Página 11394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Janeiro de 2021

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- SILVEIRA & STACHETI ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61018f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a manifestação do reclamante ID 5e15fa1 informando o não cumprimento do acordo, e a manifestação da reclamada ID bdf7492 comprovando o pagamento de duas parcelas e informando as demais datas do parcelamento, manifeste-se o reclamante, em 5 (cinco) dias.

AMPARO/SP, 07 de dezembro de 2020. FABIO TRIFIATIS VITALE

Juiz do Trabalho

TMBJM

Processo Nº ATOrd-0010187-78.2019.5.15.0060

AUTOR FABIO ROBERTO SARTORIO

ADVOGADO ALEXANDRO BATISTA DA COSTA(OAB: 353238/SP)

ADVOGADO JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE(OAB: 350457/SP)

RÉU SILVEIRA & STACHETI ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

ADVOGADO ANDRE VILAS BOAS VIEIRA(OAB: 403873/SP)

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FABIO ROBERTO SARTORIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61018f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a manifestação do reclamante ID 5e15fa1 informando o não cumprimento do acordo, e a manifestação da reclamada ID bdf7492 comprovando o pagamento de duas parcelas e informando as demais datas do parcelamento, manifeste-se o reclamante, em 5 (cinco) dias.

AMPARO/SP, 07 de dezembro de 2020. FABIO TRIFIATIS VITALE

Juiz do Trabalho

TMBJM

Processo Nº ATOrd-0010690-07.2016.5.15.0060

AUTOR SILMARA CRISTINA SILVEIRA TUROLLA

ADVOGADO GERSON LUCIANO FRISO(OAB: 296440/SP)

ADVOGADO CASSIO MURILO ROSSI(OAB: 164656/SP)

RÉU MUNICIPIO DE AMPARO

ADVOGADO RENATO PASSOS ORNELAS(OAB: 223623/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SILMARA CRISTINA SILVEIRA TUROLLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3a1db0

proferida nos autos.

SENTENÇA RELATÓRIO

A reclamante, já qualificada, apresentou impugnação à sentença de liquidação em face de MUNICIPIO DE AMPARO, também já qualificado, apontando incorreções nos cálculos homologados. Intimado, o reclamado apresentou suas razões de contrariedade. O sr. perito prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

FUNDAMENTAÇÃO DIFERENÇAS SALARIAIS PARCELAS VINCENDAS

A reclamante alega que, conquanto o Município tenha implementado as diferenças salariais em folha de pagamento apenas em fevereiro/2020, a apuração levada a efeito pelo sr. perito não abrangeu o período compreendido entre junho/2016 e janeiro/2020.

Razão assiste à reclamante.

Da leitura da r. sentença exequenda, verifica-se que não houve nenhuma delimitação temporal.

Ao contrário, foi reconhecido o direito a diferenças salariais cujos fatos geradores são certos e anteriores à data da decisão, quais sejam, a não concessão das progressões em 2011, 2013 e 2015. Assim, tendo em vista que a apuração das diferenças não dependia