Página 358 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2021

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e diante da leitura nos autos, que a senhora Advogada, Dra. Irenny Karla Alessandra da Silva, inscrito no OAB AL 8.901, milita nos autos do processo em epígrafe, em benefício das partes promoventes, Josefa dos Santos Silva e Antonio Alexandre das Neves, com poderes específicos, inclusive para receber e dar quitação em favor destes, conforme procuração nos autos, às fls 18. Arapiraca, 26 de janeiro de 2021 Ednaldo Tavares Vieira Analista Judiciário

ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI, ADV: RENATA LUCIANA MIRANDA DE MENDONÇA (OAB 7998/AL) - Processo 000198697.2013.8.02.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEMANDANTE: LIDIA MARIA DANTAS FILHA - RÉU: Fabricio Chaves Santana - Autos nº 0001986-97.2013.8.02.0358 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: LIDIA MARIA DANTAS FILHA Réu: Fabricio Chaves Santana Ato Ordinatório: Expeça-se Alvará Judicial para liberação de valores, nos termos do despacho de fls. 150. Arapiraca, 26 de janeiro de 2021. Lucia de Fátima Santos Analista Judiciário

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (OAB 51266/BA), ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL) - Processo 0700261-15.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Lilian Maria de Oliveira Queroz - REQUERIDO: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Mercado Pago.com Representações Ltda - Autos nº 0700261-15.2020.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Lilian Maria de Oliveira Queroz Requerido: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. e outro Ato Ordinatório: Expeça-se Alvará Judicial para liberação de valores, nos termos da sentença/decisão de fls. 144/151. Arapiraca, 26 de janeiro de 2021. Lucia de Fátima Santos Analista Judiciário

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARINA MAYRINK DE SOUZA DIAS (OAB 14156/AL) - Processo 0700474-21.2020.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -AUTORA: Helenilsa de Sousa - RÉU: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, AFASTO AS PRELIMINARES APRESENTADAS PELA RÉ e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade dos descontos consignados promovidos nos vencimento do demandante. Considerando o reconhecimento da litigância de má-fé por parte da autora, CONDENO-A ao pagamento de multa de 1,5% (um e meio por cento) e indenização no importe de 4% (quatro por cento) pelo dano processual suportado pela demandada incidentes sobre o valor atualizado da causa, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) também sobre àquele mesmo valor referencial, com fulcro nos art. 81, caput e § 3º do N.C.P.C c/c 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores. Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução. Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,26 de janeiro de 2021. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito

ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0700524-13.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Mirene Ferreira da Silva Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2021, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.Ainda, considerando-se que no ano de 2020 houveram modificações legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adotada, na medida em que o legislador previu que o Juiz proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, em cumprimento aos ditames estabelecidos pela nova lei em conjunto com os Atos Normativos n.º 07 e n.º 11 de 2020, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, igualmente em razão da situação mundial ainda vivenciada pelo Coronavirus (COVID-19), passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada através do sistema de videoconferência (Zoom preferencialmente - ou Whatsapp), também para que juntem aos autos os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. As partes deverão estar conectadas na plataforma no horário designado, munidas de documento com foto, e aguardar o convite a ser realizado por um dos conciliadores deste Juízo, na ocasião o conciliador responsável pela realização do ato efetuará o convite através da própria plataforma ou do compartilhamento do endereço eletrônico e código da reunião iniciada no aplicativo Zoom para o contato das partes e de seus procuradores. Eventual interrupção da audiência em decorrência de problemas técnicos ou perda de contato com as partes importará na suspensão provisória do ato pelo prazo de 15 (quinze) minutos, durantes os quais o conciliador adotará as medidas necessárias ao reestabelecimento da conexão a fim de possibilitar o encerramento regular dos trabalhos. Não sendo obtida a conciliação e caso não se opte pelo Juízo arbitral (art. 24, da Lei n.º 9.099/95), o processo será concluso para sentença, caso não existam provas a serem produzidas. De logo, advirto que este cartório e os conciliadores adotarão dos procedimentos disciplinados pelo Ato Normativo n.º 11 de 12 de abril de 2020, deste Tribunal de Justiça, mais especificamente em seus artigos 7º e ss, no que concerne ao encerramento do ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0700526-80.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Mirene Ferreira da Silva Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2021, às 10 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.Ainda, considerando-se que no ano de 2020 houveram modificações legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adotada, na medida em que o legislador previu que o Juiz proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, em cumprimento aos ditames estabelecidos pela nova lei em conjunto com os Atos Normativos n.º 07 e n.º 11 de 2020, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, igualmente em razão da situação mundial ainda vivenciada pelo Coronavirus (COVID-19), passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada através do sistema de videoconferência (Zoom preferencialmente - ou Whatsapp), também para que juntem aos autos os e-mails de