Página 294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021

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Processo 1029279-29.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.E.S. - Ciência à parte exequente acerca do resultado negativo da pesquisa Renajud e das informações financeiras obtidas por meio do Infojud. Nos termos do Provimento nº 21/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, as declarações de bens e rendimentos foram juntadas aos autos, passando o processo a tramitar sob segredo de justiça. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/ SP)

Processo 1031324-35.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Alexandre Sylvio Wesley - Defiro a dilação de prazo para cumprimento da precatória, conforme requerido e justificado. Defiro, outrossim, o pedido de fls.127/128 e, consequentemente, determino o bloqueio de eventuais créditos existentes ou que vierem a existir decorrentes de operações junto às empresas intermediadoras de pagamento (Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, Gerencia Net, Bcash, Moip, PicPay) a favor da parte executada ALEXANDRE SYLVIO WESLEY, CPF nº 972.947.807-49, até o limite do valor exequendo, correspondente à R$ 16.027,63, que deverá ser transferido para conta deste juízo, vinculada aos autos em epígrafe, com sua respectiva comunicação via e-mail. Servirá a presente decisão como ALVARÁ para os fins acima, providenciando a parte exequente ou seu advogado sua impressão e protocolização junto às instituições competentes (empresas de cartão de crédito e instituições financeiras). Com a informação juntada ao processo, dar-se-á ciência às partes sobre a resposta do ofício, devendo a exequente requerer seu levantamento e o que mais entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP)

Processo 1031614-55.2014.8.26.0506 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Espécies de Sociedades - Luiz Gonzaga Baptista - LUCIANO CANDIDO BARBOSA - - MARCELO JUNIO SOARES BERTHOLDO - - SIDNEI MIGUEL MICA - - SILVIO BENEDITO MICA - - SILVIO DANIEL ALVES MICA - - alves transportes rodoviarios ltda epp - - MBI TRANSPORTES LTDA - -TRANSMICA B I RODOVIARIOS LTDA - - TRANSMICA BAPTISTA TRANSPORTES LTDA - - Claudia Aparecida Izabel Candido - - Creusa Maria Izabel - - Vanessa Santana Izabel - - Simone Santana Izabel - - Valter Izabel - - Serrarib Transportes Eireli e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre a devolução de carta AR sem cumprimento (firmada por terceiro). - ADV: HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)

Processo 1032061-04.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Associação dos Propietários Em Jardim Reserva Imperial - Angelo Salomão - - Telma Gomes de Oliveira Salomão - VISTOS, etc. Resolveram as partes, em definitivo, encerrar a execução, compondo-se a fls. 61/62. O acordo foi HOMOLOGADO pelo juízo a fls. 63. Ao que se tem o acordo foi cumprido em sua integralidade, conforme certificado pela serventia a fls. 73. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Ao que se tem, partes compuseram-se, tanto que assinaram termo de acordo seus representantes processuais. Ante o exposto, só resta a extinção do feito, vez que a solução do litígio se deu por razão ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Isto posto, ante o cumprimento do acordo celebrado entre as partes do qual pelo que se tem alcançou o que diz respeito a sucumbência inclusive honorários de advogado, EXTINGO o feito com base no art. 924, II, CPC. Por considerar o acordo celebrado pelas partes em fase inicial do processo de execução, inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos. Ao arquivo, oportunamente. P. R. I. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP), MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 213556/SP)

Processo 1033616-56.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - R.A.G. - Ante o desinteresse na penhora de valores conforme manifestação do exequente, defiro o pedido de desbloqueio, providenciando a serventia o necessário. Outrossim, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fulcro no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido aquele prazo sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o prazo prescricional retomará o seu curso (art. 921, § 4º, CPC), aguardando-se a provocação da parte exequente no arquivo geral, independentemente de intimação do credor (código SAJ 61.613). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do (s) executado (s) acima. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1035913-65.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano de Oliveira - Imovplan Negócios Imobiliários Ltda - Fica a parte requerente ciente da prorrogação do prazo para atendimento à determinação do juízo, pelo prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos da Portaria do Juízo nº 01/2017. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)

Processo 1038233-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Rosimeire de Lima - J.M.T. Olimpia Comércio e Serviços Educacionais LTDA - Ciência às partes sobre Ofício recebido juntado nos autos, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 230526/SP), ANDRE LUIS BACANI PEREIRA (OAB 233141/SP)

Processo 1038233-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Rosimeire de Lima - J.M.T. Olimpia Comércio e Serviços Educacionais LTDA - Posto isso, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS PEDIDOS formulado por ROSIMEIRE DE LIMA em face de JMT OLÍMPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, apenas para declarar a inexistência do débito e excluir, em definitivo, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em relação ao débito discutido nestes autos. REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Recíproco o sucumbimento, cada parte arcará com suas próprias despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, para cada banca. Observe-se ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 17). P.I.C. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 230526/SP), ANDRE LUIS BACANI PEREIRA (OAB 233141/SP)

Processo 1039233-26.2020.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fabricio Frata Vieira - Vistos. Expeça-se folha de rosto