Página 5292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021

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Processo 0000867-56.2018.8.26.0650 (processo principal 1004956-76.2016.8.26.0650) - Cumprimento de sentença -Cheque - Tec-wi Comércio e Importação de Equipamentos Wireless Ltda. - G. V. da Silva Lime Me. - Comunicar Consultoria -Vistos. Os embargos de declaração (fls. 74/75) devem ser conhecidos e acolhidos, vez que assiste integral razão ao exequente em seu reclamo. No incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0003477-60.2019.8.26.0650, fora decidido: “Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a executada é empresa individual, logo, há confusão entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, sendo possível o prosseguimento do feito em relação a esta diretamente nos autos da execução sob nº 0000867-56.2018.8.26.0650.”. Assim, com tais fundamentos, determino o cadastramento do polo passivo de Gleiciane Vasconcelos da Silva Lima (CPF 995.623.832-53). Após, intime-se a exequente para que, em 15 (quinze) dias, recolha a taxa para a realização de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. Valinhos, 29 de dezembro de 2020. - ADV: ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP)

Processo 0001281-20.2019.8.26.0650 (apensado ao processo 1001518-71.2018.8.26.0650) (processo principal 1001518-71.2018.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ten Four Ltda Epp - Arthur Gonçalves de Mattos Transportes - Nitlog Transportes Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pelo exequente (fls. 45), para tentativa de localização de bens do executado. Intime-se. Valinhos, 28 de dezembro de 2020. - ADV: TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP)

Processo 0001800-58.2020.8.26.0650 (processo principal 0004526-54.2010.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - Massa Falida Cobras Soldas Especiais Ltda - Croft Ltda - - Nigel Howard Croft - - Naila Diniz Ribeiro Croft - Vistos. Foram realizadas pesquisas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, conforme pleiteado pela requerente, cujas respostas ora são encartadas nos autos. Intimese a requerente para que, em 15 (quinze) dias, diga em termos do prosseguimento, indicando as medidas que pretende sejam adotadas. - ADV: WALKYRIA RIBEIRO CAPONI (OAB 249319/SP), ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (OAB 283778/SP)

Processo 0001975-52.2020.8.26.0650 (processo principal 1003988-75.2018.8.26.0650) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Vival Comercio de Tintas Ltda - Marina Tonhatti de Souza, - (NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias úteis, sobre o AR devolvido assinado por pessoa diversa do remetente.) - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)

Processo 0002315-93.2020.8.26.0650 (processo principal 1003250-58.2016.8.26.0650) - Cumprimento de sentença -Telefonia - Hora Cardoso Sociedade de Advogados - Claro Telecom Participações S/A - Vistos. 1 Ante a satisfação da obrigação, conforme informado pelo exequente (fls. 66), julgo extinto este cumprimento de sentença que Hora Cardoso Sociedade de Advogados move contra Claro Telecom Participações S/A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 Sem incidência de custas finais, vez que houve pagamento do débito no prazo legal, sem haver resistência. 3 Transitada em julgado, comunique-se no sistema informatizado oficial a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 28 de dezembro de 2020. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

Processo 0002940-98.2018.8.26.0650 (apensado ao processo 1001669-42.2015.8.26.0650) (processo principal 1001669-42.2015.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Etapa Educacional Ltda - NAIRA MARIA MESQUITA CRIVELARO - Vistos. 1 Ante a satisfação da obrigação, conforme informado pela exequente (fls. 87), julgo extinto este cumprimento de sentença que Etapa Educacional Ltda move contra NAIRA MARIA MESQUITA CRIVELARO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se a executada, por carta, para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento das custas finais, a teor do que estabelece o art. , III, da Lei n. 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observo que, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, na ausência de comunicação de mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Decorrido o prazo, e na inércia, inscreva-se na dívida ativa. 3 Transitada em julgado, comunique-se no sistema informatizado oficial a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 28 de dezembro de 2020. -ADV: ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)

Processo 0004085-63.2016.8.26.0650 (processo principal 0001688-27.1999.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Espólio de Carlos Paiva de Freitas, rep. inventariante Maria Jose Farinacci P de Freitas - Eliana Cristina Farinacci Bucarti - Banco Itaú S/A - Vistos. Intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se houve o julgamento da exceção de suspeição veiculada. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca das petições veiculadas às fls. 1478/1497 e 1498/1511. Valinhos, 17 de dezembro de 2020. - ADV: FLÁVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS (OAB 358022/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/ SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP)

Processo 0004464-04.2016.8.26.0650 (processo principal 0001408-90.1998.8.26.0650) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Marisa Ines Martinis de Abreu - Banco Santander (Brasil) S/A - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, referente ao depósito de fls. 286, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta. Providencie o advogado o preenchimento do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. 3. Decorridos trinta dias, comunique-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: AITAN CANUTO COSENZA PORTELA (OAB 246084/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/ SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU (OAB 288863/SP)

Processo 1000115-33.2019.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nsm Comércio de Alimentos Eireli -Epp - Via Vitoria Industria de Produtos Alimenticios Eireli - Vistos. Foi realizada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme pleiteado pelo exequente, cujas respostas ora são encartadas nos autos. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga em termos do prosseguimento, indicando as medidas que pretende sejam adotadas. - ADV: WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP)

Processo 1000139-27.2020.8.26.0650 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cilésia Ferreira dos Santos -Associação Habitacional dos Mutuários de Valinhos e Região - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 72/74 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na decisão de fls. 71, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Não se cogita em aplicação da multa requerida, pois em não havendo a apresentação dos documentos, há que se observar o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Civil. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Verifique a serventia se já houve