CNJ 2703101-94.2010.8.21.5001) - L.E.R.C. (PP. AREOVALDO SILVA DA COSTA 6656/RS, NARA REGINA DA SILVA SILVEIRA 38097/RS E ROSANGELA TERESINHA DE CASTRO 19392/RS) X T.C.C. (PP. ISANA PRATES SALGADO 52101/RS, JOAO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA 32867/RS, KARINE RUSCHEL SANTOS 72709/RS E MARISA BONFADA DE CARVALHO 49327/RS).

MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 425, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NENHUMA INGERÊNCIA DESTE JUÍZO SOBRE O FISCO, CABENDO A DILIGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE À PARTE.

001/1.11.0094993-4 (CNJ 0024562-52.2011.8.21.3001) - J.C.S. (PP. PATRICIA DALLA VECCHIA 49039/RS E SIMONE DA SILVA 77121/RS) X B.M.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

AUTOR: PARA CONTRARRAZÕES, QUERENDO.

001/1.12.0099977-1 (CNJ 0003908-24.2012.8.21.5001) - G.P.M. (PP. LEILA ALMEIDA DA SILVA 68548/RS) X N.M. E E.J.M. (PP. BRUNO CANCIAN CÔCCO 91504/RS).

VISTA ÀS PARTES DA CERTIDÃO RETRO.

001/1.13.0010372-9 (CNJ 0013818-06.2013.8.21.0001) - M.A.S. (PP. CHARLES ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA 85428/RS) X A.C.P.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TERMO DE GUARDA DISPONÍVEL.

001/1.14.0173342-6 (CNJ 0005694-35.2014.8.21.5001) - E.N.F. (PP. JOÃO GILBERTO ENGELMANN 93567/RS) , E.N.F. E E.N.F. (PP. DAYSE LINCHEN GROSS 62210/RS, FÁBIO VITORINO CESAR DE OLIVEIRA 106238/RS, GABRIEL RODRIGUES GARCIA 51016/RS, GABRIELA MANETZEDER AIRES 81408/RS, HARRIET SCHMATZ MACIEL 58460/RS, JOÃO GILBERTO ENGELMANN 93567/RS E MÁRCIO ANDRÉ DE LIMA RIBORISKI 93210/RS) X C.S.F. (PP. VOLNEI SILVEIRA DE OLIVEIRA 40567/RS) .

VISTA AO AUTOR DA RESPOSTA DO OFÍCIO.

001/1.15.0086755-2 (CNJ 0003444-92.2015.8.21.5001) - M.S.R. E S.S.R. (PP. GABRIELA KAROLINE SCORTEGAGNA 94329/RS) X J.J.R.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOR: MANDADO RETORNOU NEGATIVO.

001/1.15.0110393-9 (CNJ 0004380-20.2015.8.21.5001) - M.I.P.B. (PP. IOLANDA MARIA PATUSSI 13975/RS) X R.E.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, É DEVER DA PARTE AUTORA INFORMAR O SEU ENDEREÇO PARA O RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES E, TAMBÉM, INDICAR EVENTUAIS

ALTERAÇÕES, UMA VEZ QUE SE PRESUMEM VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO DA PEÇA INICIAL. DIANTE DA FALTA DE COOPERAÇÃO E DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA,

CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE SEU ENDEREÇO ATUAL E DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO DO FEITO, FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSAS EM FACE DA AJG. INTIMEM-SE. APÓS, PROCEDAM-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

001/1.15.0201469-7 (CNJ 0008414-38.2015.8.21.5001) - M.I.Q. (PP. ANA PAULA GOULART DOS REIS 66468/RS E FREDERICO PEREIRA DE CASTRO 91223/RS) X T.S.Q. (PP. JULIANA BEDIN 75217/RS E

MICHELLE BOBSIN 85308/RS).

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