Página 1892 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021

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Alves Correa (OAB: 115078/SP) - Isaias Costa do Nascimento (OAB: 268634/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

0001898-18.2008.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Fundacao de Ensino Octavio Bastos Feob - Apelada: Júlia Nygaard Rocha - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, § 3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

0002467-90.2007.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: S. C. - Apelado: S. C. - Apelado: T. C. D. da C. - Apelado: L. A. C. - Apelante: L. G. C. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sueli Del Massa Santos (OAB: 212351/SP) - Amadis de Oliveira Sá (OAB: 205563/SP) - Carlos Alberto Vaceli (OAB: 145876/SP) - Pedro Ferreira Doninho Neto (OAB: 273754/SP) - Rachel de Almeida Calvo (OAB: 128953/SP) - Marcos Paulo Nunes Vieira (OAB: 279754/SP) - Marcelo Agamenon Goes de Souza (OAB: 124949/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 -6º andar

Nº 0002556-97.2009.8.26.0506/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Augusto Diniz Junqueira - Embargdo: Agropecuaria Anel Viario S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Joaquim Diniz Pimenta Neto (OAB: 149254/SP) - Fabio Ferreira de Oliveira (OAB: 34672/SP) - Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) - Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

Nº 0002720-16.2015.8.26.0615/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte: TAMIRES GERALDO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Embargte: TAINARA GERALDO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Embargdo: RAFAEL KRUEGER (Justiça Gratuita) - Embargdo: JONAS DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Embargda: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tanabi - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - IV. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 962230/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). -Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maíra Cadamuro Câmara Pereira (OAB: 357330/SP) - Marcel Cadamuro de Lima Câmara (OAB: 265403/SP) - WILSON PEREIRA (OAB: 2782/SC) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Neide Solange de Guimaraes Peres (OAB: 110228/ SP) (Procurador) - Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

Nº 0002768-50.2015.8.26.0299/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargdo: CTR LOGISTICA EURELI (Assistência Judiciária) - Embargte: Jbs S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargda: Lilian de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Juliano de Oliveira Evangelista (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gilson Luis Gilio Laurenti (OAB: 383739/SP) (Curador (a) Especial) - Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) - Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP) (Procurador) - Breno Miranda Athayde (OAB: 217583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

0003528-53.2013.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Alberto Monteiro da Encarnação Junior