Página 375 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Janeiro de 2021

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a solicitação de portabilidade de seus proventos para a conta indicada às fls. 4, último parágrafo, e no documento de fls. 34, foi ou não concretizada; caso negativo, se pretende compelir a instituição Ré a fazê-lo, formulando, em caso positivo, o (s) correspondente (s) pedido (s). iii) indique de forma precisa os valores que entende terem sido retidos indevidamente pela instituição financeira para justificar a liminar pretendida. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da liminar. Intime-se. Ao seu tempo, retornem.”

Processo 0802357-50.2013.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda - Exectdo: Orlando Carlos Martins - TerIntCer: Angela do Carmo Silva de Souza Martins

ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS)

ADV: IGOR PANTUSA WILDMANN (OAB 64741/MG)

ADV: JEFERSON SAAB DE SOUZA (OAB 17350/MS)

ADV: MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO (OAB 125002/MG)

Desp. de fls.1720:

Processo 0805265-36.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro

Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectdo: M. Belizario Filho Eireli

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Fica o credor intimado para, em 5 dias, indicar bens penhoráveis.

Processo 0807773-23.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Autor: Jadir Cezar Fernandes Sandrin - Réu: Realiza Administradora de Consórcios Ltda

ADV: MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO (OAB 340968/SP)

ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP)

ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)

Integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Processo 0808124-40.2011.8.12.0002 - Ação de Exigir Contas - Levantamento de Valor

Reqte: Domingos Dinale Favoreto - Reqdo: Banco do Brasil S/A

ADV: RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO (OAB 52736/PR)

ADV: JOB DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 6763B/MS)

Integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Processo 0808295-79.2020.8.12.0002 (apensado ao Processo 0801982-83.2012.8.12.0002) - Embargos de Terceiro Cível - Fiança

Embargte: Andre Luiz de Paula Magrini - Rachel de Paula Magrini - Embargda: Fabiana Mariano de Oliveira

ADV: LUCIANO DA SILVA BORGES (OAB 10322/MS)

ADV: ANTONIO LEITE ARAÚJO (OAB 3551/MS)

ADV: ANDERSON YUKIO YAMADA (OAB 16783/MS)

Intimação da sentença de fls. 400-404, cujo dispositivo segue: “ISSO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 330, 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, terminando por julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, e responsabilizando os Embargantes pelos pagamento das custas processuais, e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimemse.”

Processo 0811905-55.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos

Autora: Delfina Souza de Amorim - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Intimação das partes da decisão de fls. 54-55: “1. - Recebo a emenda de fls. 51/53 que passa integrar a petição inicial. 2. - Concedo à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3. - Por não vislumbrar a possibilidade de composição entre as partes neste primeiro momento, sem olvidar da necessidade de resguardar o bem estar dos jurisdicionados e operadores de Direito, decorrente da Pandemia do Coronavírus, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de que seja realizada em momento posterior, mesmo que na forma virtual. Na hipótese, se mostra possível e não prejudica quaisquer dos sujeitos do processo, dar seguimento ao feito independentemente da realização da audiência prévia, sem prejuízo de uma futura, nova e oportuna designação e tentativa de composição. Nestes termos, cite-se e intime-se o Réu, pelo correio, sobre os termos desta decisão e para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento, na forma do inciso I do art. 231 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se-o para que no prazo da resposta, traga aos autos cópia do contrato de empréstimo mencionado pela Autora na exordial (Contrato n. 801495253), sob as penas da lei (art. 400 do CPC). 4. - Intimem-se, a Autora por seu (s) advogado (s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem.”

Processo 0812240-74.2020.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Autor: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Ré: Natália Santos da Silva

ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Sentença de fls.121: “ISSO POSTO, com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogo a liminar, homologo a desistência, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, condeno o (a) Autor (a) ao pagamento das custas processuais e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, porque manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie a escrivania o cancelamento da restrição inserida através do Renajud. Nenhuma outra constrição, gravame ou restrição sobre bens ou valores de propriedade do (a) Ré(u) foi realizada por este juízo, razão pela qual o cancelamento daquela eventualmente existentes, deverá ser providenciado pela parte que a efetivou, especialmente junto aos órgãos de restrição ao crédito. Retirada do Renajud de fls.124.

Processo 0812424-64.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários

Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Agro Campo Fertilizantes Foliares Ltda - Rogério Braga Caetano - Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano

ADV: DANIEL GUIMARÃES E SILVA (OAB 90402/PR)

ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)

Integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Processo 0815126-80.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais

Reqte: Gr Construtora e Incorporadora Ltda