Página 335 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Janeiro de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEY ARIMA XAVIER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2021

Processo 0005198-18.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Exeqte: Ilma Felix da Costa de Oliveira

ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha do débito atualizado.

Processo 0008169-63.2019.8.12.0110 (processo principal 0802624-18.2015.8.12.0110) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Causas Supervenientes à Sentença

Reqte: RIVECO ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA

ADV: ADRIANO MARTINS DA SILVA (OAB 8707/MS)

Indefiro o pedido da p. 40-41. Com efeito, não se pode desconsiderar que nos Juizados Especiais, em face dos critérios a que o procedimento deve se submeter, conforme disposto no art. 14,§ 1º, I da Lei 9.099/95 cabe à parte reclamante indicar o endereço da parte reclamada desde o ajuizamento da ação. Intime-se o reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço do reclamado, sob pena de extinção e arquivamento do processo, por abandono. Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0013512-40.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Exeqte: DILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Exectdo: Adelaide Benites Franco

ADV: VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO (OAB 17325/MS)

ADV: ADELAIDE BENITES FRANCO (OAB 13436/RS)

ADV: ALCEBÍADES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 3137/MS)

Considerando a informação que consta na petição de p. 103, de que houve o pagamento integral do débito, declaro solvida a obrigação e julgo extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado desta, junte o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0804091-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Exeqte: Fabiane Nayara de Oliveira Correa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: RAMÃO SOBRAL (OAB 14101/MS)

Intime-se a parte devedora para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1º do CPC. Cumpra-se.

Processo 0804820-19.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Exeqte: R. R. Nepomuceno EIRELI

ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS)

Determino a realização de penhora on-line através do sistema Bacen Jud, dos valores porventura encontrados nas contas correntes da parte devedora, a qual está sendo providenciada por este juízo, nos termos da legislação vigente. Efetivado o bloqueio, providencie a Secretaria a inclusão do processo em segredo de justiça, para a proteção do sigilo bancário, a expedição de ofício para transferência, se necessário, e o cadastro da subconta, intimando-se, após a parte devedora, dandolhe ciência da penhora e de que, querendo, poderá apresentar embargos em audiência de conciliação a ser designada. Juntese cópia do extrato da sub-conta comprovando a efetivação da transferência do valor penhorado. Em caso de inexistência de saldo bancário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se.*****BACEN JUD negativo

Processo 0807469-54.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Compromisso

Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda

ADV: CAMILA SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)

ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)

Indefiro o pedido de p. 94-95, tendo em vista que, apesar dos argumentos lançados, segundo disposto no art. 833, VI, do CPC, o salário do devedor é impenhorável e, no caso específico, não se pode afirmar que a penhora pretendida não prejudicará a manutenção da devedora e de sua família. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, indicando, se entender necessário, novos bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, quando o exequente poderá requerer a expedição de certidão de crédito para inscrever o nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito. Cumpra-se.

Processo 0810615-69.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Reqte: Jac Cele Rodrigues de Souza Ricart e outro - Reqdo: Telefônica Brasil S.A.

ADV: FELIPE CARVALHO DA SILVA INSFRAN (OAB 22876/MS)

ADV: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770/PA)

ADV: ANTONIO MATHEUS SCHERER (OAB 15235/MS)

ADV: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 11307A/PA)

ADV: TASSIA REGINA NICALOSKI (OAB 14129/MS)

Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de JAC CELE RODRIGUES DE SOUZA RICART E VALDECY CHAVES RICART em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A para condenar a Ré a efetuar o pagamento ao autor do valor de valor de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais de outubro de 2019 a abril de 2020, acrescido de R$906,87 (novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) mensais, a partir de maio de 2020 (vencidas e vincendas), enquanto durar a inadimplência, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento e da multa de 2% prevista em contrato. ***********HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

Processo 0811761-48.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: Patrícia Dayane Ramos Matos - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ADV: SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA (OAB 12049/MS)

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)

ADV: CARLOS EDUARDO HOFF (OAB 22893/MS)