Página 173 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Janeiro de 2021

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MUNÍCIPIO DE DOURADINA - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais

  
RECEITAS DO ENSINO 
      
    
PREVISÃO 

RECEITAS REALIZADA 

S 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 

PREVISÃO
INICIAL 

ATUALIZADA
(a) 

Até o Bimestre
(b) 

%
(c) = (b/a)x100 

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.1-IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.1-ITBI

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.1-ISS

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1-Cota-Parte FPM

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2-Cota-Parte ICMS

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

2.6-Cota-Parte IPVA

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

2.146.000,00 2.146.000,00

148.000,00 148.000,00

85.000,00 85.000,00

63.000,00 63.000,00

120.000,00 120.000,00

120.000,00 120.000,00

1.208.000,00 1.208.000,00

1.200.000,00 1.200.000,00

8.000,00 8.000,00

670.000,00 670.000,00

16.425.000,00 16.425.000,00

10.350.000,00 10.350.000,00

9.500.000,00 9.500.000,00

450.000,00 450.000,00

400.000,00 400.000,00

5.000.000,00 5.000.000,00

20.000,00 20.000,00

55.000,00 55.000,00

280.000,00 280.000,00

720.000,00 720.000,00 2.222.851,14 103,58 %

118.637,65 80,16 %

74.470,61 87,61 % 44.167,04 70,11 % 237.276,01 197,73 % 237.276,01 197,73 %

1.072.154,20 88,75 % 1.072.006,41 89,33 %

147,79 1,85 % 794.783,28 118,62 % 15.092.640,13 91,89 % 9.090.923,51 87,84 % 8.339.557,11 87,78 %

375.283,15 83,40 % 376.083,25 94,02 % 5.131.023,11 102,62 %

40.375,43 73,41 % 189.599,39 67,71 % 640.718,69 88,99 % 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.571.000,00 18.571.000,00 17.315.491,27 93,24 %

    
PREVISÃO 

RECEITAS REALIZADA 

S 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

PREVISÃO
INICIAL 

ATUALIZADA
(a) 

Até o Bimestre
(b) 

%
(c) = (b/a)x100 

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação
5.2-Transferências Diretas - PDDE
5.3-Transferências Diretas - PNAE
5.4-Transferências Diretas - PNATE
5.5-Outras Transferências do FNDE
5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1-Transferências de Convênios
6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

410.000,00
160.000,00
110.000,00
90.000,00
50.000,00
800.000,00
800.000,00 

410.000,00
160.000,00
110.000,00
90.000,00
50.000,00
800.000,00
800.000,00 

267.649,80
118.960,13
76.122,20
71.926,63
640,84
186.952,65
186.952,65 

65,28 %
74,35 %
69,20 %
79,92 %
1,28 %
23,37 %
23,37 % 

9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 

1.210.000,00 

1.210.000,00 

454.602,45 

37,57 % 

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Emissão: 26/01/2021 10:27:06

Portaria 286 de 7 de Maio de 2019.

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