Página 3406 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021

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DA DISTRIBUIÇÃO: 10 DIAS - ADV: TATIANE PARZIANELLO (OAB 32013/PR), NEIMAR BATISTA (OAB 25715/PR), JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB 33033/PR), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)

Processo 1011737-95.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Amâncio - Paulo Sérgio Ignacio - Me - - Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Ciência a parte requerente sobre a assinatura do MLE expedido às fls.206, juntado aos autos conforme fls.207. - ADV: CLAUDINEIA CANDIDA MANDIRA (OAB 325810/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1013669-89.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Cheque - Luiz Claudio de Oliveira Silva - Janaina Marques de Souza Eireli- Me - Vistos. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital na fase de conhecimento e permaneceu revel, não tendo constituído patrono nos autos, sua intimação para o cumprimento da sentença deverá ser realizada também por edital, na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC. Providencie a parte exequente a minuta, para aprovação. Prazo: 05 dias. Após, intime-se a parte executada, por edital com prazo de 30 dias, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 11.170,38 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito fls. 169, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Na inércia, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. - ADV: NICCOLAS PIRES RODRIGUES (OAB 347063/SP), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP)

Processo 1015702-86.2016.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Guimara Lua - União Brasileira Educacional Ltda-unibr - - Valdir Jose Lanza - Vistos. Diante do recolhimento efetuado, conforme fls.292 e 294, providencie a Serventia todo o necessário para cancelamento da inscrição das custas judiciais finais em nome do executado na Divida Ativa Estadual. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), LEONARDO RAMOS FRAGA (OAB 408003/SP), LILIAN STIVALLE MONTEMURRO (OAB 266381/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP)

Processo 1016090-68.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valdir Antonio Silva - SP Comercio de Veiculos e Serviços de Tapeçaria Ltda - Vistos. Infere-se que a petição do gestor de leilões juntada nestes autos pertence ao incidente de cumprimento de sentença, distribuído sob o nº 1016090-68.2014.8.26.0554/01. Posto isso, providencie a zelosa serventia o traslado da petição de fls.128, para o incidente supracitado. Intime-se. - ADV: PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB 305479/SP), ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP)

Processo 4001427-86.2013.8.26.0590/01 (apensado ao processo 4001427-86.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - ROSÁLIA RODRIGUES DA SILVA - RONALDO RIBEIRO MARQUES - REGINALDO TIROTTI - OTAVIO MARTINS COLUCCI- OMC LEILÕES - - SPU - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Defiro o pedido formulado às fls.319/320. Intime-se a gestora de leilões OMC Leilões, através de e-mail institucional, para designação de novas datas de leilão do bem penhorado nos autos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), RUBENS ROMAO FAGUNDES (OAB 133906/SP)

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO GONÇALVES ALVAREZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL BERGAMO SEBEDELHE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2021

Processo 0000139-75.1993.8.26.0590 (590.01.1993.000139) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Maria Lucia Paulino de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Diante do retro certificado, manifestese A requerente no prazo de 15 dias, informando se procedeu a instauração de incidente de Ofício Requisitório, nos termos da decisão de fls. 488 e de fls. 491. Após, nada mais sendo requerido procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP), MAURO PADOVAN JUNIOR (OAB 104685/SP)

Processo 0003608-56.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003608) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condomínio Edificio Aida - Jose Arnaldo Barbosa - Vistos, Petição retro, o próprio requerente reconheceu a dificuldade em realizar futura alienação da unidade devedora que sequer possuí registro imobiliário, ante a ausência de especificação do condomínio exequente, o que inviabilizaria eventual transmissão do imóvel ao arrematante, fato que ensejou a tentativa de intimação do executado para que apresentasse o documento comprobatório da cessão de direitos, sem êxito. Todavia, é certo que o débito condominial tem natureza propter rem sujeitando a própria unidade à sua satisfação, ainda que não pela alienação do bem, mas pelo exercício de usufruto desta pelo exequente ou, ainda, em caso de eventual adjudicação. Desse modo, a luz da natureza propter rem da obrigação, bem como com vistas a efetividade do processo, defiro a penhora dos direitos possessórios que o executado detém sobre o apartamento nº 23, do Condomínio Edifício Aida, situado a Av. Presidente Wilson, nº 1.046, consistente em “uma fração de ideal correspondente a 500/4,200 avos do terreno composto do lote 02, da quadra Q, da Vila Isabel” objeto da transcrição nº 38.573, do 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. E, considerando a impossibilidade de utilização do sistema ARISP, lavre-se o competente Auto de Penhora. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação